Governos Locais
123
Grandes Cidades
3
Cidades Capitais
1
Governos Regionais ou Estaduais
2
Governo Nacional
0
Outras Instituições
1
Governos Locais
123
Grandes Cidades
3
Cidades Capitais
1
Governos Regionais ou Estaduais
2
Governo Nacional
0
Outras Instituições
1
Comunidade
Capital
Kiev
População
44 622 520
Idioma
Ucraniano
Moeda
Hryvnia Ucraniano
Índices
Democracia
84
Regime Híbrido
Democracia
Democracia
84
Regime Híbrido
Democracia
Perceção da Corrupção
120/180
Perceção da Corrupção
Perceção da Corrupção
120/180
Perceção da Corrupção
Desenvolvimento Humano
88
Alto
Desenvolvimento Humano
Desenvolvimento Humano
88
Alto
Desenvolvimento Humano
Felicidade Mundial
133/156
Felicidade Mundial
Felicidade Mundial
133/156
Felicidade Mundial
Legislação sobre Orçamentos Participativos
Na Ucrânia não existe legislação nacional específica relativa à regulamentação dos processos de OP ao nível local. Todos os atos jurídicos e regulamentos são adotados por câmaras municipais, presidentes de câmaras municipais ou grupos de trabalho sobre o OP. Os grupos de trabalho sobre OP incluem normalmente representantes da sociedade civil, funcionários eleitos locais e autoridades locais para assegurar a coresponsabilidade entre os diferentes intervenientes nas decisões em matéria de políticas públicas.
Inovações em destaque
PB a nível nacional na Ucrânia
A Ucrânia prepara-se agora para aderir à lista de países que implementaram o OP a nível nacional, depois de Portugal e da Coreia do Sul. Este ano, o Gabinete de Ministros da Ucrânia adotou toda a legislação e documentação necessárias para o lançamento de projetos-piloto de OP a nível nacional em 2019 e canalizou 500 milhões de UAH (20 milhões de dólares) para a implementação dos projetos mais votados. Neste contexto, estão em curso os trabalhos de preparação dos respetivos regulamentos e legislação a nível regional, que deverão ser adotados pelas administrações do Estado Oblast.
Além disso, para envolver os alunos (do 5.º ao 11.º ano) no processo de OP, a comunidade territorial amalgamada de Vinnytsya é a primeira comunidade ucraniana, que adotou o OP escolar e atribuiu 1 milhão de UAH para a execução de projetos.
Principais Tendências
Naturalmente, a maioria das comunidades ucranianas que implementam o OP são cidades. No entanto, o uso desta metodologia aumentou consideravelmente todos os anos nas zonas rurais ucranianas. Assim, 36 comunidades implementaram o OP na zona rural e 88 comunidades nas zonas urbanas, respetivamente, até ao final de 2018. Deve também notar-se que quase todos os municípios dispõem de plataformas eletrónicas que permitem aos cidadãos (utilizando a identificação bancária ou o sistema de assinatura eletrónica/digital como método de identificação do cidadão) votar e ser informados sobre atos regulamentares e decisões oficiais tomadas pelas autoridades locais.
Outras Informações
Em 2014, a Revolução Ucraniana da Dignidade catalisou uma poderosa onda de envolvimento dos cidadãos, colocando em foco a renovada procura de reformas fundamentais em toda a sociedade ucraniana. O ativismo cívico, tornou-se a força motriz das mudanças em curso no país, refletindo a determinação dos cidadãos em lutar por um futuro baseado nos princípios da democracia e do Estado de direito. A transferência de autoridade, responsabilidade e recursos orçamentais do nível central para o nível municipal; uma melhor orientação dos orçamentos locais para as necessidades da comunidade; e o aumento da transparência do processo de governação são questões de destaque na agenda das reformas.
O Governo ucraniano reconhece o desafio e está interessado em fazer progressos em matéria de descentralização. A construção de uma governação descentralizada viável e de sistemas de finanças públicas locais transparentes exige, contudo, a participação ativa e coerente dos cidadãos e dos actores da sociedade civil para comunicar a procura contínua de reformas e de responsabilização. Em vez de deixar o processo de reforma inteiramente a cargo do governo, foi fundamental apoiar os cidadãos e as Organizações da Sociedade Civil, dotando-os de mecanismos e instrumentos práticos de participação.
