China

As principais inovações nos OP’s na China têm duas partes: primeiro, cria-se um sistema de “todos votam” em uma sociedade não-eleitoral. Segundo, traz o Congresso Popular para o processo, que geralmente é chamado de “carimbo de borracha” no sistema político. São essas as duas inovações que podem representar o desenvolvimento do processo participativo chinês, do consultivo autoritário à democracia participativa (ou democracia direta).

Acordos institucionais

O modelo de Haikou foi adotado tanto para o nível das ruas quanto para o nível da comunidade, o que permite que os cidadãos participem da tomada de decisões sobre sua vida coletiva. A cidade de Haikou implementou pela primeira vez esse modelo em 2016, quando a força relativa dos executivos da cidade e do distrito incentivaram e encorajaram esse procedimento. Foi instituído com uma forte autonomia comunitária e estrutura de participação. A experiência-piloto foi implementada em 2 ruas e 13 comunidades, abrangendo 140.000 pessoas. Os participantes podem apresentar propostas e também votar em ambos os níveis. Esse formato leva os cidadãos a pensarem mais na cidade como uma unidade, não em seu próprio quintal. Os projetos têm 2 categorias: projetos de construção e de prestação de serviços. O primeiro cobre as despesas relacionadas ao estabelecimento de capital ou à inovação das instalações; o segundo fornece serviços mais diversos para a vida da comunidade. O OP de Haikou permite também que jovens estudantes da escola participem em todo o processo. A segunda edição do OP de Haikou (2017-2018), expandiu-se para 4 ruas e incorporou organizações sociais de base comunitária (OSC) para propor projetos. Para vencer, essas organizações precisam demonstrar seus conhecimentos e também conhecer a verdadeira voz das pessoas. Além disso, a prática incentiva os cidadãos a se mobilizarem em associações. Em 2018- 2019 o processo de Haikou consiste em 4 ruas e se expande para pequenos municípios pela primeira vez. Cada pequeno município recebe 300.000 RMB e a quantia total de dinheiro alocado é 2.250.000 RMB. Merece destaque que o OP de Haikou ainda é usado para uma pequena proporção dos orçamentos municipais e não foi institucionalizado através de lei ou outros regulamentos administrativos.

Teoricamente, a existência de OPs na China representa um governo autoritário mais respeitável e responsivo. Porém, quando implementado na prática, os resultados podem ser paralisantes. Nas atuais práticas, o OP na China mantém uma grande diversidade e pode continuar evoluindo com a tendência de autonomia da comunidade.

Diversidade

Em primeiro lugar, o próprio OP demostra muita diversidade em todo o mundo. A China não é exceção nesta característica adaptativa; ao contrário, é única na existência de muitas diferentes categorias num único país. Para o governo central, não há uma política precisa de divulgação das práticas de OP. Porém, ainda assim, o governo central deseja que seus agentes locais sejam adaptáveis às condições locais.

Autonomia da Comunidade

De Wenling a Haikou, o OP chinês passou por um processo orçamento aberto até chegar à autonomia da comunidade. Com base na prática desses anos, o OP na China pode continuar conectado à autonomia da comunidade.

Disseminação

Ao observar casos de OP individuais na China, nota-se que eles não se mantêm por um longo tempo. O mais duradouro foi o modelo de Wenling, iniciado em 2005 e que mesmo muitos anos depois não foi difundido para nenhuma outra cidade. ​Isso ocorre porque a disposição do governo desempenha um papel crucial no processo de divulgação. Às vezes, quando os líderes inovadores desaparecem, todo o processo é forçado a chegar ao fim. Também, nenhum deles pode transformar essa prática em lei ou regulamentos administrativos. Ainda, comparada a outros países, a China carece do reconhecimento oficial do governo central, que é o principal apoio por conta da burocracia. O modelo de Haikou foi disseminado nas cidades de Nanchang e Soochow principalmente porque os promotores têm laços pessoais com as autoridades locais. Isso também significa que, na ausência de promoção do governo central, a conexão entre os governos locais não pode ser cortada. O próprio OP mostra grande flexibilidade, que também é a razão pela qual ele pode existir em um regime autoritário. Para concluir, o OP na China pode continuar diverso e será combinado com a autonomia da comunidade; gradualmente, ele se disseminará para mais cidades e áreas rurais.

