Governos Locais
1
Grandes Cidades
0
Cidades Capitais
0
Governos Regionais ou Estaduais
0
Governo Nacional
0
Outras Instituições
0
Governos Locais
1
Grandes Cidades
0
Cidades Capitais
0
Governos Regionais ou Estaduais
0
Governo Nacional
0
Outras Instituições
0
Comunidade
Capital
Camberra
População
25 364 310
Idioma
Inglês
Moeda
Dólar Australiano
Índices
Democracia
9
Democracia Perfeita
Democracia
Democracia
9
Democracia Perfeita
Democracia
Perceção da Corrupção
12/180
Baixo
Perceção da Corrupção
Perceção da Corrupção
12/180
Baixo
Perceção da Corrupção
Desenvolvimento Humano
6
Muito Alto
Desenvolvimento Humano
Desenvolvimento Humano
6
Muito Alto
Desenvolvimento Humano
Felicidade Mundial
12/153
Muito Alto
Felicidade Mundial
Felicidade Mundial
12/153
Muito Alto
Felicidade Mundial
Paz Global
13
Muito Alto
Paz Global
Paz Global
13
Muito Alto
Paz Global
Terrorismo Global
71
Baixo
Terrorismo Global
Terrorismo Global
71
Baixo
Terrorismo Global
Legislação sobre Orçamentos Participativos
Na Austrália não foi desenvolvida qualquer legislação sobre a regulamentação dos orçamentos participativos. A maioria dos OP australianos envolve 100% do orçamento de uma cidade - mais de $70 milhões e até $5 mil milhões. As autarquias locais não podem, legalmente, delegar a responsabilidade sobre o orçamento, assim, previamente à implementação é acordado o nível de delegação e transmitido aos constituintes. Contudo, este procedimento não foi regulamentado.
Referência Inicial para a Adoção do OP no País
Não houve um país ou instituição em particular que tenha estimulado a adoção do “orçamento participativo australiano”. A sua introdução surgiu da necessidade de resolver situações de perda e decréscimo dos orçamentos municipais/regionais e do aumento das exigências dos cidadãos. Isto foi alcançado pela criação de um novo modelo de OP que pudesse resolver eficazmente a atribuição de 100% do orçamento municipal/ regional/local.
O que ficou conhecido como “OP australiano” traduz-se num método que combina alguns elementos do OP mais conhecido ou “tradicional” com os “mini-públicos” utilizados na democracia deliberativa. Este processo foi implementado com algumas variações em várias cidades, incluindo Melbourne, a capital, e vários governos regionais e locais. Contudo, não foi institucionalizado.
Referência Subsequente para a Disseminação do OP
Embora tenhamos partilhado a metodologia do “orçamento participativo australiano” com muitos outros países, tanto quanto sabemos, este tem sido utilizado apenas na Austrália.
