Governos Locais
9
Grandes Cidades
2
Cidades Capitais
2
Governos Regionais ou Estaduais
2
Governo Nacional
0
Outras Instituições
2
Governos Locais
9
Grandes Cidades
2
Cidades Capitais
2
Governos Regionais ou Estaduais
2
Governo Nacional
0
Outras Instituições
2
Comunidade
Capital
Camberra
População
24 992 370
Idioma
Inglês
Moeda
Dólar Australiano
Índices
Democracia
9
Democracia Plena
Democracia
Democracia
9
Democracia Plena
Perceção da Corrupção
13/180
Perceção da Corrupção
Perceção da Corrupção
13/180
Desenvolvimento Humano
3
Muito Alto
Desenvolvimento Humano
Desenvolvimento Humano
3
Muito Alto
Felicidade Mundial
11/156
Felicidade Mundial
Felicidade Mundial
11/156
Legislação sobre Orçamentos Participativos
Não há legislação desenvolvida sobre os OP em todo o país, nem foi criada ao nível dos estados, vilas, regiões ou cidades. Vários OP na Austrália envolveram 100% do orçamento de uma cidade - de aproximadamente $ 70 milhões a $ 5 bilhões. Os conselhos locais não podem delegar legalmente a responsabilidade por esses orçamentos. A extensão da delegação é acordada com antecedência e é transmitida aos constituintes; mas isso não é regulamentado. No entanto, os governos locais que implementam OP mais tradicionais, que usam apenas uma pequena proporção do orçamento, não são tão restritos.
Inovações em destaque
O processo de Canada Bay (NSW) foi o 1º OP australiano implementado, alocando 100% do orçamento do governo local de maneira mais sofisticada do que uma pesquisa de opinião. Seu foco era priorizar o alcance e a qualidade dos serviços públicos locais, oferecendo confiança do público e aceitação das prioridades, trade-offs e modelos de financiamento. Os dois OP 100% implementados na cidade de Greater Geraldton (WA) combinaram o diálogo presencial com a deliberação, usando uma plataforma on-line personalizada WhatDoWeThink (WDWT) para facilitar as decisões, o que permite a coleta de informações em tempo real, processamento e edição com a participação dos participantes. O uso da plataforma contribuiu para maximizar a transparência e o pensamento combinado. Os dois OP incluíram a obtenção de feedback do público sobre o processo. O OP de Melbourne (Victoria) foi o 1º OP australiano implementado numa capital, alocando o orçamento de infraestrutura para 10 anos, no valor de $ 400 milhões por ano, $ 5 bilhões em 10 anos. O seu “encargo” era reduzir a diferença entre os $ 1,2 milhão comprometidos pelo Conselho e sua capacidade de financiar esses compromissos. O OP da cidade de Bayswater (WA), com 100% do orçamento de serviços, AUD $ 84,5 milhões, implementou várias inovações, especificamente, se deve haver um aumento / equilíbrio geral (manutenção) / diminuição dos orçamentos de serviços. O processo do OP começou com uma ampla consulta à comunidade, usando a ferramenta de alocador de orçamento da Bang the Table, seguida por uma amostra estratificada de 30 participantes do Painel que debateu e deliberou, durante 2 dias e meio, para desenvolver recomendações e as devidas fundamentações. Em 2016, o South Gippsland Shire, em Victoria, adotou o OP como ‘Orçamento da Comunidade’. Mais tarde, o processo foi renomeado para o projeto Community Capital Works Allocation.
Principais Tendências
A Austrália tornou-se conhecida por seus OP 100%. Estes originaram painéis selecionados aleatoriamente (entre 25 a 45 participantes), estratificados para representar a população local, que deliberaram durante um período de 4 a 8 dias para recomendar como deveria ser gasta a totalidade do orçamento. Em termos de práticas digitais, enquanto a maioria dos OP utilizou plataformas online para o desenvolvimento de propostas, apenas os 2 OP realizados na cidade de Greater Geraldton utilizaram uma plataforma online integrada para facilitar o diálogo síncrono e assíncrono. Apenas dois OP (cidade de Bayswater, WA, e cidade de Melville, WA) utilizaram um alocador de orçamento on-line aberto à comunidade em geral. No geral, mais de 80% de todas as recomendações apresentadas pelos processos de OP foram aceites pelos Conselhos.
Outras Informações
Em vez de adotar modelos bem-sucedidos de OP de todo o mundo, os governos locais e estaduais da Austrália encontraram outras formas envolver os cidadãos na alocação do orçamento. Estes incluíram o “OP australiano” - painéis representativos / inclusivos, deliberativos e influentes, alocando 100% dos orçamentos, tal como aconteceu em Cadana Bay, NSW; 2 na Greater Geraldton, WA; Bayswater, WA; e Melbourne, Victoria. Outras iniciativas, baseadas na metodologia dos júris de cidadãos, incluiram: Fórum Play Spaces - Transport Camberra e City Services (para alocar $ 1,9 milhão em espaços de recreação); o júri de infraestrutura de Marrickville; e o júri de cidadãos Eurobodalla. Os modelos de OP mais tradicionais implementados envolveram plataformas on-line para distribuição do dinheiro, com os residentes a desenvolverem projetos e a votar nas preferências, implementadas principalmente pelos governos locais, incluindo as cidades de Darebin e Melville, o Conselho Penrith e o sul de Gipsland Shire Council. Os OP, foram iniciativas pontuais e muito poucos apresentaram supervisão e monitorização independentes.