Governos Locais
50
Grandes Cidades
1
Cidades Capitais
1
Governos Regionais ou Estaduais
0
Governo Nacional
0
Outras Instituições
0
Governos Locais
50
Grandes Cidades
1
Cidades Capitais
1
Governos Regionais ou Estaduais
0
Governo Nacional
0
Outras Instituições
0
Comunidade
Capital
Praga
População
10 625 690
Idioma
Checo
Moeda
Coroa Checa
Índices
Democracia
34
Democracia Imperfeita
Democracia
Democracia
34
Democracia Imperfeita
Democracia
Perceção da Corrupção
33/180
Perceção da Corrupção
Perceção da Corrupção
33/180
Perceção da Corrupção
Desenvolvimento Humano
27
Muito Alto
Desenvolvimento Humano
Desenvolvimento Humano
27
Muito Alto
Desenvolvimento Humano
Felicidade Mundial
20/156
Felicidade Mundial
Felicidade Mundial
20/156
Felicidade Mundial
Legislação sobre Orçamentos Participativos
Não existe legislação sobre Orçamentos Participativos uma vez que se trata de um processo de consulta.
Inovações em destaque
O processo de OP na República Checa utiliza um sistema de voto inovador, designado de Método Janeček (JM), destinado a construir um melhor consenso entre as comunidades durante a tomada de decisões. Este método tem sido utilizado em pesquisas de opinião e processos de orçamento participativo ao nível organizacional e municipal. É fácil de entender, transparente e ideal para o propósito de agregação de votantes. Com a intenção de reconstruir as tendências individualistas e multidimensionais da participação política atual, o sistema de votação utilizado permite aos eleitores utilizar fazer vários votos, alargando assim as preferências das pessoas para além das linhas partidárias, encorajando o compromisso e levando a um melhor consenso entre os eleitores. A abordagem do Janeček permite que cada participante utilize votos positivos e negativos. Com este método, o vencedor é o candidato com maior número de votos “líquidos”, resultante da diferença entre os “mais” e os “menos”. O método visa também aumentar a satisfação dos participantes devido à maior probabilidade de que pelo menos uma das suas escolhas seja eventualmente a eleita. O método foi inicialmente proposto para aplicação nas eleições municipais e parlamentares, onde era necessário preencher múltiplos lugares. Janeček (2016) argumenta que a introdução do voto negativo levará a uma melhor eleição, impedindo ao mesmo tempo, que os candidatos “populistas” e “extremistas” ganhem as eleições. Além disso, Janeček observa que o voto negativo irá “filtrar atores notoriamente corruptos e criminosos de um sistema político onde eles muitas vezes são protegidos, por exemplo, “escondendo-se” numa lista partidária e beneficiando-se da boa vontade dos eleitores para com o seu partido e outros candidatos”.
Principais Tendências
- Têm crescido as práticas digitais, incluindo o uso de uma plataforma online especificamente dedicada ao OP;
- O Orçamento Participativo Escolar tem sido implementado em 40 escolas municipais na República Checa, onde os estudantes são incentivados a idealizar e a votar nos projetos para melhorar a sua escola utilizando o orçamento escolar;
- O uso de um novo sistema de voto chamado Método Janeček (JM), criado para melhorar o consenso nas tomadas de decisão é uma caraterística vital dos processos de Orçamento Participativo da República Checa.
