Governos Locais
233
Grandes Cidades
3
Cidades Capitais
1
Governos Regionais ou Estaduais
2
Governo Nacional
1
Outras Instituições
2
Governos Locais
233
Grandes Cidades
3
Cidades Capitais
1
Governos Regionais ou Estaduais
2
Governo Nacional
1
Outras Instituições
2
Comunidade
Capital
Kiev
População
44 385 150
Idioma
Ucraniano
Moeda
Hryvnia Ucraniano
Índices
Democracia
78
Regime Híbrido
Democracia
Democracia
78
Regime Híbrido
Democracia
Perceção da Corrupção
126/180
Alto
Perceção da Corrupção
Perceção da Corrupção
126/180
Alto
Perceção da Corrupção
Desenvolvimento Humano
88
Alto
Desenvolvimento Humano
Desenvolvimento Humano
88
Alto
Desenvolvimento Humano
Felicidade Mundial
123/153
Alto
Felicidade Mundial
Felicidade Mundial
123/153
Alto
Felicidade Mundial
Paz Global
150
Muito Baixo
Paz Global
Paz Global
150
Muito Baixo
Paz Global
Terrorismo Global
24
Médio
Terrorismo Global
Terrorismo Global
24
Médio
Terrorismo Global
Legislação sobre Orçamentos Participativos
O Conselho de Ministros da Ucrânia aprovou, em 2019, uma legislação que regulamenta o orçamento participativo de âmbito nacional e adotou 500 milhões de UAH (17 milhões de dólares ou 14 milhões de euros) para a implementação dos projetos mais votados.
Na mesma linha de ação, está em curso a preparação de legislação e regulamentação a nível regional, que deverá ser adotada pelos vários governos (Oblast). Neste mesmo ano, o Governo Regional de Poltava aprovou uma regulamentação relevante. Neste sentido, os residentes submeteram 19 projetos, sendo que um deles foi selecionado para implementação.
O principal tópico de discussão sobre o OP de âmbito nacional é acerca do seu nível de implementação: se deve ser realizado para o país ou separadamente para cada região.
Inovações em destaque
- Durante os últimos anos, o OP tem-se tornado uma tendência no desenvolvimento da democracia digital no país. As equipas de desenvolvimento tecnológico criaram plataformas eletrónicas, com o intuito de auxiliar os municípios ucranianos a introduzir o orçamento participativo, tornando o processo seguro e transparente, tanto para o setor público, como para a sociedade civil. Por exemplo, a ONG SocialBoost fornece a plataforma a mais de 100 municípios. Os cidadãos apresentaram mais de 5.000 projetos, dos quais mais de 500 foram financiados. No total, tem cerca de 1 milhão de participantes por mês a nível nacional (até 10% da população em algumas cidades). Link da plataforma: http://pb.org.ua/en.
- Mais de 120 cidades e outros territórios utilizam ativamente a plataforma de democracia digital edem.ua. Acima de 460.000 cidadãos são utilizadores ativos do sistema. Foram atribuídos mais de 1.500 votos para projetos de OP. As regiões de Poltava e Chernihiv implementaram com sucesso o OP nacional através desta plataforma. Link da plataforma: https://budget.e-dem.ua/landing.
- As cidades ucranianas e demais comunidades
territoriais que trabalham ativamente com diferentes instrumentos de participação criaram a Associação para o Desenvolvimento de Comunidades Participativas. Esta tem como principal objetivo aprofundar ferramentas e métodos participativos com o intuito de reforçar a confiança entre os diferentes intervenientes. A equipa da associação trabalha ativamente no campo da inclusão e da coesão social. - Ao nível das escolas, a região de Poltava desenvolveu um programa de OP escolar regional. Mais de 100 escolas participaram na preparação e submissão dos projetos, sendo selecionados 34 para implementação. Além disso, a equipa responsável preparou e conduziu uma série de atividades para os estudantes, nomeadamente em gestão de projetos, formação de equipas, etc. Link da plataforma: https://smartregion.pl.ua/.
