Governos Locais
0
Grandes Cidades
1
Cidades Capitais
4
Governos Regionais ou Estaduais
4
Governo Nacional
0
Outras Instituições
0
Governos Locais
0
Grandes Cidades
1
Cidades Capitais
4
Governos Regionais ou Estaduais
4
Governo Nacional
0
Outras Instituições
0
Comunidade
Capital
Montevidéu
População
3 449 300
Idioma
Espanhol
Moeda
Peso Uruguaio
Índices
Democracia
15
Democracia plena
Democracia
Democracia
15
Democracia plena
Democracia
Perceção da Corrupção
23/180
Perceção da Corrupção
Perceção da Corrupção
23/180
Perceção da Corrupção
Desenvolvimento Humano
55
Muito Alto
Desenvolvimento Humano
Desenvolvimento Humano
55
Muito Alto
Desenvolvimento Humano
Felicidade Mundial
33/156
Felicidade Mundial
Felicidade Mundial
33/156
Felicidade Mundial
Legislação sobre Orçamentos Participativos
Atualmente não existe legislação ou lei que regule o funcionamento dos Orçamentos Participativos. A decisão de criar estas iniciativas depende da vontade do governo regional ou local. Contudo, a elaboração de experiências de OP ao nível subnacional é regulada por protocolos internos.
Principais Tendências
A primeira tendência registada foi a diminuição de experiências de OP promovidas pelos governos regionais (governos departamentais). De 2005 a 2010 existiram oito departamentos a trabalhar com processos de desta natureza Atualmente são apenas 4. Os departamentos da Florida, Canelones, Cerro Largo e Salto já não desenvolvem iniciativas de OP. A segunda é sobre o Orçamento Participativo dirigida aos jovens. Durante este período, surgiu a proposta do município B de Montevidéu, juntamente com o Município de San Carlos (Maldonado), os únicos no país a iniciar este desafio. Ao mesmo tempo, foi suspenso o OP temático de Paysandú. Atualmente, nenhumas destas iniciativas está a funcionar. Pode-se dizer que os jovens ainda não estão interessados em participar e os governos também não se tem esforçado muito no desenvolvimento de estratégias específicas para os incluir. Por outro lado, a introdução do Orçamento Participativo digital era e continua a ser lento. Contudo, a inserção da modalidade digital na edição de 2016 do Orçamento Participativo em Montevideo foi considerada um avanço, dando aos cidadãos a oportunidade de submeter uma proposta via Internet. Como resultado, a participação aumentou. É pretendido que até 2020 as pessoas também possam votar através de canais online.
Outras Informações
São quatro as experiências ativas de Orçamento Participativo promovidas por governos regionais (Departamentos no Uruguai): Montevidéu, Rivera, Paysandú e Maldonado. Estas iniciativas têm sido desenvolvidas a nível regional e, em alguns casos, também pelo governo local. Além disso, em alguns municípios (Município B de Montevidéu e San Carlos em Maldonado) estes processos são incorporados no programa jovem. O poder local é colocado no terceiro nível da hierarquia do governo territorial, fazendo parte do governo departamental. A decisão de criar estas iniciativas recai sobre a vontade de governo regional ou local. As experiências do Orçamento Participativo a nível subnacional são reguladas por protocolos internos criados por órgãos executivos que os promovem. As experiências de Orçamento Participativo no Uruguai partilham as seguintes caraterísticas: baixo nível de formalização, enfoque territorial, atribuição de recursos decidida através de um processo de votação sem preocupações de redistribuição e justiça social, abertas a todos os cidadãos, decisões vinculativas (embora não generalizável a todos os casos). Pode dizer-se que as quatro iniciativas de OP são programas regionais, mas envolvem localidades e municípios. Por exemplo, em Montevidéu, a cidade está dividida em oito municípios (A, B, C, CH, D, E, F e G). Em Maldonado, existem também oito municípios: Aiguá. Garzón, Maldonado, Pan de Azúcar, Piriápolis, Punta del Este, San Carlos e Solís Grande. Por outro lado, Paysandú está distribuída em inúmeros municípios: tais como: Chapicuy, Guichón, Lorenzo Geyres, Piedras Coloradas, Porvenir, Quebracho e Tambores e as juntas locais de Cerro Chato e Gallinal.
