Portugal

A diversidade de iniciativas de orçamento participativo
em Portugal permite a identificação regular de pequenas inovações introduzidas nos processos, em particular os que são promovidos pelos órgãos de governação local. Não sendo possível detalhar todos esses elementos numa publicação como o Atlas, opta-se por destacar as experiências conduzidas por outros tipos de entidades, como são os casos:

1. Da Universidade Nova School of Business and Economics, iniciado em 2019, em parceria com o Município de Cascais, com uma dotação global de 20 mil euros, assumidos em partes iguais pelas duas entidades;
2. Do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, iniciado em 2019, com uma dotação de 10 mil euros;
3. Da Ordem dos Enfermeiros, em particular de algumas das suas secções regionais, que há vários anos organizam processos de orçamento participativo, sendo estes destinados a suportar projetos que os profissionais desta área consideram importantes concretizar no âmbito do trabalho que desenvolvem com as comunidades onde atuam. As dotações variam entre os 5 e os 10 mil euros;
4. Da Ordem dos Psicólogos, em concretos das suas secções regionais, com o propósito de permitir que os membros colaborem na decisão sobre os planos de atividades e orçamentos anuais da entidade;
5. Da Ordem dos Farmacêuticos, em particular da secção do sul e das regiões autónomas, visando incentivar os membros a apresentarem novas ideias e soluções para a valorização da profissão, a resolução de problemas sentidos pela classe ou, até mesmo, para responder a situações sociais através da intervenção do farmacêutico;
6. Da Ordem dos Contabilistas Certificados, criado com o propósito de incentivar a participação dos membros na elaboração do plano de atividades e orçamento anual da entidade;
7. Da multinacional PHC Software, empresa de origem portuguesa dedicada ao desenvolvimento de software de gestão. Esta implementou o orçamento participativo nos escritórios localizados em Lisboa, Porto, Madrid, Lima e Maputo, atribuindo um valor a cada um para ser decidido pelos funcionários e investido em projetos que visem melhorar as condições de trabalho e aumentar a felicidade interna.

1. OP que foram suspensos: 96,4%
2. OP que continuaram a funcionar normalmente: 1,6%
3. OP que sofreram alterações/adaptações: 1,9%

A 11 de março de 2020 a Organização Mundial de Saúde declarou a pandemia do novo coronavírus. Um dia depois, o Conselho de Ministros de Portugal aprovou um conjunto
de medidas extraordinárias e de caráter urgente de resposta à situação epidemiológica, entre as quais se destacam a declaração do estado de alerta, o encerramento de inúmeros serviços públicos na modalidade presencial e a suspensão de todas as atividades letivas e não letivas presenciais nas escolas de todos os níveis de ensino a partir do dia 16 de março. Esta segunda decisão determinou a interrupção dos orçamentos participativos escolares, que naquela data se encontravam em funcionamento e na maior parte dos casos muito próximos da realização da votação dos projetos finalistas. Os estabelecimentos de ensino não voltaram a abrir nesse ano letivo, o que acabou por conduzir à anulação definitiva dos inúmeros processos participativos em curso.

Tendo por base o rápido agravamento da pandemia em Portugal e em outros países europeus e a necessidade de reforçar a cobertura constitucional a medidas mais abrangentes de combate à situação de calamidade pública, o Presidente da República decretou, a 18 de março de 2020,
o estado de emergência. Esta decisão, articulada com os restantes órgãos de soberania, determinou o confinamento forçado de uma parte significativa da população e autorizou o Governo a implementar políticas nunca antes experimentadas no país.

Este era um cenário de enorme incerteza, pelo que a maioria das autoridades públicas optou, num primeiro momento, por anunciar a interrupção ou suspensão provisória dos seus processos participativos, enquanto outras decidiram adiar qualquer determinação sobre a matéria, na expectativa de que fosse possível retomar as atividades numa fase mais adiantada do ano, nomeadamente no terceiro ou no quarto trimestres.

As intermitências da pandemia, com sucessivas ondas de infeção e os consequentes avanços e recuos no confinamento da população e no funcionamento das instituições, conduziu o país a três dinâmicas dominantes no que respeita aos orçamentos participativos:

1. suspensão, tendo esta atingido mais de 96% do total de iniciativas que se encontravam ativas. Este elevado valor prende-se sobretudo com o facto de neste universo estarem incluídos os OP escolares. Restringindo a leitura aos processos promovidos por autarquias, conclui-se que a dinâmica de paralisação afetou cerca de 50% das experiências;
2. adaptação metodológica, em particular com a conversão de todos os momentos presenciais numa relação virtual entre os cidadãos e as administrações, normalmente mediada por páginas de internet dedicadas aos processos;
3. adiamento do calendário de execução, com uma certa concentração de casos nos últimos quatro meses do ano.