Governos Locais
8
Grandes Cidades
1
Cidades Capitais
5
Governos Regionais ou Estaduais
0
Governo Nacional
0
Outras Instituições
0
Governos Locais
8
Grandes Cidades
1
Cidades Capitais
5
Governos Regionais ou Estaduais
0
Governo Nacional
0
Outras Instituições
0
Comunidade
Capital
Montevidéu
População
3 461 730
Idioma
Espanhol
Moeda
Peso Uruguaio
Índices
Democracia
15
Democracia Perfeita
Democracia
Democracia
15
Democracia Perfeita
Democracia
Perceção da Corrupção
21/180
Médio
Perceção da Corrupção
Perceção da Corrupção
21/180
Médio
Perceção da Corrupção
Desenvolvimento Humano
57
Muito Alto
Desenvolvimento Humano
Desenvolvimento Humano
57
Muito Alto
Desenvolvimento Humano
Felicidade Mundial
26/153
Muito Alto
Felicidade Mundial
Felicidade Mundial
26/153
Muito Alto
Felicidade Mundial
Paz Global
34
Alto
Paz Global
Paz Global
34
Alto
Paz Global
Terrorismo Global
121
Muito Baixo
Terrorismo Global
Terrorismo Global
121
Muito Baixo
Terrorismo Global
LEGISLAÇÃO SOBRE OP
O nível de formalização das experiências de orçamento participativo no Uruguai é muito baixo. Não existe uma legislação nacional e, na maioria dos casos, essas são enquadradas em regulamentos emitidos pelos executivos locais (Departamental ou Municipal).
INOVAÇÕES EM DESTAQUE
A experiência de OP do município de Piriápolis (Maldonado), que tem uma sequência quinquenal, apresenta um desenho interessante, uma vez que se divide a cidade em três zonas e todo o dinheiro destinado a cada uma das divisões territoriais é utilizado para financiar uma única proposta. Por sua vez,
a relação com o plano estratégico do governo é tida em conta dentro dos critérios de viabilidade. Desta forma, evita a dispersão de investimentos com montantes muito pequenos, situação que se observa em vários processos de OP no país,
e que geralmente não têm conexão entre si e evidenciam pouco sentido estratégico. No entanto, seria interessante
que a comissão de avaliação dos projetos envolvesse também representantes dos cidadãos.
Além desta modalidade, é introduzida outra a fim de apresentar propostas ao nível da cidade, que implica a implementação de um investimento, de maior dimensão (3 vezes o montante de um projeto de zona) e orientado para a recolha de propostas de interesse municipal. A metodologia implica pensar a dois níveis: um mais próximo da vida quotidiana dos residentes e outro que permite equacionar o território na sua globalidade, através de temáticas transversais ao mesmo. Com base neste desenho, pode dizer-se que esta inovação inclui as propostas de proximidade, mas não se mantém unicamente nesse nível, que é habitualmente atrativo para muitos cidadãos, possibilitando pensar a cidade de maneira menos fragmentada.
Seria interessante que o desenho incorporasse a possibilidade de implementar investimentos acordados pelos diferentes atores em encontros e não necessariamente através de votação. Poder-se-ia trabalhar na tomada de decisões com dois cenários possíveis, procurando, assim, desenvolver a capacidade de diálogo dos participantes.
REFERÊNCIA INICIAL PARA A ADOÇÃO DO OP NO PAÍS
A primeira experiência de OP no Uruguai surgiu em Montevideo, no início dos anos 90 (mas ainda não era chamado de OP), com inspiração nos postulados da nova esquerda latino-americana. O seu surgimento acontece após a implementação do OP em Porto Alegre, embora a metodologia fosse muito diferente, pelo que não se pode dizer que o desenho do OP de Montevideo estivesse baseado no processo brasileiro.
De todas as formas, a popularidade do OP de Porto Alegre converteu-se, sem dúvida, num estímulo para lançar esta experiência e, de facto, a mudança de nome de “Processos de Definição de Compromissos de Gestão” para “Orçamento Participativo” foi, seguramente, influenciada pelo êxito da iniciativa de Porto Alegre e pelo reconhecimento internacional como boa prática de governação local.
REFERÊNCIA SUBSEQUENTE PARA A DISSEMINAÇÃO DO OP
A experiência de Montevideu é uma das mais consolidadas do mundo com 30 anos de execução sem interrupções. A mesma está enquadrada num projeto de descentralização participativa e tem vindo a evoluir com base num desenho flexível que se ajusta pela modalidade de autorregulamento com o envolvimento de representantes dos bairros. Em função disso e da grande quantidade de estudos e publicações que existem sobre esta experiência, é provável que tenha servido de inspiração para outras iniciativas posteriores; no entanto, não dispomos de evidências concretas neste sentido.
IMPACTOS DA PANDEMIA COVID-19 NOS OP
1. OP que foram suspensos: 12%
2. OP que continuaram a funcionar normalmente: s/d
3. OP que sofreram alterações/adaptações: s/d
PRINCIPAIS TENDÊNCIAS DO OP NO PAÍS DURANTE A PANDEMIA
Não se realizaram processos de OP durante a pandemia.
INFORMAÇÃO ADICIONAL
O Uruguai tem três níveis de governo: nacional, departamental e municipal. Uma vez que os terceiros estão dentro dos segundos, um programa de OP a nível regional pode implicar, muitas vezes, a participação do governo local. Os OP de Riviera, Montevideu, Paysandú, Maldonado e Canelones são promovidos pelos respetivos governos departamentais, embora nos quatro últimos o processo conte com a colaboração dos municípios.
Em Canelones, o OP é dedicado à população jovem do Departamento, mas sendo executado exclusivamente nos seguintes municípios: 18 de Maio, Cerrilos, Las Piedras, Pando, Parque del Plata, Paso Carrasco, Salinas, Santa Lucía, Santa Rosa, Suárez, Tala e Toledo.
