Governos Locais
4
Grandes Cidades
0
Cidades Capitais
0
Governos Regionais ou Estaduais
0
Governo Nacional
0
Outras Instituições
0
Governos Locais
4
Grandes Cidades
0
Cidades Capitais
0
Governos Regionais ou Estaduais
0
Governo Nacional
0
Outras Instituições
0
Comunidade
Capital
Chisinau
População
2 657 640
Idioma
Romeno
Moeda
Leu
Índices
Democracia
83
Regime Híbrido
Democracia
Democracia
83
Regime Híbrido
Democracia
Perceção da Corrupção
120/180
Alto
Perceção da Corrupção
Perceção da Corrupção
120/180
Alto
Perceção da Corrupção
Desenvolvimento Humano
107
Alto
Desenvolvimento Humano
Desenvolvimento Humano
107
Alto
Desenvolvimento Humano
Felicidade Mundial
70/153
Alto
Felicidade Mundial
Felicidade Mundial
70/153
Alto
Felicidade Mundial
Paz Global
68
Alto
Paz Global
Paz Global
68
Alto
Paz Global
Terrorismo Global
123
Muito Baixo
Terrorismo Global
Terrorismo Global
123
Muito Baixo
Terrorismo Global
Legislação sobre Orçamentos Participativos
Não existe uma lei dedicada ou reguladora do orçamento participativo. No entanto, o quadro legal permite às autoridades locais desenvolvê-lo e implementá-lo. Contudo, a existência de disposições legais relativas ao OP facilitaria a sua emergência no país. Convém mencionar que o Ministério das Finanças geralmente apoia o desenvolvimento de tais práticas, mas de momento,
tanto este como outros ministérios ou entidades públicas não desenvolveram quaisquer políticas sobre o assunto.
Os principais promotores do OP na República da Moldávia são as autoridades locais, frequentemente apoiadas pelo setor não governamental e/ou por parceiros estrangeiros.
Ao nível local, a implementação deste tipo de processos é baseada no regulamento do orçamento participativo aprovado pela autarquia responsável pela sua adoção. O número de autoridades locais nas quais a regulamentação do OP foi aprovada é maior que o número de processos existentes.
Em 2019, alguns municípios pararam o processo por várias razões. Outros implementaram iniciativas com metodologias semelhantes ao OP, que, todavia, não preenchem as condições para serem qualificadas como tal.
Inovações em destaque
Por enquanto, no âmbito do desenvolvimento do OP na República da Moldávia, é difícil falar sobre inovações notáveis. As condições gerais no país, tais como orçamentos públicos reduzidos, altos níveis de corrupção e uma migração massiva da população criam dificuldades específicas ao desenvolvimento do OP. Assim, é possível identificar certas características que ajudariam o OP a fazer o seu caminho. A título de exemplo, a possibilidade de exigência de contribuições dos cidadãos ou de outros doadores permitiria que as autoridades locais pudessem ser mais facilmente convencidas sobre a implementação deste tipo de iniciativas.
REFERÊNCIA INICIAL PARA A ADOÇÃO DO OP NO PAÍS
Para a maioria das autoridades locais, o OP na República da Moldávia foi inspirado pela prática polaca. Mas as experiências da Roménia e da República Checa também tiveram uma forte influência.
REFERÊNCIA SUBSEQUENTE PARA A DISSEMINAÇÃO DO OP
De momento, não é possível afirmar a existência de um modelo de OP na República da Moldávia que tenha servido de inspiração para as autarquias ou autoridades locais.
Principais Tendências dos OP no País Durante a Pandemia
Em termos gerais, reconhece-se que a Covid-19 influenciou negativamente o desenvolvimento do OP. Em 2019, várias autoridades locais iniciaram um processo de OP, mesmo que algumas não preencham todas as condições requeridas pela metodologia definida no Atlas, com a aprovação
de regulamentações, mas alguns desses não foram implementados devido a dificuldades financeiras ou questões relacionadas com a imposição de quarentenas. Assim, o número de OP em 2020 irá ser provavelmente maior do que em 2019, mas menor do que seria sem a pandemia. Além disso, outro impacto está ligado às dificuldades na votação dos projetos. Em alguns casos, esta fase foi cancelada e a decisão foi tomada por comissões compostas por representantes das autoridades locais e da sociedade civil.
Informação Adicional
O OP na Moldávia, na grande maioria dos casos (existem exceções) foi ou é desenvolvido com apoio metodológico e/ou financeiro proveniente de projetos que contam com o apoio de parceiros da União Europeia. Em 2019 e 2020, várias autoridades iniciaram processos de OP, alguns satisfazendo todos os critérios estipulados na metodologia desta publicação, outros não.
Contudo, existe claramente um interesse crescente por parte dos presidentes de câmara nos OP, especialmente depois das eleições locais de 2019. Todavia, a verba do orçamento atribuído pelos municípios para o OP é pequena, de poucas centenas a algumas dezenas de milhares de euros (exceto para a cidade capital). Além disso, se considerarmos outras condições específicas do país, nem todas as autarquias que implementaram ou implementam o OP podem dizer que asseguram um alto nível de participação nos seus processos.
Por outro lado, o desenvolvimento do OP nas escolas está a aumentar. Embora não satisfaçam inteiramente os critérios mencionados na metodologia do Atlas, estas experiências estão a ganhar popularidade entre as administrações escolares e os estudantes.
