Oficina ATLAS

Observatório Europa

Oeste

344

6.73%

Bélgica

França

Alemanha

Norte

119

2.33%

Estónia

Finlândia

Islândia

Escócia

Irlanda

Irlanda do Norte

Inglaterra e País de Gales

Noruega

Suécia

Leste

2457

48.05%

República Checa

Moldávia

Polónia

Roménia

Eslováquia

Ucrânia

Sul

2193

42.89%

Croácia

Itália

Portugal

Albânia

Bósnia e Herzegovina

Eslovénia

Espanha

Números de OP por Países e Percentagens face ao total da Europa

com lei OP

sem lei OP

¹Polónia

2014

39.11%

²Portugal

1666

32.58%

³Espanha

334

6.53%

⁴Ucrânia

238

4.65%

⁵França

195

3.81%

⁶República Checa

163

3.19%

⁷Alemanha

140

2.74%

⁸Itália

116

2.27%

⁹Albânia

1.06%

¹⁰Escócia

0.65%

¹¹Finlândia

0.61%

¹²Roménia

0.51%

¹³Estónia

0.39%

¹⁴Eslovénia

0.35%

¹⁵Inglaterra e País de Gales

0.29%

¹⁶Eslováquia

0.23%

¹⁷Bélgica

0.18%

¹⁸Irlanda do Norte

0.16%

¹⁹Suécia

0.10%

²⁰Bósnia e Herzegovina

0.08%

²¹Moldávia

0.08%

²²Islândia

0.08%

²³Irlanda

0.02%

²⁴Croácia

0.02%

²⁵Noruega

0.02%

³Polónia

2014

39.11%

⁴Portugal

1666

32.58%

⁵Espanha

334

6.53%

⁶Ucrânia

238

4.65%

⁷França

195

3.81%

⁸República Checa

163

3.19%

⁹Alemanha

140

2.74%

¹⁰Itália

116

2.27%

¹¹Albânia

1.06%

¹²Escócia

0.65%

¹³Finlândia

0.61%

¹⁴Roménia

0.51%

¹⁵Estónia

0.39%

¹⁶Eslovénia

0.35%

¹⁷Inglaterra e País de Gales

0.29%

¹⁸Eslováquia

0.23%

¹⁹Bélgica

0.18%

²⁰Irlanda do Norte

0.16%

²¹Suécia

0.10%

²²Bósnia e Herzegovina

0.08%

²³Moldávia

0.08%

²⁴Islândia

0.08%

²⁵Irlanda

0.02%

²⁶Croácia

0.02%

²⁷Noruega

0.02%

Legislação sobre orçamentos participativos

A nível nacional existe uma legislação vinculativa relativa à adoção do Orçamento Participativo das Escolas (OPE) por parte dos estabelecimentos de ensino abrangidos. Existem duas resoluções aprovadas pelo Conselho de Ministros para o Orçamento Participativo Portugal (OPP) e Orçamento Participativo Jovem (OP Jovem). Relativamente às regiões autónomas, existem duas resoluções para os processos de OP aprovadas pelos Governos Regionais da Madeira e dos Açores. A nível local, os municípios e as freguesias utilizam regulamentos municipais (57) ou normas de participação (42). As primeiras implicam a aprovação por parte das Assembleias Municipais, enquanto as segundas dependem exclusivamente de deliberações dos executivos eleitos.

Inovações de Destaque

A principal inovação nos processos de OP em Portugal relaciona-se com o facto dos três níveis de governo estarem implicados na adoção voluntária destes processos, nomeadamente o Governo da República, os dois Governos Regionais e um número considerável de governos locais. Os processos de OP começaram em 2002 a nível local, tendo sido implementados pelos municípios e freguesias. Nos anos seguintes houve um aumento considerável no número de OP locais e, em 2017, passaram a ser implementados também a nível nacional, liderados pelo Governo Português. São três as iniciativas que esse decidiu promover, nomeadamente o OPP, o OP Jovem e o OPE. Estes implicaram um esforço considerável de dinamização de estruturas da Administração Central, Regional e Local, bem como de organizações sociais implicados em diferentes momentos dos processos. Importa igualmente destacar que os Governos Regionais dos Açores e da Madeira também decidiram implementar os seus próprios processos de OP, nomeadamente em 2018 e 2019.

Principais Tendências

Existem 2 principais tendências relativas aos OP em Portugal:

Predominância de abordagens multicanais. Existe uma tendência crescente, nos OP ativos, para a introdução da digitalização nas fases de apresentação de propostas e votação. Isto demonstra que os promotores destes processos valorizam a adoção de abordagens tecnológicas como complemento às presenciais, com vista a tornar o processo mais transparente e adaptado aos diferentes perfis de participantes;
O crescimento dos OP jovens. Implementados pelos municípios e por freguesias estas iniciativas têm aumentado no país, especialmente desde 2016. Além disso, o Governo Nacional e os Governos Regionais consideraram importante envolver os jovens nestes processos codecisórios, nomeadamente: a nível nacional, com a implementação doOP Jovem e do OPE; a nível regional, ao considerarem áreas temáticas relacionadas com a participação dos cidadãos com mais de 14 anos de idade.

Democracias Plenas

2433

Democracias Imperfeitas

2380

Regimes Híbridos

300

Regimes Autoritários

100 - 76 (Baixo)

237

4.65%

75 - 51 (Médio)

4537

88.72%

50 - 26 (Alto)

339

6.63%

25 - 0 (Muito Alto)

0.00%

Muito Alto

4813

94.13%

Alto

300

5.87%

Médio

0.00%

Baixo

0.00%

8.0 - 6.1 (Muito Alto)

3146

61.54%

6.0 - 4.1 (Alto)

1967

38.46%

4.0 - 2.1 (Médio)

0.00%

2.0 - 0.0 (Baixo)

0.00%

Muito Alto

1852

36.22%

Alto

3019

59.05%

Médio

0.08%

Baixo

0.00%

Muito Baixo

238

4.65%

Muito Alto

0.00%

Alto

0.00%

Médio

629

12.30%

Baixo

496

9.72%

Muito Baixo

2277

44.52%

Sem Impacto

1711

33.46%

Europa

Números de OP por Países e Percentagens face ao total da Europa

Legislação sobre orçamentos participativos

Inovações de Destaque

Principais Tendências

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