Egipto

Decreto Ministerial Superior N° 1167/2018

Os mecanismos de participação no Egito são um esforço conjunto entre o Ministério das Finanças, o Ministério da Planificação e o Ministério do Desenvolvimento Local. O principal objetivo dos mecanismos de participação no Egito é garantir o apoio da comunidade às decisões tomadas pelo governo, aumentar a satisfação das pessoas e a efetiva participação em redigir as prioridades para o desenvolvimento local nas próprias comunidades, com base em padrões objetivos e anunciados e dentro de um quadro de recursos financeiros disponíveis. A nível local existem mecanismos participativos nas Direções. Por exemplo, “O Projeto do Desenvolvimento do Alto Egito em Qena e Sohag” (UELDP) conta com encontros para a consulta participativa da comunidade, orientados para determinar as prioridades entre os projetos de desenvolvimento, selecionados pelas Unidades Locais das Direções. A consulta pública tem lugar através das propostas dos cidadãos sobre os projetos prioritários, nos limites do teto financeiro, e inclui o resultado desta consulta num relatório a ser enviado às equipas de planificação que são formadas por funcionários governativos e cidadãos particulares. Os projetos rejeitados são colocados numa lista própria com a respetiva fundamentação da exclusão. O rascunho final é publicado no sítio web da Direção (Por exemplo Direção da Qena e Sohag), onde o fórum de desenvolvimento local pode expressar as suas opiniões sobre o plano. O fórum envia posteriormente um feedback ao Comité de Planificação e ao Conselho Económico (que inclui representantes populares e do executivo), bem como ao Comitê Diretivo, que inclui representantes de todos os ministérios interessados, incluindo o Ministério da Planificação e Desenvolvimento Local, o Ministério das Finanças e o Ministério da Cooperação Internacional. No Quadro do UELDP, os encontros de consulta foram usados em Markaz (nível sub-local), durante a ​fase de definição dos planos anuais de investimentos (projetos que afetam as vidas das populações e que são representados em cinco programas-chaves: estradas e transporte, melhoria do meio ambiente, seguranças, luta contra os incêndios e sistemas para o trânsito) das Direções do Qena e Sohag, por ser um dos requisitos de conformidade para um projeto cofinanciado pelo Banco Mundial. O Ministério das Finanças, o Ministério do Desenvolvimento Local e o Ministério da Planificação consequentemente consideraram adotar a ideia de tornar esta experiência uma convecção nas restantes Direções.

As discussões sobre o OP que tiveram lugar na cidade de Alexandria resultaram nas seguintes recomendações que irão influenciar a iniciativa:

1. Criar um processo incremental durante 3 anos, com avaliações anuais;
2. Envolver vários grupos de partes interessadas, para que os cidadãos possam perceber o processo como um verdadeiro espaço de codecisão;
3. O OP poderia escolher uma % do orçamento institucional de alguns sectores de intervenção pública;
4. Moldar um processo multicanal, que vise maximizar a inclusão social das categorias que normalmente ficam à margem da vida política e cívica, em particulares os jovens;
5. Criar um Comité Diretivo que possa incluir os representantes dos quadros ministérios envolvidos, as ONG, os académicos, outras Organizações da Sociedade Civil, os cidadãos não organizados em formas associativas e os doadores que cofinanciam a experiência-piloto. Ele será encarregue de criar o primeiro plano de ação, as fases do ciclo, o calendário e as regras do piloto e, exercer vigilância e supervisão da realização dos processos;
6. Usar canais de participação online e offline, bem como tecnologia informática para a comunicação (TIC), orientada para o utilizador, que forneça segurança, assim como usar várias técnicas multimédia tais como as infografias;
7. Elaborar uma Carta dos Princípios do OP no Egipto. Este documento terá que esclarecer as regras e os papéis principais que um sólido modelo de OP deve incorporar;
8. Estabelecer o sistema de monitoria para acompanhar os projetos e as votações;
9. Organizar uma campanha de capacitação sobre a alfabetização financeira, para uma melhor inclusão dos cidadãos;
10. Envolver o pessoal dentro da administração, a fim de ter um grupo comprometido na implementação do OP, bem como profissionais (de empresas, ONG ou OSC) treinados na facilitação da participação e resolução de conflitos, de modo a garantir uma moderação adequada e mais neutra das reuniões públicas e/ou chat baseado na web sobre os temas envolvidos no processo;
11. Finalmente, sugere-se a concretização de acordos programáticos com instituições académicas de forma a mobilizar os estudantes a fim de enriquecer o projeto-piloto.