Governos Locais
45
Grandes Cidades
33
Cidades Capitais
12
Governos Regionais ou Estaduais
16
Governo Nacional
0
Outras Instituições
0
Governos Locais
45
Grandes Cidades
33
Cidades Capitais
12
Governos Regionais ou Estaduais
16
Governo Nacional
0
Outras Instituições
0
Comunidade
Capital
Taipé
População
23 568 370
Idioma
Mandarim
Moeda
Novo Dólar Taiwanês
Índices
Democracia
31
Democracia Imperfeita
Democracia
Democracia
31
Democracia Imperfeita
Democracia
Perceção da Corrupção
28/180
Médio
Perceção da Corrupção
Perceção da Corrupção
28/180
Médio
Perceção da Corrupção
Desenvolvimento Humano
0
Desenvolvimento Humano
Desenvolvimento Humano
0
Desenvolvimento Humano
Felicidade Mundial
25/153
Muito Alto
Felicidade Mundial
Felicidade Mundial
25/153
Muito Alto
Felicidade Mundial
Paz Global
36
Alto
Paz Global
Paz Global
36
Alto
Paz Global
Terrorismo Global
96
Muito Baixo
Terrorismo Global
Terrorismo Global
96
Muito Baixo
Terrorismo Global
Legislação sobre Orçamentos Participativos
Não existe legislação sobre os orçamentos participativos em Taiwan.
Inovações em destaque
Existem inúmeras inovações que podem ser observadas no OP.
Em primeiro lugar, têm sido estabelecidas equipas de conselheiros para apoiar e monitorizar a execução dos projetos dos orçamentos participativos. Essas são, normalmente, compostas por atores experientes, nomeadamente indivíduos que se têm dedicado à democracia deliberativa durante décadas. Consequentemente, os projetos do OP em Taiwan estão a enfatizar, em especial, os processos de deliberação e discussão.
Em segundo lugar, esperava-se que com o aumento súbito do número de OP, desde 2015, se pudesse incrementar as reformas administrativas e as inovações nas autoridades locais, mas vários atores públicos têm vindo a inclinar-se para “externalizar” a execução do processo para organizações privadas. O facto de não existirem muitas entidades experientes na realização dos OP, tem levado à concentração de vários casos nas mãos de alguns atores sociais. Esta dinâmica é inimiga das desejadas reformas na administração, na medida em que não é capaz de produzir competências e incorporar estes mecanismos e as respetivas aprendizagens.
Em terceiro lugar, o mencionado crescimento dos OP no país tem reforçado a atenção de muitas pessoas na democracia deliberativa. A fase de “discussão de propostas” parece ser uma forma adequada de encorajar a participação pública, pelo que alguns atores têm vindo a desenvolver esse momento do processo de forma inovadora, como um novo modelo de decisão da comunidade.
Em quarto lugar, em resposta a esta dinâmica incremental, o Conselho de Desenvolvimento Nacional passou a encorajar várias iniciativas de OP a utilizarem o seu sistema de votação online, facilitando, assim, a participação das pessoas. Têm sido várias as experiências a recorrer a este dispositivo tecnológico.
REFERÊNCIA INICIAL PARA A ADOÇÃO DO OP NO PAÍS
Os países que se constituíram como referência inicial para o OP em Taiwan são o Brasil (Porto Alegre) e os EUA (Chicago, Boston e Nova Iorque). Alguns investigadores introduziram estes casos para participantes de um workshop realizado no final de 2014, culminando na publicação de um livro intitulado “Nosso Orçamento, Nossa Decisão”. Além disso, em 2015, algumas pessoas visitaram experiências de OP em França, tendo-se inspirado também por alguns processos.
REFERÊNCIA SUBSEQUENTE PARA A DISSEMINAÇÃO DO OP
O primeiro projeto de OP em Taiwan foi realizado em janeiro de 2015, com a cooperação da Fundação Youth Synergy, da Universidade Nacional (Departamento de Sociologia) e do Colégio Comunitário de Beitou. Vários OP nas cidades taiwanesas foram inspirados por esta iniciativa piloto.
Além disso, em 2015-2016, uma ação-pioneira de OP, intitulada “Projeto de Orçamento Participativo para Promoção do Emprego para Pessoas Deficientes”, realizado em Sanxia (cidade Nova Taipé), também inspirou significativamente iniciativas subsequentes. Este trabalho pretendia que as pessoas com incapacidades participassem nas práticas de OP, tendo servido de encorajamento para que outros adotassem esta abordagem.
Por último, a cidade de Taipé começou a promover projetos de OP em todo o território, tornando-se também numa importante referência de disseminação.
Impactos da Pandemia COVID-19 nos OP
- OP que foram suspensos: 5%
- OP que continuaram a funcionar normalmente: 65%
- OP que sofreram alterações/adaptações: 30%
Principais Tendências dos OP no País Durante a Pandemia
Taiwan conseguiu controlar com sucesso a pandemia, daí que quase todos os projetos de OP continuem em execução. Em alguns casos, o calendário do processo foi influenciado pela crise sanitária, sendo que alguns apressaram-se a terminar todas as fases antes do governo central anunciar as restrições às atividades sociais e coletivas. Outros optaram por adiar os trabalhos para julho de 2020. Embora a maioria dos projetos continuem a sua execução, todas as reuniões e eventos relacionados passaram a ter como regra o uso de máscara e a medição da temperatura corporal dos participantes e do staff.
Informação Adicional
Existe um “boom do OP” em Taiwan desde 2015. Várias cidades e instituições públicas iniciaram projetos de orçamento participativo. Em algumas situações, os Vereadores Municipais retiraram uma parte do orçamento dos seus pelouros para as pessoas discutirem e decidirem. Os recursos cobriram, assim, vários temas, tendo dado a oportunidade às comunidades de deliberarem sobre assuntos diversos do quotidiano.
Os orçamentos participativos em Taiwan chamaram a atenção de outros países, tendo incentivado a visita de estudiosos e profissionais dos Estados Unidos e da França, entre outros, contribuindo para a promoção internacional destas iniciativas. Vários projetos de OP desenvolvidos no país ganharam prémios internacionais, como por exemplo do Observatório Internacional de Democracia Participativa (OIDP).
Devido à trajetória de desenvolvimento dos OP em Taiwan, a maioria dos processos no país coloca uma ênfase especial na “deliberação”. Isto é, os participantes são encorajados a discutir totalmente as suas ideias na fase de “brainstorming” e acredita- se que vários resultados positivos podem ser produzidos pela execução cuidadosa deste momento particular dos OP. Consequentemente, o “boom” destas iniciativas facilitou o relançamento da deliberação pública no país, alargando esta dinâmica a outras áreas e mecanismos da administração.
Observam-se vários resultados positivos trazidos pela promoção dos projetos de OP, como por exemplo: a emergência da consciência coletiva, o reforço da solidariedade local, a cooperação de atores sociais heterogéneos, o aumento da confiança e compreensão entre as pessoas, entre outros.
No entanto, vários obstáculos têm de ser resolvidos e removidos antes do orçamento participativo poder ser aceite de forma geral no país. Por exemplo, existem ainda pessoas que duvidam que os cidadãos “comuns” possam propor ideias com qualidade, do ponto de vista coletivo, e estejam dispostos a participar no processo. Mais importante ainda, embora o “boom” do OP seja claro em Taiwan, o orçamento participativo não chegou a ser institucionalizado, com exceção do caso de Taipé.
