Ásia

A emergência dos Orçamentos Participativos na Ásia pode ser classificada como tardia e pautada por um desenvolvimento descontínuo. As lógicas de implementação e os modelos muitas vezes associados a estes processos no continente estão intimamente ligados à história da região, aos regimes vigentes e às racionalidades políticas e sociais dominantes. De acordo com os dados recolhidos, a Ásia acomoda na atualidade entre 2773 a 2775 iniciativas de OP, o que representa cerca de 23% do total mundial. A nível interno destaca-se a sub-região do leste asiático com cerca de 77% de todos os OP diagnosticados no continente. Estes resultados devem ser encarados com alguma cautela, na medida em que, por um lado, não contemplam as iniciativas que se sabe que existem em países com a Tailândia, o Bangladesh e o Sri Lanka , e por outro, estão fortemente 39 influenciados pelos números do Japão. Assegurados os ajustes conceptuais e acomodado o OP às lógicas dos regimes que de forma maioritária vigoram na região, este é um continente do qual se espera uma expansão significativa dos Orçamentos Participativos nos próximos anos.

São inúmeros os destaques a merecer uma atenção particular nesta região do planeta:

1. As Filipinas desenvolveram entre 2012 e 2016 o Bottom-Up-Budgeting (BuB), como um programa nacional projetado para dar voz à sociedade civil na definição de projetos, alcançando mais de 1500 cidades e financiando quase 55 mil investimentos. Tendo em conta o modelo desenhado, pode extrapolar-se que esta foi talvez a primeira tentativa de conceber um OP a nível nacional, com as suas especificidades, qualidades e falhas, na medida em que o orçamento atribuído foi fixado pelo governo do país, o processo de auscultação decorrer em quase todo o território e a implementação dos investimentos foi feita de forma descentralizada;
2. A Federação Russa, que regista 120 OP ativos, tem justificado uma particular atenção pelo investimento muito significativo no despoletar do OP ao nível das regiões, sendo de assinalar a existência de 55 casos na atualidade, o que corresponde a 46% do total de iniciativas em curso no país;
3. A Indonésia foi o primeiro país asiático a criar uma legislação que enquadra a obrigatoriedade do OP (musrenbang) ao nível local. Para além das 514 cidades, existe a expetativa do alargamento do processo às 74 mil vilas do país, facto que, a acontecer, determinará um enorme crescimento destas iniciativas no país e no mundo;
4. A Coreia do Sul foi o segundo Estado na região a definir uma legislação que vincula os seus 243 municípios ao desenvolvimento do OP. Foi igualmente a segunda nação no mundo a criar um processo de OP a nível nacional, assumindo este, entre outras particularidades, o facto de ter sido implementado com base numa metodologia de minigrupo representativo da população do país;
5. O Japão, país onde o modelo tradicional de OP, baseado na apresentação e votação de projetos por parte dos cidadãos individualmente considerados, não teve sucesso. Segundo os dados recolhidos, são várias as abordagens atualmente em curso no país, sendo de destacar a preferência dos governos locais nipónicos por metodologias de participação que tenham como interlocutor as organizações da sociedade civil. Os dados do OP no país alcançam, no entanto, números muito significativos pelo facto do Governo nacional ter legislado sobre a possibilidade dos cidadãos pagarem os seus impostos locais a municípios onde não residem, como forma de ajudar os territórios que sofrem com o despovoamento. Trata-se de uma política de apelo aos sentimentos de pertença da população pelos locais onde nasceram, emergindo daí a denominação “furusato” (cidade natal) . A medida enfrenta uma enorme polémica, na medida em que os municípios de grande dimensão populacional começaram a ter quebras muito significativas nas receitas, enquanto os governos locais de menor dimensão passaram a atribuir ofertas aos cidadãos que decidissem ofertar-lhes os seus impostos. Este processo assume, segundo Akira Matsubara , a forma de um OP na medida em que dos 1788 municípios que decidiram instituir este “imposto da cidade natal”, 1708 permitem ao contribuinte escolher a forma como o governo do território deve gastar aquele dinheiro. Trata-se de uma realidade a merecer uma análise mais cuidada em futuros estudos sobre os Orçamentos Participativos.

A esmagadora maioria dos OP diagnosticados no continente, ou seja cerca de 98%, são 40 ATLAS MUNDIAL DOS ORÇAMENTOS PARTICIPATIVOS desenvolvidos por governos locais.Apenas cerca de 2% são promovidos a nível regional, sendo de destacar o papel decisivo da Federação Russa nesta dinâmica, ao congregar 55 das 57 práticas diagnosticadas. É igualmente de realçar a existência de 2 OP de âmbito nacional, um na Coreia do Sul e outro em Taiwan, sendo o segundo assumido como uma iniciativa temática dedicada à cultura. De acordo com os dados coletados, a região possui 29 Orçamentos Participativos desenvolvidos por cidades com mais de 1 milhão de habitantes e 15 impulsionados por cidades capitais.

Tendo mais uma vez como variável determinante a supremacia nipónica em termos numéricos, cerca de 95% dos OP na região estão localizados em países com democracias imperfeitas, enquanto os restantes 5% estão territorialmente circunscritos a estados considerados autoritários.Aproximadamente 77% dos casos diagnosticados são desenvolvidos em países posicionados no segundo melhor nível do ranking de corrupção; os 23% integram-se no nível imediatamente inferior, ou seja, o terceiro pior no índice em apreço. Cerca de 81% dos OP asiáticos pertencem a países que possuem um nível muito alto de desenvolvimento humano; menos de 1% fazem parte de nações com alto nível de IDH; os restantes cerca de 18% apresentam níveis médios em termos do índice em análise. Mais de 99% dos OP no continente estão sedeados em territórios posicionados no segundo nível mais elevado do ranking de felicidade.

O continente asiático apresenta propósitos bastante distintos entre países no que respeita ao desenvolvimento dos Orçamentos Participativos, o que dificulta a definição consensual das palavras-chave que ajudem a entender a forma como estes processos são perspetivados. É ainda assim possível adiantar que estas iniciativas tendem a servir sobretudo enquanto instrumentos de promoção do diálogo entre as administrações e os cidadãos, de reforço da boa governação e da transparência.