Estónia

A cidade de Tartu, responsável pela iniciativa-piloto de orçamento participativo na Estónia, desenvolveu e adotou uma lei relativa à regulamentação deste processo. Os municípios que se seguiram na adoção desta iniciativa, recorreram a esta legislação como base e ajustaram-na, quando necessário, ao seu próprio contexto e modelo específico.

Como um estudo recente demonstrou, os municípios não inovam muito em relação ao OP, sendo que a maioria dos modelos é bastante semelhante, com ligeiras modificações. Alguns governos locais em contexto rural, por exemplo, começaram a aplicar o princípio regional a fim de criar oportunidades mais equitativas para os locais/aldeias mais pequenos obterem também financiamento para as suas ideias.

Há alguns anos atrás, a grande inovação que um dos municípios aplicou foi a utilização do OP como modelo para promover um estilo de vida saudável. Esse consistia no seguinte: as pessoas propunham ideias sobre temas relacionados com o desporto (campo de ténis, etc.) e votavam. A proposta vencedora só seria implementada pelo município se as pessoas conseguissem coletivamente atingir um certo número de horas de exercício (corrida, natação, caminhada, etc.). Para averiguar o cumprimento deste objetivo foi criada uma ferramenta virtual interativa que monitorizava as horas que os cidadãos despendiam em exercício. Esta iniciativa foi muito bem recebida. Em termos de inovação técnica, a maioria dos municípios utiliza plataformas comuns baseadas na internet.

Em 2011, a Academia de Governação Eletrónica, uma organização não governamental, organizou um seminário para os municípios estónios, introduzindo o conceito e os princípios do OP, bem como algumas práticas internacionais, como por exemplo, as do Brasil.

Em 2013, em cooperação com a Academia de Governação Eletrónica, a cidade de Tartu introduziu o primeiro OP na Estónia, a partir de um modelo próprio, tendo considerado lições aprendidas de iniciativas de outros países.

Como mencionado anteriormente, a maioria dos municípios estónios seguiu o exemplo da cidade de Tartu e decidiu implementar o OP. Com o passar do tempo, contudo, existiram ajustes aplicados pelas autoridades locais, tendo em conta o contexto e as necessidades dos municípios, a fim de alcançarem uma melhor implementação do processo.

1. OP que foram suspensos: 5%
2. OP que continuaram a funcionar normalmente: 90%
3. OP que sofreram alterações/adaptações: 5%

Não existem tendências a serem notadas durante a pandemia, uma vez que a maioria dos processos decorre online. Naqueles em que existem também eventos abertos à apresentação de ideias e sua discussão com peritos, esses foram organizados durante o verão, uma vez que já era possível as pessoas se reunirem. Contudo, pode dizer-se que existem mais propostas submetidas relativas a atividades desportivas e culturais ao ar livre, tendência que está em conformidade com o estilo de vida atual.

Importa questionar qual tem sido o impacto dos OP. Um dos resultados é que existem todas essas novas ideias, algumas delas tradicionais e outras muito inovadoras, que não teriam sido pensadas nos escritórios das Câmaras Municipais. Contudo, o mais importante tem a ver com o facto do OP se ter tornado num processo de envolvimento real e de fácil implementação para mais de 20 municípios. Isto mostra como a participação produz mudanças concretas, com resultados tangíveis.

Finalmente, importa considerar que, por norma, às organizações do setor público não é permitido correr riscos. No entanto, sem se experimentar e improvisar não existe forma de ser inovador. O processo de OP ajuda as autoridades locais a atuarem fora da zona de conforto, produzindo avanços, cometendo erros e aprendendo com esses.

Outro ponto de aprendizagem importante é que o OP mudou a forma como os governos locais estão a tomar decisões. O processo de OP desencadeou o ativismo cívico em vários locais, sendo que uma ideia dá origem a outra. Assim, pode dizer-se que o OP tem afetado significativamente o espaço cívico. Na cidade de Tartu, o mesmo modelo de crowdsourcing (contribuição colaborativa), combinando ferramentas online (soluções de mapas) com métodos presenciais, tem sido utilizado com sucesso em várias iniciativas de planeamento urbano.

Quando o processo é bem concebido e o contexto é considerado, o modelo é facilmente expandido e pode ser replicado em qualquer outro lugar. Por exemplo, a nossa organização tem pilotado com sucesso um modelo semelhante com ferramentas virtuais relacionadas num contexto bastante diferente, nomeadamente na Geórgia.

Por último, de acordo com um estudo recente, é possível concluir que os eleitos locais reconhecem como principais resultados do OP: a ativação de pequenas comunidades, que combinam as suas forças para encontrarem soluções para as necessidades mais prementes; o surgimento de novas ideias, as quais foram também financiadas através de outros recursos; a identificação muito clara de problemas-chave para as autoridades locais, entre outros.