Índices

Conforme exposto, o Atlas 2020 recorre a seis índices internacionais. Importa clarificar que o objetivo deste trabalho não passa por retirar quaisquer conclusões relativamente à qualidade dos orçamentos participativos, mas antes compreender algumas das principais características dos territórios onde esses processos se desenvolvem, lançando eventuais pistas e desafios de pesquisa à comunidade internacional.

Índice de Democracia¹

O Índice de Democracia da Economist Intelligence Unit tem como base metodológica as seguintes categorias: processo eleitoral e pluralismo, funcionamento do governo, participação política, cultura política, e liberdades civis. Estas reúnem cerca de 60 indicadores, aos quais é atribuída uma pontuação para cada país, numa escala de 0 a 10, o que permite distribuir os Estados por quatro tipos de regime:

Democracias perfeitas (+ de 8 pontos);
Democracias imperfeitas (+ de 6 ≤ e igual a 8);
Regimes híbridos (+ de 4 e ≤ a 6);
Regimes autoritários (≤ a 4).

Em 2019, a 12ª edição deste índice concluiu que cerca de 48,4% da população mundial vivia em contexto democrático, embora apenas 5,7% residia de facto numa “democracia perfeita”. Por outro lado, mais de um terço da população habitava em regimes autocráticos.

Os orçamentos participativos em estudo, no ano de 2019, eram maioritariamente desenvolvidos em países classificados como democracias imperfeitas, totalizando aproximadamente 60% do total (6.038). Dos 25 países responsáveis por estes números, 9 localizam-se na Europa, 2 na América do Norte, 1 na América Central e Caribe, 6 na América do Sul, 2 em África e 5 na Ásia.

Comparativamente aos dados recolhidos na edição transata, assiste-se a um aumento dos orçamentos participativos localizados em países classificados como democracias perfeitas, que representavam apenas cerca de 5,0% dos casos em 2018 e 25% em 2019. Esta alteração deve-se, no essencial, à reclassificação de um ou mais países com relevância em termos do número de orçamentos participativos, como é o caso de Portugal, que em 2018 estava posicionado na categoria de “democracia imperfeita”, tendo ascendido a “democracia perfeita” em 2019.

Importa também destacar que os OP realizados em países com regimes híbridos como autoritários sofreram um acréscimo entre os dois anos em análise, passando de 4,8% para 7,2% e 5,1% para 8,2% respetivamente.

Índice de Desenvolvimento Humano³

Trata-se de um índice composto, focado em três dimensões básicas do desenvolvimento humano: i) a capacidade de levar uma vida longa e saudável, medida através da esperança de vida à nascença; ii) a capacidade de adquirir conhecimentos, avaliada pelo número médio de anos de escolaridade expetáveis e o número médio de anos de escolaridade das pessoas com idade igual ou superior a 25 anos; iii) a capacidade de alcançar um padrão de vida digno, calculada a partir do rendimento nacional bruto per capita.

As classificações dos países têm por base limiares fixos do IDH, que derivam dos quartis de distribuição dos seus indicadores. Os patamares são:

IDH baixo (- de 0,550)
IDH médio (entre 0,550 e 0,699)
IDH elevado (entre 0,700 e 0,799)
IDH muito elevado (≥ a 0,800)

As cinco mensagens principais que emanam do Relatório de Desenvolvimento Humano de 2019 são as seguintes: i) as disparidades permanecem universalizadas apesar da melhoria na redução das situações limite; ii) o surgimento de uma nova geração de desigualdades centrada nas capacidades avançadas, apesar da melhoria registada nas básicas; iii) as desigualdades acumulam-se ao longo da vida, traduzindo desequilíbrios de poder; iv) a necessidade de revolucionar a forma de medir o desenvolvimento humano; v) a carência de ação imediata, para correção das desigualdades, antes que as disparidades no poder económico se cristalizem politicamente.

Estando o maior número dos OP localizado no continente europeu e sendo neste que se concentram os países melhor classificados em termos de desenvolvimento humano, não constitui uma surpresa que cerca de 58% sejam desenvolvidos em nações com IDH muito elevado. Com 34,3% dos OP surgem os territórios de IDH elevado. Por outro lado, apenas 1,2% dos OP são levados a cabo por estados com IDH médio e 6,5% com baixo. Assim, se conclui que quanto maiores as desigualdades num determinado país, menor a probabilidade de serem desenvolvidos processos de orçamento participativo.

