Governos Locais
1
Grandes Cidades
0
Cidades Capitais
0
Governos Regionais ou Estaduais
0
Governo Nacional
0
Outras Instituições
0
Governos Locais
1
Grandes Cidades
0
Cidades Capitais
0
Governos Regionais ou Estaduais
0
Governo Nacional
0
Outras Instituições
0
Comunidade
Capital
Nur-Sultã
População
18 276 500
Idioma
Cazaque(oficial)/Russo(co-oficial)
Moeda
Tenge
Índices
Democracia
144
Autoritário
Democracia
Democracia
144
Autoritário
Democracia
Perceção da Corrupção
124/180
Perceção da Corrupção
Perceção da Corrupção
124/180
Perceção da Corrupção
Desenvolvimento Humano
58
Muito Alto
Desenvolvimento Humano
Desenvolvimento Humano
58
Muito Alto
Desenvolvimento Humano
Felicidade Mundial
60/156
Felicidade Mundial
Felicidade Mundial
60/156
Felicidade Mundial
Legislação sobre Orçamentos Participativos
O Orçamento Participativo no Cazaquistão é coordenado pelo Ministério das Finanças da República do Cazaquistão, que introduziu revisões legais necessárias à aprovação das regras para o desenvolvimento de projetos de OP, datadas de 31 de outubro de 2014, assegurando por essa via um quadro metodológico para o processo. O Orçamento Participativo contribui para garantir a adoção dos seguintes documentos prioritários a nível nacional:
1. parágrafo 4 do artigo 4 do Código Orçamental da República do Cazaquistão, relativo à divulgação do princípio da transparência para assegurar a abertura obrigatória do processo orçamental à sociedade e à comunicação social;
2. parágrafo 46 do Plano de Ação para a implementação do programa de eleição Presidencial “Bem-estar para todos! Continuidade. Equidade. Progresso”;
3. propostas recebidas durante a ação nacional “ i” aprovada pelo Decreto do Presidente da República do Cazaquistão Nºº 27 datada de 19 de junho de 2019.
Inovações em destaque
“Orçamento Participativo” foi primeiramente introduzido no Cazaquistão em 2019. Este ano foi dedicado ao estudo de conceito de OP, discussão de propostas, organização administrativa e orçamental, e desenvolvimento de um quadro metodológico para implementação do OP no país. Durante este período, os órgãos governamentais conduziram vários seminários e mesas redondas sobre a adoção de processos participativos, entre os quais o OP, introduzindo desta forma conceitos em curso em outro países mas novos no Cazaquistão; foram realizadas discussões públicas sobre a alocação de fundos para os orçamentos locais nas cidades de Nursultan e Almaty; foi desenvolvido um mapa orçamental eletrónico automatizado para a cidade de Nursultan e foram lançadas experiências piloto de OP. Foi decidido iniciar a implementação do OP a partir da seleção de distritos de duas grandes cidades com população acima de um milhão de habitantes cada – Nursultan e Almaty.
Principais Tendências
Em 2019, o “Orçamento Participativo” começou a ser implementado no distrito de Saryarka da cidade de Nursultan. O orçamento de 100 mln KZT (aproximadamente 260 K USD) foram distribuídos para projetos de até 15 mln KZT (39 K USD) cada. Até agora, 0 0 0 0 NUR-SULTAN foram realizados 14 investimentos destinados à melhoria do território, em 8 zonas da cidade.
Em 2020, a cidade de Almaty começará a implementação do OP com o orçamento local de 4 biliões KZT (500 mln KZT (1.3 mln USD) por cada um dos seus 8 distritos). O governo do Cazaquistão planeia aumentar ainda mais os montantes alocados ao orçamento participativo e ampliar as experiências de sucesso a todas as 14 regiões do país.
Até ao final do ano, os resultados dos OP pilotos vão ser recebidos e analisados e servirão de base para a divulgação do OP noutras regiões e municípios do Cazaquistão.
