América Central & Caribe

Esta é uma das regiões do planeta em que os Orçamentos Participativos menos se desenvolveram, podendo mesmo definir este cenário como de estagnação. Entre os 20 países e as dependências que a compõem, foi possível diagnosticar processos em apenas 4, nomeadamente na República Dominicana, na Costa Rica, no Panamá e na Guatemala, representando aproximadamente 1% do total mundial. Se excluirmos a República Dominicana, que concentra cerca de 95% dos casos identificados, os OP são praticamente inexistentes neste subcontinente.

São essencialmente dois os destaques a merecer atenção:​

1. A criação de uma legislação que torna obrigatória a implementação dos orçamentos participativos em todos os municípios da República Dominicana. Esta foi instituída em 2007, depois de alguns anos de experimentações locais que deram origem à emergência de 120 Orçamentos Participativos, entre 1997 e 2006. A penúltima revisão da Constituição da República, realizada em 2010, permitiu que o OP adquirisse reconhecimento na carta magna do país. Este manteve-se na revisão de 2015. Apesar do caráter obrigatório imposto pela lei, nem todos os municípios dominicanos se têm dedicado à adoção do processo. Isto deve-se ao facto de não existir qualquer penalização para os incumpridores.
2. ​​A existência de uma lei no Panamá que define a obrigatoriedade das “Juntas Comunales” (Conselhos Comunitários) de elaborarem os respetivos “Orçamentos Participativos de Investimento” e de os entregarem ao Presidente Municipal até 15 de outubro de cada ano, para que este contemple no orçamento municipal o que for da sua competência. Apesar deste enquadramento e segundo os dados apurados durante a elaboração do Atlas, foi possível identificar apenas uma experiência de OP em funcionamento no país. Trata-se de uma matéria a merecer melhor atenção em futuros trabalhos.

Todos os Orçamentos Participativos identificados nesta região do planeta são promovidos por governos locais. Entre esses, contam-se 32 processos organizados por cidades capitais. Cabe ainda assinalar a emergência, em maio deste ano, de um movimento composto por mais de 30 organizações da sociedade civil dominicana que defende, no seu manifesto, a implementação de mecanismos de participação cidadã na elaboração do orçamento nacional, bem como na monitorização da sua execução. Trata-se de um assunto a seguir com atenção.

A distribuição territorial dos Orçamentos Participativos na América Central e no Caribe, tendo por base os índices internacionais contemplados no presente Atlas, é claramente influenciada pelo facto de a esmagadora maioria dos processos se concentrar na República Dominicana:​

1. Cerca de 96% dos casos estão localizados em países com democracias imperfeitas, nomeadamente na República Dominicana e no Panamá; 2% são integrantes de uma democracia considerada plena, neste caso a Costa Rica; os restantes 2% fazem parte de um regime híbrido, ou seja, a Guatemala;
2. ​​Aproximadamente 98% dos OP estão situados em países classificados no segundo pior 37 nível de corrupção; os restantes 2% fazem parte de 2º melhor patamar neste índice;
3. Cerca de 98% dos OP estão em curso em territórios com alto nível de desenvolvimento humano, o segundo na escala deste índice das Nações Unidas; 2% dos casos foram identificados em locais com nível médio em termos deste parâmetro de análise;
4. Aproximadamente 95% dos processos estão sediados em territórios posicionados no segundo nível do ranking de felicidade, nomeadamente na República Dominicana. Os restantes 5% estão refletidos no nível mais elevado deste indicador.

Tendo por base a distribuição assimétrica dos OP na região, as palavras-chave escolhidas dizem sobretudo respeito à forma como estas iniciativas são perspetivadas no contexto da República Dominicana. São essencialmente processos que visam promover a participação (participation), melhorar a eficácia e eficiência da gestão municipal (municipal management) e assegurar uma redistribuição dos recursos por forma a favorecer uma maior justiça social (social justice).