Governos Locais
20
Grandes Cidades
0
Cidades Capitais
0
Governos Regionais ou Estaduais
0
Governo Nacional
0
Outras Instituições
13
Governos Locais
20
Grandes Cidades
0
Cidades Capitais
0
Governos Regionais ou Estaduais
0
Governo Nacional
0
Outras Instituições
13
Comunidade
Capital
Edimburgo
População
5 425 000
Idioma
Inglês
Moeda
Libra Esterlina
Índices
Democracia
14
Democracia Perfeita
Democracia
Democracia
14
Democracia Perfeita
Democracia
Perceção da Corrupção
12/180
Baixo
Perceção da Corrupção
Perceção da Corrupção
12/180
Baixo
Perceção da Corrupção
Desenvolvimento Humano
15
Muito Alto
Desenvolvimento Humano
Desenvolvimento Humano
15
Muito Alto
Desenvolvimento Humano
Felicidade Mundial
13/153
Muito Alto
Felicidade Mundial
Felicidade Mundial
13/153
Muito Alto
Felicidade Mundial
Paz Global
45
Alto
Paz Global
Paz Global
45
Alto
Paz Global
Terrorismo Global
28
Médio
Terrorismo Global
Terrorismo Global
28
Médio
Terrorismo Global
Legislação sobre Orçamentos Participativos
Não existe um requisito legal relativamente à implementação do orçamento participativo na Escócia, mas antes um “compromisso” para que todas as autoridades locais aloquem 1% do seu orçamento ao OP até 2021, com exceção receitas recolhidas através de impostos municipais. Este prazo deverá ser prolongado como resultado da pandemia do coronavírus.
O OP continua a ser relativamente novo na Escócia e a ser desenvolvido juntamente com outras medidas legislativas que visam melhorar e expandir a democracia local, conforme contemplada na lei de empoderamento da comunidade, de 2015. A parte 3 do mencionado quadro legal permite que a população solicite a participação nas decisões públicas. Em alguns casos, este normativo tem sido utilizado para requerer a realização do OP.
Impactos da Pandemia COVID-19 nos OP
- OP que foram suspensos: 10%
- OP que continuaram a funcionar normalmente: 0%
- OP que sofreram alterações/adaptações: 90%
Principais Tendências dos OP no País Durante a Pandemia
Desde 2018, as autoridades locais escocesas comprometeram- se a atribuir, até 2021, pelo menos 1% dos seus orçamentos gerais ao OP. Embora o progresso para este objetivo tenha sido atrasado por causa da pandemia, muito do trabalho municipal em torno do OP, no período de 2019/2020, esteve centrado na integração da metodologia do processo nos serviços municipais, como por exemplo, a manutenção de terrenos, estradas, transportes ou livrarias comunitárias.
Vários governos locais reportaram a existência de um forte compromisso para assegurar que os orçamentos participativos sejam incorporados na administração como resposta da Escócia à pandemia Covid-19 e reconhecem que o foco destas iniciativas dá prioridade à recuperação e renovação social. A atividade dos OP liderados pelas comunidades também parou, mas irá recomeçar assim que forem levantadas as restrições.
Informação Adicional
Entre abril de 2019 e março de 2020, as autoridades locais escocesas completaram 20 processos de OP. As iniciativas levadas a cabo entre 2019 e 2020 incidiram em regiões geográficas diversas, como aldeias, cidades ou distritos eleitorais. Deve notar-se que dos 20 OP concluídos, vários foram conduzidos segundo uma perspetiva temática.
Por exemplo, no concelho de Stirling, o processo de OP foi desenvolvido em 7 subdivisões eleitorais, com uma dotação global de £100.000.
Os projetos de OP centrados no apoio às comunidades envolveram frequentemente conselhos locais, enquanto partes interessadas, e foram informados através de planos e outros documentos de interesse. Os processos temáticos foram também definidos por regiões determinadas. Ao trabalharem no sentido do Acordo de Orçamento Participativo Integrado, alguns conselhos reportaram a utilização desta dinâmica participativa como forma de favorecer a reforma dos serviços públicos. As áreas de atuação que utilizaram o OP incluíram: manutenção de terrenos, infraestruturas, serviços ambientais, instalações e bibliotecas comunitárias, serviços para jovens
e ações de prevenção do alcoolismo e toxicodependência,
entre outras. No âmbito destes processos, a deliberação e coprodução de ideias foi levada a cabo através da colaboração entre funcionários e membros da comunidade, através de planeamento estratégico e grupos de trabalho.
Os projetos do orçamento participativo promovidos por governos locais e centrados em questões temáticas incluíram: vida saudável, pobreza alimentar, alterações climáticas e sustentabilidade, património local, isolamento social e solidão, pobreza, desenvolvimento de competências e capacidades, luta contra as desigualdades, saúde mental e bem-estar.
