Egipto

Existe no país uma unidade especializada em transparência fiscal e envolvimento do cidadão, estabelecida pelo Decreto Ministerial n.o 574, no final do ano 2018, que reporta diretamente ao Ministério das Finanças. Essa é responsável pela implementação do OP, no âmbito das funções que incluem o reforço do envolvimento comunitário e o planeamento participativo, bem como o estabelecimento de parcerias locais e internacionais, com destaque para uma rede que atingiu 40 ONG em diferentes províncias. Esta unidade publicou 7 relatórios alusivos ao ciclo orçamental e às tendências macroeconómicas, contribuindo, assim, para aumentar a disponibilidade de informação e facilitar a participação do público. A nova lei do “planeamento público” prevê artigos que incentivam a inovação e reforçam a participação e a cooperação entre todos os intervenientes efetivos, incluindo os cidadãos, no planeamento e desenvolvimento nacionais, no quadro da política geral do Estado, tendo como objetivo contribuir para a melhoria da qualidade de vida, a justiça social e a prestação de serviços.

É importante notar que o OP no Egipto se encontra na fase que se pode designar de mobilização. No entanto, entre as suas inovações estão:

1. A construção de um modelo egípcio de OP, que beneficia da difusão das melhores práticas internacionais. Este é um processo híbrido, situado entre “a participação de múltiplas partes interessadas” e a “democracia de proximidade”;
2. O estabelecimento de um modelo “codecisional” de OP, no âmbito do qual os cidadãos podem classificar as propostas apresentadas, contribuindo, assim, para a criação de uma lista hierarquizada de investimentos. Este processo de tomada de decisão é visto como um instrumento para maximizar a inovação e a participação da população nas decisões do governo local;
3. A nomeação de embaixadores/multiplicadores do OP, que podem transferir conhecimento sobre esta iniciativa a partir do projeto-piloto de Alexandria para outros territórios;
4. A adoção de uma abordagem da base para o topo, enquanto se formam os executivos governamentais sobre as melhores práticas e protocolos de OP para uma implementação eficaz;
5. O reconhecimento e a capacitação da sociedade civil e parceiros sociais, tais como universidades, para que se possam tornar um interveniente-chave da iniciativa;
6. A diversidade de mobilização, a fim de dar voz aos cidadãos comuns de todos os setores da sociedade, nos processos de planeamento e desenvolvimento da sua cidade;
7. A conceção de uma iniciativa-piloto para futura expansão e deliberação.

Portugal e Brasil estão entre os países que influenciaram a criação de um modelo egípcio de orçamento participativo. As suas histórias de sucesso foram apresentadas e discutidas durante a formação introdutória frequentada pelos funcionários do Governo, em fevereiro de 2020.

A atual iniciativa de OP de Alexandria é um projeto-piloto e visa servir de modelo de referência para a implementação de iniciativas semelhantes em outras governações. Neste âmbito, está a ser planeada a implementação do OP em Fayoum.

1. OP que foram suspensos: 0%
2. OP que continuaram a funcionar normalmente: 50%
3. OP que sofreram alterações/adaptações: 25%

Todos os intervenientes da iniciativa do OP em Alexandria adotaram ferramentas online para a realização de reuniões e seminários virtuais, a fim de continuar a trabalhar na fase de mobilização da iniciativa, ao mesmo tempo que respondem aos potenciais riscos da pandemia.

O modelo egípcio de OP visa envolver os cidadãos nos processos de desenvolvimento sustentável. A iniciativa de Alexandria tem uma variedade de intervenientes, entre os quais ministérios, organizações da sociedade civil, membros parlamentares e universidades. Além disso, este OP tem recebido o apoio de vários parceiros de sucesso, tais como a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), a ONU Mulheres, o Banco Mundial, a UNICEF, a ONU-Habitat e a CARE Egipto. A implementação do OP está alinhada com a estratégia nacional “Egypt Vision 2030”, em particular com princípios relativos à melhoria da transparência e da qualidade de vida dos cidadãos.

O plano do Ministério das Finanças para implementar o OP durante os próximos três anos prevê o reforço do conhecimento sobre estes processos e o gradual estabelecimento de uma rede que envolve diferentes atores, tais como organizações da sociedade civil, representantes da governação, ministérios, parlamento e algumas autoridades locais.

A Ministério das Finanças começou a dinâmica de conceção do “modelo egípcio” do orçamento participativo através da/do:

1. Criação de uma rede expressiva de 40 ONG;
2. Organização de dois workshops, a fim de introduzir os princípios e técnicas de implementação do OP aos participantes governamentais e não governamentais;
3. Realização de reuniões regulares de coordenação com os funcionários dos municípios, com o objetivo de prosseguir com as próximas etapas e lançar atividades no terreno;
4. Planeamento de um modelo ToT (Training of Trainers), que tem por base o envolvimento de formadores na capacitação de novos elementos, para que estes assumam o papel de embaixadores do OP.