Itália

Não existe legislação específica sobre o orçamento participativo na Itália, mas sim algumas leis regionais mais amplas, que promovem processos de envolvimento da comunidade a nível local, como acontece em escolas e organizações da sociedade civil. A primeira lei foi lançada e implementada na Toscana (2007), seguida pelas regiões de Emília-Romanha e Umbria (2010), Puglia (2017) e mais recentemente Marche (2019). Todas elas partilham uma abordagem similar que consiste em financiar e apoiar todos os anos o arranque de um determinado número de iniciativas de democracia participativa. Essas seguem a mesma orientação política, ou seja, de esquerda.

A região da Sicília optou por introduzir uma alteração ao quadro regional sobre finanças locais (2014 e posteriormente), declarando que todos os anos pelo menos 4% dos fundos regionais dedicados aos municípios devem ser utilizados para implementar projetos propostos pelos cidadãos, através de metodologias de democracia participativa. Em 2018, esta regra foi limitada aos governos locais que são beneficiários de fundos maiores39, limitando, assim, o número de iniciativas de OP. Infelizmente, não é fornecido apoio financeiro ou técnico aos municípios que, por conseguinte, organizam habitualmente processos de consulta muito simples ou por vezes utópicos, que são indevidamente designados por OP.

Em 2019, pela primeira vez um processo de OP foi implementado numa prisão. Esta dá pelo nome de “Ideias em Fuga” (Idee in fuga) e foi completamente organizado sob uma base voluntária, incluindo o orçamento e os custos de implementação, que estavam dependentes de doações privadas, patrocínios e financiamento coletivo (crowdfunding). O processo assemelhava-se a um OP desenvolvido no âmbito de uma cidade, onde as divisões administrativas eram consideradas como bairros. A peculiaridade deste projeto foi a total ausência da internet na promoção da iniciativa em torno dos prisioneiros e a implementação de algumas ações participativas, tais como a votação. O objetivo não era apenas introduzir mecanismos democráticos e participativos dentro de uma prisão, como uma forma de reabilitação, mas também criar uma ponte entre a comunidade interna (prisioneiros) e a externa (sociedade civil, cidadãos e organizações) e, assim, aumentar as oportunidades dos prisioneiros arranjarem empregos, criarem novas relações sociais e combaterem o estigma. O projeto foi suspenso devido à emergência da Covid-19 e às restrições dentro das instituições penais, tendo sido retomado após 7 meses para a votação dos projetos finais.

As primeiras experiências de OP tiveram como referência o modelo de Porto Alegre. Nos últimos anos, investigadores e profissionais dedicados ao estudo de metodologias de democracia deliberativa influenciaram vários processos de OP, incorporando conceitos como os mini-públicos, reuniões presenciais facilitadas e amostras aleatórias de cidadãos.

Apesar de não ser possível assumir uma relação direta, existe uma forte similaridade entre os OP que surgiram na região da Lombardia na última década (a primeira experiência foi realizada na pequena cidade de Canegrate e depois replicada na cidade de Milão) e os desenvolvidos, nos últimos anos, nos municípios espanhóis, com recurso à plataforma de software Consul, criada em Madrid. Estes introduziram os “apoios” (uma espécie de sessão de pré-votação) na primeira fase para filtrar e selecionar as propostas a serem avaliadas, transformadas em projetos e depois levadas a votação.

Até agora não foi realizada qualquer investigação para monitorizar o estado da evolução dos OP em curso. Contudo, durante grande parte do período critico, a maioria dos municípios suspendeu ou abrandou os processos a fim de concentrar a energia no combate à Covid-19 e às emergências que dela emanaram. Desta forma, alguns OP foram recentemente retomados e outros implementados pela primeira vez.

O projeto RIPARTIRE, de âmbito nacional, foi iniciado em 2020 e irá envolver 5 escolas secundárias de todo o país. Estas serão treinadas e formadas para desenvolver um processo de OP escolar, estando prevista a criação de kits e ferramentas de aprendizagem, para promover a disseminação do OP noutras escolas e cidades italianas, focando-se na participação da população jovem.