América do Sul

A América do Sul, pioneira na criação dos OP’s no final da década de 80 do século passado, manteve-se como a região do globo com a maior concentração de processos durante cerca de 27 anos. O cenário verificado nos últimos cerca de três anos aponta para uma dinâmica de regressão, sendo que esta se deve em grande medida ao acontecido no Brasil, com uma significativa crise dos processos participativos, provocada pelas mudanças nas opções políticas maioritárias nos níveis municipal, estadual e federal. O continente sul americano reúne atualmente entre 3061 e 3081 OP, o que representa cerca de 26% do total diagnosticado a nível mundial.

São essencialmente cinco as situações a merecer destaque nesta região do globo:

1. A enorme crise dos OP no Brasil, com uma redução drástica do número de casos, sobretudo depois das eleições municipais de 2016. A Rede Brasileira de Orçamento Participativo encontra-se inativa e o país não possui uma contabilização atualizada das experiências existentes;
2. A existência de uma legislação nacional no Peru, instituída em 2004 e revista em 2009, que definiu como obrigatória a adoção do OP por parte de todos os governos municipais e regionais. O país concentra, por esta razão, cerca de 68% dos OP do continente;
3. A criação de uma legislação nacional no Equador, em 2010, que define como obrigatória a implementação do OP por parte dos 221 municípios e das 24 regiões, constituindo-se, assim, como o segundo país da região a legislar sobre a matéria;
4. As dificuldades de expansão do OP no Chile. A ex-Presidente Michelle Bachelet chegou a determinar como meta no seu segundo mandato, concluído em 2018, o incremento destes processos, estabelecendo como meta alcançar as 100 iniciativas ativas no país. A resistência da grande maioria dos municípios mantém o Chile bastante longe deste número;
5. A expetativa que o Acordo de Paz na Colômbia, firmado em 2016, crie as condições políticas, institucionais e sociais impulsionadoras dos processos participativos ao nível do orçamento e do planeamento. Este é, aliás, um tema que ficou explícito do texto do Acordo, com o Governo a comprometer-se com ações concretas de incentivo ao desenvolvimento dos OP no país.

A esmagadora maioria dos processos identificados na região, ou seja cerca de 97%, são promovidos por governos locais. Apenas cerca de 2% correspondem a Orçamentos Participativos de âmbito regional. São 65 iniciativas, das quais 49, ou seja 75%, pertencem ao Peru e ao Equador, países que definiram estes processos por intermédio de uma imposição legal. É ainda de referir a existência de experiências que envolvem outras tipologias de entidades, em particular escolas públicas. Estas representam entre 1 a 1,5% do total dos OP diagnosticados na região. Segundo os dados apurados, são 17 as cidades com mais de 1 milhão de habitantes que se encontram implicadas no desenvolvimento dos OP no continente. Foram igualmente identificadas 51 cidades capitais – nacionais, estatuais e regionais – comprometidas com estes processos.

Tendo por base os índices trabalhados no presente Atlas, conclui-se que:

1. Excluindo os 4 OP diagnosticados no Uruguai, país com uma democracia considerada plena, todos os outros, ou seja 99,8%, estão localizados em democracias imperfeitas;
2. A esmagadora maioria dos processos, ou seja 98,6%, estão integrados no segundo pior nível de corrupção. Esta é uma particularidade das democracias imperfeitas sul-americanas, na medida em que os níveis de corrupção são mais elevados quando comparados com outros países com democracias imperfeitas. Apenas 1,4% dos OP são desenvolvidos em países com o segundo melhor nível em termos de corrupção;
3. Uma expressão muito significativa dos OP, ou seja 96,4%, está sediada em países com alto índice de desenvolvimento humano;
4. Aproximadamente 68% dos casos estão localizados em territórios posicionados no segundo nível do ranking de felicidade. Os restantes cerca de 32% localização em países com o nível mais elevado neste parâmetro de análise.

A América do Sul é talvez a região do planeta que maior ambição transformadora colocou nos Orçamentos Participativos. Estes emergiram em alguns locais como uma ação contra cíclica, que visava combater inúmeros problemas que afligiam a região. Estes processos posicionaram-se, assim, como instrumentos ao serviço da construção de uma democracia de alta intensidade, de combate à corrupção por parte das elites políticas e de redistribuição mais justa dos recursos públicos, ou seja, de promoção de uma maior justiça social.