Coreia do Sul

Um OP Nacional

38 projetos de OP pelo governo central

35,722 projetos de OP por governos locais (19,149 por alto nível, 16,573 por baixo nível).

Desconhecido. O número total de instituições que gerem programas de OP ainda não foi investigado. De qualquer forma, sabe-se que algumas instituições estão a promover processo de OP. Por exemplo, K-water (Companhia pública de gestão de água) iniciou este ano o OP.

Sete cidades metropolitanas (Seoul, Busan, Daegu, Incheon, Gwangju, Daejeon, Ulsan) promoveram 3,281 projetos OP e 4 cidades (Suwon-si, Goyang-si, Yongin-si under Gyeonggi-do e Changwon-si under Gyeongsangnam-do) promoveram 362 projetos OP.

​Os governos locais são obrigados a implementar o OP por imposição de uma lei nacional sobre finanças locais. . Artigo 39 (Participação dos residentes no processo de elaboração do orçamento dos Governos Locais):

1. Os executivos locais devem preparar e implementar procedimentos (referidos no presente artigo como “processo de orçamento participativo”) para que os residentes possam participar no processo de definição do orçamento, como descrito pelo Decreto Presidencial (Alterada pela Lei nº 13283, 13 de maio de 2015).

2. Os executivos locais devem recolher os contributos dos participantes, como referido no parágrafo (1) e integrálos na proposta de orçamento a enviar ao Conselho Local (Alterada pela Lei nº 12687, 28 de maio de 2014).

3. O Ministério do Interior e Segurança pode avaliar a forma como o processo de orçamento participativo foi administrado pelo governo local, como descrito no Decreto Presidencial (inserido recentemente pela Lei nº 13283, 13 de maio de 2015; Lei nº 14839, 26 de julho de 2017).

[This Article Wholly Amended by Act No. 10991, Aug. 4, 2011]

​Clarificação da base jurídica para o funcionamento do programa Nacional de OP. Decreto de execução da Lei das Finanças Nacionais. Artigo 7-2 (Participação Cidadã no processo orçamental)

1. O Governo deve implementar as medidas necessárias para reforçar a transparência e a participação dos cidadãos no processo orçamental, como descrito no parágrafo 4 do artigo 16 da Lei.

2. O Governo deve examinar as opiniões dos cidadãos apresentadas durante a sua participação no processo orçamental e pode incorporar o resultado dessa análise na elaboração do orçamento.

3. Para facilitar a recolha de opiniões nos termos do parágrafo (2), o Governo pode criar uma delegação de participantes composta por cidadãos.

4. Detalhes necessários para a formulação de medidas nos termos do parágrafo (1) devem ser prescritas pelo Ministro da Estratégia e Finanças.​

[This Article Newly Inserted by Presidential Decree No. 28509, Dec. 29, 2017]

O Orçamento Participativo é mandatado pela lei da Coreia. Assim, estão a decorrer um total de 244 OP (243 autoridades 1 0 11 1 locais e o governo central). Estão a ser desenvolvidos vários novos modelos de gestão do OP considerando o tamanho, a composição, a geografia industrial e outras caraterísticas da população. Está em funcionamento um grupo de consultoria especializada para complementar as ideias dos cidadãos com os contributos de peritos. O grupo resulta de uma parceria pública e privada que assegura um elevado nível de cooperação no processo deliberativo para a priorização de projetos. Além disso, está em expansão a utilização de várias plataformas digitais no processo, a fim de reforçar a participação e comunicação com os cidadãos. Mais especificamente, está a ser criada uma página oficial e algumas contas de redes sociais para serem utilizadas em todos os processos de OP, tais como publicitação, receção de projetos, priorização, monitorização de processos executivos, etc.

O programa de OP na Coreia do Sul procurar uma melhoria qualitativa baseada no crescimento quantitativo, tais como o aumento do número de participantes. Em primeiro lugar, a transparência na gestão financeira do governo foi ampliada com a ajuda do OP. Com a criação deste, está em curso a produção de informação mais detalhada sobre a elaboração e execução do orçamento para a população. Isto permite que os cidadãos percebam melhor os procedimentos e as funções do orçamento público, como forma de os atrair para uma participação mais ativa. Em segundo lugar, o OP Nacional está a desenvolver formas de alargar a participação de grupos socialmente marginalizados e, assim, reforçar a democracia no setor financeiro. Foram adicionados 50 membros de classes socialmente desfavorecidas aos comités de cidadãos (um total de 400 membros) para recolher as suas propostas de forma direta, sem intermediações. A maioria das submissões ​são feitas online, tendo a equipa dado particularenfoque aos grupos vulneráveis, que têm dificuldades em aceder à internet ou que estão demasiado ocupados nas suas tarefas quotidianas. Para resolver este problema, o programa foi articulado com instituições que trabalham com estes grupos, através de visitas próprias, solicitando a sua colaboração na recolha de propostas, recorrendo, por exemplo, ao método de gravação de áudios. Em 2019, 49% das propostas foram feitas através destas visitas. Ao nível local, a participação dos estudantes nos OP tem vindo a aumentar. Convencionalmente, estes não têm direito de votar, pelo que não são considerados como um grupo de decisão política, mas como um coletivo passivo. Recentemente, ao se estabelecer a Comissão da Juventude e ao promover um concurso de política estudantil, entre muitos outros eventos, os estudantes têm vindo a ser incentivados a participar no processo de elaboração de políticas. Para além destes, o programa de OP tem também um efeito positivo no aumento da eficiência da gestão financeira. Claro, nas sugestões de projetos e no processo de reflexão orçamental, os cidadãos podem ser envolvidos na monitorização e na avaliação de quaisquer ineficiências nas finanças nacionais.

Pode-se observar que se registaram melhorias quantitativas notáveis no OP Coreano. Por exemplo, o número de itens propostos aumentou 16% e os pedidos orçamentais por ministérios aumentou 42.4% este ano no OP nacional. No caso do OP de Seoul, os itens propostos aumentaram mais de 8 vezes e os montantes de OP cresceram quase 6 vezes ao longo dos últimos 6 anos. Mais de 120 mil cidadãos estão a participar na priorização com votos eletrónicos. Para a continuação do progresso do sistema de OP, os governos central e local têm cooperado através de eventos, tais como workshops de OP a nível nacional. Foi acordado reforçar a partilha de experiências marcantes e a promoção conjunta para aumentar a sensibilização dos sistemas de OP. Estamos à procura de medidas cooperativas para melhorar o OP Coreano a longo prazo.​