Geórgia

Na Geórgia não existem obrigações legais sobre o orçamento participativo em termos nacionais. Todos os processos são baseados na lei local das autoridades municipais. As regulamentações são, na maioria dos casos, desenvolvidas por grupos de trabalho, os quais incluem representantes da Câmara Municipal e, por vezes, conselhos (Sakrebulo) e Organizações não Governamentais.

Em 2019, a certificação dos OP pelos Municípios Georgianos foi realizada pela primeira vez. Trata-se de uma ação cíclica, a fim de ajudar as autoridades a melhorar estes processos. Os critérios foram desenvolvidos com base nas normas do OP por um consórcio de organizações e instituições que trabalham na área da participação na Geórgia.

As normas foram desenvolvidas em 2018 por um grupo de ativistas georgianos e de representantes dos municípios sob a alçada da cooperação Polaco-Georgiana, como o resultado de esforços multianuais para introduzir o mecanismo na Geórgia. A adesão à certificação foi voluntária, tendo-se candidatado nove municípios no total. Oito destes receberam um certificado juntamente com recomendações sobre como melhorar as respetivas iniciativas.

O orçamento participativo na Geórgia tem uma metodologia inspirada principalmente pelo modelo Polaco. O primeiro processo foi conduzido em 2015 com o apoio de peritos desse país e a organização The Other Space. Atualmente, os processos são apoiados por várias organizações e benfeitores de outros países.

A experiência georgiana foi apresentada na Ucrânia e algumas soluções foram uma inspiração para os governos locais.

1. OP que foram suspensos: 20%
2. OP que continuaram a funcionar normalmente: 30%
3. OP que sofreram alterações/adaptações: 50%

A pandemia teve efeitos adversos nos governos locais autónomos do país, em particular no setor económico, tendo esses reduzido significativamente os orçamentos locais, causando problemas diversos. A situação afetou igualmente os processos de OP. A maioria dos municípios declarou vontade de continuar a implementar estas iniciativas, contudo, a maioria foi suspensa por causa do estado de emergência imposto no país. As alterações dizem respeito maioritariamente a prazos - adiamento das datas de início dos OP ou à extensão das diferentes fases. Poucos municípios alteraram os encontros presenciais para reuniões online.

No entanto, existe a preocupação de que a crise económica que afetou os orçamentos dos governos locais afete também os OP. Esta situação pode ser vista com mais clareza num futuro próximo. Em particular, isto irá reduzir o montante de dinheiro atribuído a estes processos e à implementação de projetos de edições anteriores. Alguns sofreram atrasos, outros foram adiados para outro ano. Existe também o risco de vários não se realizarem. Todavia, deve ser mencionado que, apesar da pandemia e os seus efeitos em 2020, novos OP começaram na Geórgia este ano.

A escala do orçamento participativo na Geórgia pode parecer pequena. Entre as 69 unidades de governo local, 10 implementaram ou continuaram o OP em 2019. Estas foram: Akhaltsikhe, Batumi, Gori, Kutaisi, Mestia, Ozurgeti, Poti, Sighnaghi, Tskaltubo e Zugdidi. No entanto, deve ser relembrado que algumas destas unidades não abrangeram apenas as cidades, mas também todo o município, que inclui dezenas de pequenas localidades rurais.

Contudo, há uma tendência crescente de implementação de orçamentos participativos nas cidades, uma vez que nas aldeias existe uma ferramenta muito semelhante, designada de “programa de apoio às aldeias”. Este foi restaurado com uma nova regulamentação a 1 de janeiro de 2019. É um processo mais formal, regulado através da portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional e Infraestruturas da Geórgia. Foi implementado pela primeira vez em 2015, tendo sido suspenso após alguns anos. Neste programa o dinheiro é atribuído aos municípios a partir do orçamento nacional.

Baseado na informação do Gabinete Nacional de Estatísticas da Geórgia sobre o número de habitantes das aldeias, o ministério calcula um montante específico para cada uma. Esse é debatido pela população em assembleias gerais (até 500 habitantes) das respetivas povoações ou durante as consultas com os eleitores registados, de acordo com o critério definido pela portaria. Apenas pequenos projetos de infraestruturas podem ser implementados ao abrigo deste programa. Os investimentos submetidos podem ser cofinanciados por outras fontes de financiamento, a partir de organizações internacionais ou doadoras, do orçamento municipal ou de outros fundos permitidos por lei. Em 2019, mais de 3000 aldeias fizeram parte deste trabalho. As reuniões (assembleias gerais) e a seleção de projetos devem estar concluídas até 1 de março. Assim, a pandemia do coronavírus não afetou este programa. A implementação do projeto pode também ser prolongada ou adiada.

Após a primeira experiência com o OP, iniciada em 2015, e a “habituação” a esta ferramenta, têm existido, a nível local, tentativas de modificações dos modelos adquiridos ou de criação de novas formas de participação. Procuram-se a inovação e um maior envolvimento dos residentes. Por exemplo, em Poti foi criado um processo de OP ao nível da cidade, dedicado à população jovem (2019). Em Ozergetii foi utilizada uma metodologia de votação completamente nova. A “voz” de cada residente corresponde a um certo montante de dinheiro, ou seja, cada votante tem uma quantia específica de dinheiro, cerca de 29 euros. Os projetos serão selecionados para implementação em função do financiamento alcançado através dos votos dos residentes.

Em Zugdidi foi iniciado um processo baseado no OP, o qual foi designado de “orçamento verde”. Este tem como propósito criar espaços verdes e áreas recreativas que melhorem a situação ecológica em toda a cidade. Para participar é necessário constituir um grupo no seu próprio bairro para apresentar projetos que caibam nos custos estimados. Para o programa é atribuído um certo montante de dinheiro, mas as autoridades cofinanciam 95% dos projetos submetidos. Além disso, é realizado o Orçamento Participativo “padrão” (2020).