Governos Locais
10
Grandes Cidades
0
Cidades Capitais
0
Governos Regionais ou Estaduais
1
Governo Nacional
0
Outras Instituições
1
Governos Locais
10
Grandes Cidades
0
Cidades Capitais
0
Governos Regionais ou Estaduais
1
Governo Nacional
0
Outras Instituições
1
Comunidade
Capital
Bratislava
População
5 454 070
Idioma
Eslovaco
Moeda
Euro
Índices
Democracia
42
Democracia Imperfeita
Democracia
Democracia
42
Democracia Imperfeita
Democracia
Perceção da Corrupção
59/180
Médio
Perceção da Corrupção
Perceção da Corrupção
59/180
Médio
Perceção da Corrupção
Desenvolvimento Humano
36
Muito Alto
Desenvolvimento Humano
Desenvolvimento Humano
36
Muito Alto
Desenvolvimento Humano
Felicidade Mundial
37/153
Muito Alto
Felicidade Mundial
Felicidade Mundial
37/153
Muito Alto
Felicidade Mundial
Paz Global
23
Alto
Paz Global
Paz Global
23
Alto
Paz Global
Terrorismo Global
129
Muito Baixo
Terrorismo Global
Terrorismo Global
129
Muito Baixo
Terrorismo Global
Legislação sobre Orçamentos Participativos
Em 2019, a organização não governamental VIA IURIS realizou uma análise das possibilidades de regulamentação do orçamento participativo na Eslováquia. A entidade chegou à conclusão de que ter este conceito ancorado na legislação do país seria benéfico em termos de legitimidade das finanças públicas, uma vez que não existe qualquer menção sobre o mesmo no quadro atual. A VIA IURIS é a favor de uma alteração legislativa, na qual o OP possa ser mencionado na lei das regras orçamentais e do autogovernoterritorialcomoumaopçãoparaosmunicípios,a qual pode ser ajustada localmente, em função das necessidades e características específicas de cada território.
Inovações em destaque
Vários municípios começaram a utilizar a primeira plataforma digital eslovaca, designada “a voz dos cidadãos”, a qual foi desenvolvida no ano anterior para apoiar o desenvolvimento e a gestão dos orçamentos participativos.
Merece também destaque o OP desenvolvido numa escola secundária, desenhado para familiarizar os jovens com o comportamento e pensamento empreendedores, através do apoio a microprojectos orientados socialmente e desenvolvidos no âmbito dos estágios realizados pelos estudantes em empresas locais. Esta situação configura uma oportunidade de experimentarem como os seus projetos podem ser levados a cabo em contexto real.
REFERÊNCIA INICIAL PARA A ADOÇÃO DO OP NO PAÍS
O orçamento participativo foi trazido para a Eslováquia graças à organização não governamental Utopia, inspirada na época pelas experiências brasileiras. O primeiro processo foi implementado na cidade de Bratislava, em 2011.
REFERÊNCIA SUBSEQUENTE PARA A DISSEMINAÇÃO DO OP
A Utopia é uma das principais impulsionadoras do orçamento participativo no país, baseando-se sobretudo na filosofia do modelo de Porto Alegre. Quando implementou o OP pela primeira vez, vários municípios decidiram convidar esta associação para os ajudar a criar as regras do processo. Em vez de uma experiência referencial de OP, existe uma organização a espalhar a sua filosofia pelo país. Em alguns lugares, esta abordagem é recebida com compreensão, enquanto noutros é considerada demasiado intensa, consumidora de tempo e em desacordo com a visão, necessidades ou capacidades do município, resultando na opção por outros modelos de OP.
Impactos da Pandemia COVID-19 nos OP
- OP que foram suspensos: 58,3%
- OP que continuaram a funcionar normalmente: 8,3%
- OP que sofreram alterações/adaptações: 33,3%
Principais Tendências dos OP no País Durante a Pandemia
A pandemia afetou mais negativamente os OP mais recentes. Por outro lado, os processos que sofreram algumas alterações/adaptações ou continuaram a funcionar normalmente são os mais antigos e consolidados.
A pandemia também afetou o interesse dos municípios em apoiar o orçamento participativo nas escolas. Enquanto no projeto-piloto de 2019, 16 estabelecimentos de ensino tiveram envolvidos no processo, em 2020 passaram a ser 95. Se o futuro desenvolvimento da situação for favorável, algumas escolas podem ser capazes de continuar os seus processos a partir de setembro de 2020.
Informação Adicional
Na Eslováquia existem atualmente cinco vezes mais municípios a realizar o OP do que as indicadas nas estatísticas deste ano. Eles designam as suas iniciativas de OP, contudo, não cumprem os critérios definidos pelo Atlas. A Eslováquia possui uma quantidade expressiva de experiências de OP, pelo que é tempo de começar a debater o seu futuro. Esta discussão deve começar com um amplo debate público sobre o que o OP representa e para que deve ser utilizado. Obviamente, não faz sentido defini- lo estritamente por normas. Por outro lado, deve ser benéfico criar orientações que possam distingui-lo de outros processos de subvenção pública.
Todos os níveis de governo devem entender e estar conscientes de que o OP pode servir como uma ferramenta inovadora para convidar as pessoas a pensarem em conjunto sobre as melhores soluções para os problemas e deixá-las cocriarem as respostas públicas mais ajustadas.