Comparando os dados deste ano com os da edição anterior, regista-se um aumento de OP implementados por países de desenvolvimento humano elevado, de aproximadamente 29% para 34%, e por nações de baixo IDH, demonstrando um aumento de 1,5 pontos percentuais. Registou-se uma ligeira quebra em OP provenientes de estados com IHD muito elevado, e acentuada nos que possuem um IDH médio, passando de cerca de 7,6% para 1,2%.

Índice Global do Terrorismo⁶

Este classifica 163 países com base em 4 indicadores ponderados ao longo de 5 anos. A pontuação do Índice Global de Terrorismo atribuída a cada estado baseia-se num sistema que tem em conta o impacto relativo de incidentes terroristas durante um ano. São para o efeito utilizados quatro indicadores:

Número total de incidentes terroristas;
Número total de fatalidades causadas por terroristas;
Número total de ferimentos causados por terroristas;
Avaliação dos danos patrimoniais totais resultantes de incidentes terroristas.

O relatório indica como principais conclusões: i) o declínio do número de mortes relacionadas com o terrorismo pelo quarto ano consecutivo; ii) os Talibãs surgem como grupo terrorista mais mortífero, responsáveis por 38% das mortes; iii) na Europa registou-se uma redução de 70% das mortes; iv) o incremento no terrorismo de extrema-direita na Europa Ocidental, América do Norte e Oceânia pelo terceiro ano consecutivo.

Este índice apresenta seis níveis, sendo estes: muito elevado, elevado, médio, baixo, muito baixo e sem impacto. A maioria dos OP (31%) ocorre em países com grau muito baixo de terrorismo e 29% com risco baixo. Cerca de 20% estão localizados em países de risco médio, 2,4% alto e apenas 0,2% em territórios com índice de corrupção muito elevado. Aproximadamente 17% dos OP são desenvolvidos em nações em que não existe impacto do terrorismo, ou seja, Costa Rica, Eslovénia, Togo, Portugal, Croácia, Roménia e Benim.

Este índice, tal como o anterior, não foi analisado na edição transata e, por isso, não dispomos de meios de comparação.

Efetuada a distribuição dos orçamentos participativos em função dos índices expostos, é possível concluir que a maioria está localizada em territórios com:

Democracias imperfeitas (59,89%)
Nível médio de perceção da corrupção (50,04%)
Índice de desenvolvimento humano muito elevado (58,00%)
Alto nível de felicidade da população (63,93%)
Índice global da paz elevado (45,69%)
Índice global de terrorismos muito baixo (31,21%)

Índice de Percepção de Corrupção²

Este é calculado a partir de 13 fontes de dados e 12 instituições independentes, especializadas em governação e análise do clima empresarial, que captam as perceções da corrupção no setor público. Essas bases de dados são padronizadas numa escala de 0 a 100, em que 0 representa o nível mais alto de corrupção percebida e 100 equivale ao mais baixo.

Os principais resultados para o ano de 2019 indicam que pouco ou nada se tem feito para melhorar o combate à corrupção. Dois terços dos países analisados tem uma pontuação abaixo de 50 e cada estado tem uma classificação média de 43. A Europa Ocidental e União Europeia apresentam a melhor performance em termos regionais, ou seja, 66, enquanto a África Subsaariana atinge apenas, em média, 32 em 100.

A distribuição dos OP, tendo por base os países em que esses se desenvolvem, é semelhante tanto para aqueles que apresentam uma menor perceção da corrupção, como para os que evidenciam níveis muito elevados, ou seja, cerca de 2,6%. A grande maioria dos OP centra-se em nações cuja classificação é intermédia, mas positiva, dos 51 aos 75, representando 50% (5.045) do universo em estudo. Os restantes 45% (4.513) localizam-se em territórios cuja perceção da corrupção é elevada, ou seja, entre 26 e 50.

Comparando estes novos dados com os da edição anterior, é possível aferir que houve uma transição dos OP para países com níveis mais baixos de perceção da corrupção, ou seja, territórios classificados entre 0 e 25 passaram de 6% para 2,6%, dos 26 aos 50 de 37% para 45%, dos 76 aos 100 de 2% para 2,6%. Apenas nos países com pontuações entre os 51 e 75 se registou uma redução de 10 pontos percentuais.

