África

A disseminação dos Orçamentos Participativos no continente africano tem-se caraterizado por uma dinâmica de crescimento pausado, mas ininterrupto. Este ritmo é determinado por 33 alguns fatores essenciais, entre os quais se destacam dois:

1. Um de âmbito estrutural, relacionado com os processos de descentralização em curso – uns mais avançados e outros ainda em estado embrionário – de forma a criar as condições institucionais necessárias à existência de governos locais nos diferentes países, com maior ou menor autonomia orçamental e de recursos técnicos e políticos, bem como de atribuições e competências na gestão do território;
2. Outro de caráter contextual, diretamente dependente da presença de agências de cooperação internacional no território, determinantes no convencimento e no suporte técnico prestado aos agentes políticos de cada país. Estes atores têm sido decisivos na introdução dos Orçamentos Participativos em África, nomeadamente nos locais onde existem ou estão a ser criadas as condições institucionais indicadas no ponto anterior.

Apesar do dinamismo assinalado, registam-se também algumas situações de retrocesso no continente, como é o caso de Moçambique, que entre as hesitações políticas e a crise financeira despoletada em 2015 viu reduzidos os casos de Orçamento Participativo no país. Segundo o trabalho efetuado pelos diferentes autores, foi possível diagnosticar entre 955 e 958 Orçamentos Participativos em África, o que representa cerca de 8% do total de casos a nível mundial.

Em termos internos, a sub-região da África Central destaca-se com cerca de 40% dos Orçamentos Participativos diagnosticados no continente.

De acordo com os dados apurados, sobressaem os seguintes elementos:

1. Madagáscar, como o país africano com maior número de Orçamentos Participativos, nomeadamente 270, representando cerca de 28% do total de processos diagnosticados nesta região do planeta;
2. Angola, como o primeiro país no continente a criar uma legislação nacional que torna obrigatória a adoção dos Orçamentos Participativos por parte de todos os municípios. O caso angolano é igualmente peculiar por se tratar da primeira nação, a nível mundial, a legislar sobre esta matéria sem possuir qualquer experiência prévia assinalável em termos da sua implementação. Esta decisão acontece num contexto que antecede a realização das primeiras eleições democráticas para os órgãos municipais, previstas para 2020;
3. A existência de um processo de âmbito nacional na República Democrática do Congo. Segundo os elementos apurados, trata-se sobretudo de um “seminário de orientação orçamental”, assim designado, organizado pelo Ministério das Finanças, que permite ao Governo apresentar as principais linhas de prioridade ao nível das diferentes políticas setoriais, e recolher contributos por parte dos parceiros técnicos e financeiros, bem como de organizações da sociedade civil.

A expansão dos Orçamentos Participativos em África, despoletada sobretudo a partir do início do novo milénio, tem sido assegurada por diferentes tipologias de instituições:

1. A grande maioria dos Orçamentos Participativos identificados no continente, cerca de 86%, é promovida por governos locais, nas suas diferentes formas;
2. Entre as 11 e 12% dos processos são organizados por outras tipologias de instituições;
3. Entre 2 e 3% dos casos diagnosticados são despoletados por governo regionais. A este nível destaca-se a Costa do Marfim, com mais iniciativas deste nível territorial do que de âmbito local;
4. São 28 as cidades capitais, nacionais e regionais, implicadas no desenvolvimento de orçamentos participativos em África.
5. Foram identificadas 20 cidades africanas com mais de 1 milhão de habitantes a promover este tipo de iniciativas.

Tendo por base os índices internacionais analisados no presente Atlas, conclui-se que:

1. Cerca de 50% dos Orçamentos Participativos em África estão localizados em países com regimes autoritários; aproximadamente 36% em nações com regimes híbridos; 14% em estados com democracias imperfeitas. Esta é uma situação distintiva do contexto africano, na medida em que se trata do único continente em que a maioria dos processos diagnosticados, cerca 85 a 86%, está sedeada em países considerados não democráticos;
2. A maioria dos OP africanos, cerca de 69%, está localizada em territórios com o mais alto nível de corrupção; os restantes 31% encontram-se no grupo de países posicionados no terceiro nível de corrupção, confirmando, assim, o contexto distintivo dos casos desenvolvidos nesta região do planeta;
3. Cerca de 61% dos OP estão localizados em territórios com o mais baixo nível de desenvolvimento humano;
4. Aproximadamente 65% dos OP africanos encontram-se em países com o segundo nível mais elevado em termos do ranking de felicidade. Os restantes 35% estão circunscritos às nações posicionadas no terceiro nível deste mesmo índice.

Atendendo ao contexto traçado anteriormente, os Orçamentos Participativos em África tendem a ser promovidos maioritariamente como instrumentos de promoção da governação, de ampliação da participação e de reforço da transparência das instituições.