REFERÊNCIA INICIAL PARA A ADOÇÃO DO OP NO PAÍS
A Ucrânia inspirou-se nas experiências da Polónia, tendo implementado a sua primeira iniciativa de OP em 2015.
REFERÊNCIA SUBSEQUENTE PARA A DISSEMINAÇÃO DO OP
Peritos ucranianos no desenvolvimento de OP, cooperam ativamente com municípios da Geórgia para a avaliação do processo e implementação de novas iniciativas, tais como os OP escolares. Algumas experiências ucranianas foram apresentadas a cidades indianas, na conferência internacional “Towards the human world”, em fevereiro de 2020.
Impactos da Pandemia COVID-19 nos OP
- OP que foram suspensos: 33%
- OP que continuaram a funcionar normalmente: 46%
- OP que sofreram alterações/adaptações: 21%
Principais Tendências dos OP no País Durante a Pandemia
- Pesquisas recentes mostram que a pandemia agravou os desafios com a comunicação, gestão financeira e capacidade das ONG na promoção do OP. 34 cidades e comunidades territoriais acabaram por suspender o processo. Contudo, algumas cidades começaram a implementar ativamente novos instrumentos de participação, tais como o OP escolar (Kremenchuk, Ivano-Frankivsk e Novovodolazka ATC).
- Parte das cidades e comunidades territoriais iniciaram a utilização de ferramentas online para as fases de submissão de propostas e votação. O desenvolvimento das comunicações online nas grandes cidades levou a um aumento significativo do número de votantes nos projetos. Por exemplo, na cidade de Severodonetsk, registou-se um aumento nos cidadãos que votaram, de 8.000 em 2018, para 12.000 em 2020. No entanto, o acesso limitado à internet em áreas rurais remotas levou a um declínio da atividade civil.
Informação Adicional
O Fórum Internacional de Facilitadores da Participação para representantes da Geórgia, Moldávia e Polónia tem sido realizado na Ucrânia nos últimos 4 anos. Este evento tornou-se um espaço de confiança, troca de experiências, desenvolvimento de práticas participativas e de apoio aos processos democráticos. O Fórum já reuniu mais de 800 membros, tendo sido realizados mais de 150 workshops. O evento permitiu a introdução de inovações sociais, tais como o orçamento participativo escolar, a assinatura de um memorando de cooperação entre autoridades locais e organizações da sociedade civil, incluindo internacionais.
- Link para o segundo Fórum - http://pbtime.tilda.ws/eng;
- Link para o terceiro Fórum - http://pbtime.tilda.ws/2018en.
Investigadores ucranianos da sociedade civil têm um interesse ativo no OP. Nos últimos anos, foram publicados guias e manuais que se debruçam sobre o processo, o estudo das suas dinâmicas e a inclusão de grupos sociais vulneráveis.
- Link para o estudo - https://www.researchgate.net/publication/337783495_Impact_Evaluation_of_Participatory_Budgeting_in_Ukraine;
- Link para o guia - https://pauci.org/upload/files/PB_ Guide_2019_UA.pdf;
- Link para o manual sobre a integração social de grupos vulneráveis - https://pauci.org/upload/files/PAUCI%20 GIZ%20PB%20Project%20Broshure.pdf
Para além de ser uma das ferramentas de educação cívica, o OP é também uma oportunidade para construir confiança entre os diferentes grupos sociais. Durante a implementação dos OP, formadores nacionais e internacionais incentivaram o recurso a abordagens de diálogo, métodos de resolução de conflitos e comunicação não-violenta. Isto teve um impacto significativo nos peritos e coordenadores locais, ao possibilitar o aumento da coesão social e aprofundamento da inclusão de grupos vulneráveis no processo de OP. A título de exemplo, um projeto que visava integrar pessoas deslocadas internamente nos processos de desenvolvimento local foi implementado nas regiões do Leste.
