Governos Locais
8
Grandes Cidades
0
Cidades Capitais
1
Governos Regionais ou Estaduais
0
Governo Nacional
0
Outras Instituições
0
Governos Locais
8
Grandes Cidades
0
Cidades Capitais
1
Governos Regionais ou Estaduais
0
Governo Nacional
0
Outras Instituições
0
Comunidade
Capital
San José
População
5 047 560
Idioma
Espanhol
Moeda
Colón Costa-Riquenho
Índices
Democracia
19
Democracia Perfeita
Democracia
Democracia
19
Democracia Perfeita
Democracia
Perceção da Corrupção
44/180
Médio
Perceção da Corrupção
Perceção da Corrupção
44/180
Médio
Perceção da Corrupção
Desenvolvimento Humano
68
Alto
Desenvolvimento Humano
Desenvolvimento Humano
68
Alto
Desenvolvimento Humano
Felicidade Mundial
15/153
Muito Alto
Felicidade Mundial
Felicidade Mundial
15/153
Muito Alto
Felicidade Mundial
Paz Global
33
Alto
Paz Global
Paz Global
33
Alto
Paz Global
Terrorismo Global
138
Sem Impacto
Terrorismo Global
Terrorismo Global
138
Sem Impacto
Terrorismo Global
Legislação sobre Orçamentos Participativos
Não existe legislação específica, contudo, nos últimos 6 anos o processo tem-se vindo a controlar, através de regulamentos municipais de participação cidadã, viabilizando a possibilidade de integrar no orçamento municipal projetos propostos pelos cidadãos. No ano de 2018, foi arquivado na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 17852, denominado Sistema de Planificação Participativa e Orçamentos Municipais, que pretendia modificar o Código Municipal, com o objetivo de incentivar a participação na tomada de decisões associada à afetação de recursos públicos. Atualmente, os quadros orientadores que fundamentam os Orçamentos Participativos são: a Constituição Política da Costa Rica (7 de novembro de 1949, artigos 169o e 170o) e o Código Municipal (Lei 7794 de 30 de abril de 1998, atualizado em março de 2013, nos artigos 4o, 5o, 57o, parágrafos b, c, e).
Inovações em destaque
Em 2019, a organização governamental PIC - Plataforma de Integração Cidadã - desenvolveu o projeto “Conto, Participo, Decido”, com o apoio da OEA - Organização dos Estados Americanos24, colocando à disposição do cantão de San Ramón, a ferramenta digital ÁgoraPIC, a cocriação, elaboração, priorização de projetos comunitários e sua auditoria e medição de impacto através da geração de indicadores em formato Open Data.