Para extrair lições generalizadas das experiências de OP precisamos entender o contexto específico da política chinesa. Segundo, apesar dos méritos da democracia participativa ou dos benefícios da prática nas decisões e deliberações diretas obtidas no processo do OP, existem algumas limitações que precisam ser conhecidas.

O quebra-cabeças da reforma chinesa

Nas últimas quatro décadas, desde a abertura e reformas, a China tem experimentado algumas reformas políticas controladas. Esse período é conhecido pelas inovações de governança lideradas pelo governo autoritário, mas que promovem a participação e a democracia sem intenção. A China é um caso particularmente importante que alguns estudiosos chamam de “autoritário deliberativo”. Nesse percurso, há promotores democráticos trabalhando na reforma política, desde a eleição direta no líder do município (1998) até candidatos individuais saírem para fazer campanha por si mesmos (2006-2011) para eleição do Congresso do Povo (ou Assembleia Popular). A China tem 5 níveis de governo: central, província, cidade, condado e município. Cada nível replica o conjunto inteiro com o nível central. A reforma geralmente se desenvolve no nível local, onde a sociedade civil pode trabalhar em conjunto com o governo local. O OP é um exemplo. Os moradores querem ter mais informações e direitos sobre problemas orçamentários e as autoridades locais tentam ser mais recetivas. ​Nesse contexto, acadêmicos e organizações não-governamentais (Instituto do Mundo e da China - WCI) começaram a apresentar os OPs como uma solução profissional. O OP na China começou cedo, mas não cresceu rápido ou se tornou popular.

Os problemas no orçamento participativo da China

O contexto político influencia diretamente as experiências práticas do OP da China. Essas deficiências também são a direção futura para o desenvolvimento. Para começar, duvida-se da disposição de alguns governos locais. Como mencionamos anteriormente, existem abordagens semelhantes aos OP (por exemplo, cidade de Chengdu) na China. Nestes casos, podem haver uma plataforma de discussão para os moradores falarem sobre os projetos, mas, no final, as autoridades locais ainda escolhem o que querem implementar. Não são consultivos porque essas autoridades locais não ouvem os moradores. Em outros lugares, as autoridades locais reclamam dos resultados da votação se não forem os desejados. Segundo, o método chinês de motivação pode prejudicar o processo de OP. Como um estado pós-comunista, a China continua sendo altamente eficiente em incentivar os residentes a alcançar objetivos administrativos. É bom inspirar a participação, mas vai longe demais. O OP é gerido ao estilo de campanha, portanto, recebe participação e propostas muito altas. Isso pode esgotar os residentes e dar grande pressão aos técnicos da comunidade; acrescenta mais ônus a eles e diminui os benefícios que o OP lhes trouxe. Também pode ser a razão pela qual OP não se mantém em um local por muito tempo. Terceiro, o processo de OP parece ter um procedimento superficial. Isso porque os governos locais se acostumam com a maneira de lidar com tarefas políticas e, assim, ignoram o real significado do OP, que é envolver mais pessoas na participação real. Além disso, a burocracia da China é composta por dois paralelos, o partido e o estado; portanto, na prática, as autoridades também mantêm a posição do partido. Assim, faz com que o processo de OP fique entrelaçado com a ​posição do partido, o que leva a uma concorrência desnecessária de diferentes governos. Dessa forma, todas as inovações, incluindo o OP, não servem aos propósitos de cultivar a sociedade civil e cidadãos, mas sim para fortalecer o domínio do país.