Governos Locais
17
Grandes Cidades
4
Cidades Capitais
6
Governos Regionais ou Estaduais
1
Governo Nacional
0
Outras Instituições
0
Governos Locais
17
Grandes Cidades
4
Cidades Capitais
6
Governos Regionais ou Estaduais
1
Governo Nacional
0
Outras Instituições
0
Comunidade
Capital
Cidade do México
População
126 190 790
Idioma
Espanhol
Moeda
Peso
Índices
Democracia
71
Democracia Imperfeita
Democracia
Democracia
71
Democracia Imperfeita
Democracia
Perceção da Corrupção
138/180
Perceção da Corrupção
Perceção da Corrupção
138/180
Perceção da Corrupção
Desenvolvimento Humano
74
Alto
Desenvolvimento Humano
Desenvolvimento Humano
74
Alto
Desenvolvimento Humano
Felicidade Mundial
23/156
Felicidade Mundial
Felicidade Mundial
23/156
Felicidade Mundial
Legislação sobre Orçamentos Participativos
Não há regulamentação sobre Orçamento Participativo a nível nacional. No entanto, existem 10 estados com legislação, incluindo a Cidade do México (Beltrán, 2019), alguns exemplos são: Puebla, Jalisco e Cidade do México. Noutros estados, atualmente estão em discussão iniciativas legais, e na Cidade do México está em debate uma atualização da lei.
Inovações em destaque
No município de San Pedro Garza García, no estado de Nuevo León, foi criada uma plataforma digital para apresentar projetos e votá-los. Essa iniciativa chama-se San Pedro Decide. A principal inovação diz respeito à plataforma digital usada no município de San Pedro García, Nuevo León. O portal foi criado para fazer o upload, conhecer e comentar as propostas de maneira muito didática e simples. Nele, há um guia que explica aos cidadãos como apresentar projetos, exemplos de propostas com os seus respetivos orçamentos, bem como um link para entrar em contacto com um consultor urbano para fazer uma proposta. No âmbito da nova regulamentação de participação do município, as organizações da sociedade civil foram incluídas como uma área na qual o Orçamento Participativo pode ser realizado, o que representa a criação de projetos mais especializados.
Principais Tendências
No México, há um aumento no número de governos municipais que promovem o Orçamento Participativo, a fim de identificar projetos para financiar. Verifica-se uma tendência crescente no número de estados com leis de participação cidadã que reconhecem os processos de Orçamento Participativo. Alguns casos, como Queretaro, iniciaram um programa piloto (em três bairros) antes de começar a implementá-lo a uma escala maior.
Outras Informações
A cultura da participação cidadã não está enraizada no México, os percentuais de participação nos processos de Orçamento Participativo tendem a ser muito baixos na fase de apresentação de projetos e na fase de votação. A promoção de experiências de OP não está incluída na agenda política do país a nenhum nível, mas há algumas exceções, como 1 0 4 6 GOVERNOS REGIONAIS E NACIONAIS OUTRAS GRANDES CIDADES INSTITUIÇÕES CIDADES CAPITAIS a iniciativa de San Pedro Garza, no estado de Nuevo León. Além disso, embora na Cidade do México seja apenas um caso (organizado pelo Instituto Eleitoral), a responsabilidade dos projetos recai nos 16 municípios que a compõem.
