Benin

Não existe qualquer legislação relativa aos Orçamentos Participativos. ​No entanto, a legislação atual é favorável à experimentação do processo.

A metodologia adotada para a execução do OP no Município de Segbana baseia-se, de um modo geral:

1. Na informação das comunidades através das estações de rádio comunitárias e dos “town crears” (pessoa cuja função consiste em andar pelas ruas de uma comunidade para transmitir notícias ou anúncios oficiais);
2. na formação dos funcionários municipais (C/SPDL , C/ SAEM) para apropriação do OP;
3. na organização de fóruns comunitários que priorizaram as necessidades a serem incluídas no orçamento de 2019;
4. na organização de um fórum municipal que validou os projetos selecionados no âmbito do OP. ​Este fórum municipal contou com a presença do Presidente da Câmara, dos seus deputados, do C/SPDL, do C/SAEM, dos ‘Chefes Locais’ e dos membros do CPC.

1. Uma forte mobilização de participantes em torno do OP. Os processos de OP produziram resultados qualitativos importantes, que devem aqui ser destacados como uma conquista para ações futuras: Uma adesão significativa à filosofia e abordagem do OP num curto período de tempo. Este compromisso tem sido um fator-chave para o êxito do processo: sem a garantia das autoridades públicas no início e ao longo do processo, o exercício seria inútil e os resultados ficariam comprometidos. Os cidadãos também mostraram apoio ao processo através do nível geral de mobilização observado: mais de 2% da população de cada um dos bairros participou diretamente no OP. Uma expressão sem precedentes da vontade e da capacidade de contribuição das comunidades. Todas as autoridades ficaram surpreendidas ao saber que as pessoas decidiram contribuir para o processo. Quando nos foi dito na sessão de formação que o OP iria reforçar a mobilização de recursos, muitos de nós dissemos que seria muito bom se tal acontecesse no nosso município. O nosso espanto foi grande quando a população se disponibilizou para tal. Fizeram-no de forma espontânea. Trata-se de algo nunca visto.
2. Um reforço do diálogo comunitário. Os fóruns ao nível das aldeias, dos distritos e da comuna criaram uma dinâmica de intercâmbios e debates sobre questões de desenvolvimento e desafios relacionados com a governação territorial. Trata-se de um processo que conduziu ao conhecimento mútuo e a uma melhor compreensão dos desafios coletivos, tornando também possível “libertar a voz” das pessoas no espaço público. Os fóruns tornaram evidente a necessidade de ouvir os cidadãos. Na maioria dos casos, a nossa presença foi a esperada e as pessoas precisavam realmente de falar, confiar e aprender um pouco mais sobre a forma como os assuntos públicos são conduzidos. Em suma, os processos de OP têm proporcionado espaços de diálogo que podem no futuro contribuir para reforçar ainda mais os laços entre as autoridades e os cidadãos.
3. Uma presença notável de mulheres. É reconhecido que as mulheres continuam a ser o elo mais fraco da sociedade, enfrentando um conjunto de obstáculos. É nos contextos em que há poucas mulheres nos órgãos de tomada de decisão que o OP tem tido um desempenho significativo. As mulheres participaram nos fóruns, representando cerca de 25% dos participantes. Pelo menos uma mulher faz parte da Comissão Coordenadora do OP nas comunas. Estas entidades e estes números, embora modestos, vão além de todas as estatísticas atuais sobre o nível de envolvimento das mulheres nos órgãos de decisão. Por conseguinte, representam um desempenho interessante nos contextos particularmente desfavoráveis dos municípios e, sobretudo, mostram o quanto o OP é um mecanismo mobilizador e integrador.
4. Uma solidariedade inter-aldeias ativa. Este é um princípio muito importante do OP e tem sido levado em conta nas experiências. O facto de estar a funcionar num contexto de pobreza, onde as necessidades são numerosas, torna esta iniciativa ainda mais relevante. A solidariedade manifestouse de forma admirável na priorização das necessidades a nível intracomunitário e também entre aldeias. Solidificação da credibilidade da sociedade civil.
5. O processo ajudou a reforçar a confiança nas organizações que o iniciaram e o lideraram, em particular a Rede SOCIAL WATCH BENIN, bem como nas estruturas locais designadas de “Células de Participação Cidadã”.

Preocupados com o envolvimento real dos cidadãos no desenvolvimento e implementação de políticas públicas, a Social Watch Benin e a Alcrer trabalham há anos nos municípios do Benim com o objetivo de reforçar a democracia e a transparência. Isto é feito através do OP, um processo de democracia participativa no qual os cidadãos podem destinar parte do orçamento da sua autoridade local, geralmente para investimento em projetos. Começou em 2016 com 2 municípios (Ségbana e Pèrèrèrè). Em 2019 existiam 16 municípios a implementar este processo no país. A principal dificuldade é o desconhecimento e a falta de apropriação do OP por parte das autoridades municipais e dos quadros técnicos, devido à ausência de uma ancoragem institucional nas reformas orçamentais do Estado.

Municipos de Ségbana, Pèrèrè, Sinendé, Boukombé, Ouessè, Dogbo, Athiémé, Adjarra, Ifangni, Toffo, Kouandé, Péhunco, Ouinhi, Kétou, Zogbodomey, Covè.