Índice Mundial de Felicidade⁴

É uma medição anual da felicidade dos cidadãos em 156 países, publicada pela Rede de Soluções para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. As variáveis contempladas revelam uma pontuação média ponderada por população numa escala de 0 a 10, em que 0 representa a pior vida possível e 10 a melhor vida possível. Atualmente, essas variáveis incluem: PIB per capita real, assistência social, expectativa de vida saudável, liberdade para fazer escolhas, generosidade e perceção da corrupção.

Segundo dados do relatório, a receita para uma felicidade generalizada dos cidadãos é bastante simples, sendo algo tipicamente presente nos países que ocupam os lugares cimeiros do ranking: assegurar instituições públicas de elevada qualidade, sem corrupção, capazes de entregar o que prometem e generosas ao cuidar da população perante as mais variadas adversidades.

Com base nos dados recolhidos, conclui-se que 99,7% dos OP são desenvolvidos por países que se inserem nos dois melhores níveis deste índice, ou seja, cuja classificação se situa entre 8.0 e 6.1 e 6.0 e 4.1. Os restantes 0,3% estão localizados em 5 territórios no escalão de 4.0 a 2.1, entre os quais 4 africanos e 1 asiático.

O índice não sofreu alterações significativas face ao ano anterior, pelo que as ligeiras mudanças detetadas devem-se exclusivamente à inclusão de novos países nesta edição do Atlas.

Índice Global da Paz⁵

Este classifica 163 estados e territórios independentes de acordo com o seu nível de paz, utilizando 23 indicadores qualitativos e quantitativos de fontes altamente respeitadas, que são distinguidos em duas categorias: paz interna e paz externa. As mencionadas unidades de medida foram avaliadas segundo três áreas temáticas, nomeadamente:

Conflito nacional e internacional, que averigua se os países estão envolvidos em conflitos internos e externos, bem como a duração da sua implicação e o papel que desempenham;
Segurança e proteção da sociedade, que avalia o nível de harmonia e discórdia dentro da nação, tendo em conta 10 indicadores distintos relacionados com a violência, a criminalidade, a instabilidade política e as forças de segurança
Militarização, que reflete sobre a ligação entre o estado de desenvolvimento militar de um país, o acesso a armas e o nível de tranquilidade, em termos nacionais e internacionais.

As principais conclusões relativas ao Índice Global da Paz 2019 revelam uma ligeira melhoria do nível médio da paz global, pela primeira vez em cinco anos. No entanto, o mundo permanece consideravelmente menos pacífico do que há uma década atrás, devido a vários fatores, entre os quais o aumento do terrorismo, a intensificação dos conflitos no Médio Oriente, as tensões regionais crescentes na Europa de Leste e Nordeste da Ásia, o incremento do número de refugiados e tensões políticas aumentadas entre a Europa e os Estados Unidos. Pela positiva, salienta-se uma redução progressiva do peso da despesa militar no PIB de um grande número de países.

No que concerne à distribuição dos OP, cerca de 19% pertencem a nações com um nível de paz muito elevado e 46% elevado. Com um peso ainda bastante significativo, nomeadamente 23%, encontram-se os OP de territórios classificados no índice com o grau médio. Os restantes 7,5% dos casos estão sedeados em 17 estados com baixo ou muito baixo nível de paz, entre os quais 11 africanos.

¹Economist Intelligence Unit (2020) Democracy Index 2019: A Year of democratic setbacks and popular protest. Disponível em www.eui.com.

²Corruption Perceptions Index (2019), da Transparência Internacional. Disponível em www.transparency.org/cpi.

³UNDP. 2019. Human Development Report 2019. Beyond income, beyond averages, beyond today: Inequalities in human development in the 21st century. Nova Iorque. Disponível em http://hdr.undp.org/en/content/human-development-report-2019.

⁴World Happiness Report 2020, Sustainable Development Solutions Network, Nova Iorque. Disponível em https://worldhappiness.report.

⁵Global Peace Index 2019: Measuring Peace in a Complex World, Sydney. Disponível em http://visionofhumanity.org/reports.

⁶Global Terrorism Index 2019: Measuring the Impact of Terrorism, Institute for Economics & Peace, Sydney. Disponível em http://visionofhumanity.org/reports.