Governos Locais
1
Grandes Cidades
0
Cidades Capitais
1
Governos Regionais ou Estaduais
0
Governo Nacional
0
Outras Instituições
0
Governos Locais
1
Grandes Cidades
0
Cidades Capitais
1
Governos Regionais ou Estaduais
0
Governo Nacional
0
Outras Instituições
0
Comunidade
Capital
Zagreb
População
4 067 500
Idioma
Croata
Moeda
Kuna
Índices
Democracia
59
Democracia Imperfeita
Democracia
Democracia
59
Democracia Imperfeita
Democracia
Perceção da Corrupção
63/180
Alto
Perceção da Corrupção
Perceção da Corrupção
63/180
Alto
Perceção da Corrupção
Desenvolvimento Humano
46
Muito Alto
Desenvolvimento Humano
Desenvolvimento Humano
46
Muito Alto
Desenvolvimento Humano
Felicidade Mundial
79/153
Alto
Felicidade Mundial
Felicidade Mundial
79/153
Alto
Felicidade Mundial
Paz Global
28
Alto
Paz Global
Paz Global
28
Alto
Paz Global
Terrorismo Global
138
Sem Impacto
Terrorismo Global
Terrorismo Global
138
Sem Impacto
Terrorismo Global
Legislação sobre Orçamentos Participativos
Não foram efetuados quaisquer desenvolvimentos legais na Croácia no que diz respeito ao orçamento participativo. É, no entanto, expectável que tal possa vir a acontecer, na medida em que cada vez mais os cidadãos estão a tomar consciência desta ferramenta. De acordo com o estado em que estas iniciativas se encontram, o quadro legal existente não é restritivo, daí que nenhuma barreira legal tenda a impedir ações mais imediatas até que o OP se torne numa prática cada vez mais comum no país.
REFERÊNCIA INICIAL PARA A ADOÇÃO DO OP NO PAÍS
A primeira iniciativa de OP na Croácia foi levada a cabo na cidade de Pazin, em 2004, inspirada por um modelo observado na Espanha.
REFERÊNCIA SUBSEQUENTE PARA A DISSEMINAÇÃO DO OP
O OP de Pazin serviu de modelo para a maioria das outras cidades croatas que adotaram o processo. As boas práticas de países como Portugal e Espanha têm vindo a funcionar de inspiração para aperfeiçoamento de modelos locais. A título de exemplo, o OP de Cascais, em Portugal, foi influenciador do OP de Dubrovnik.
Impactos da Pandemia COVID-19 nos OP
- OP que foram suspensos: 0%
- OP que continuaram a funcionar normalmente: 100%
- OP que sofreram alterações/adaptações: 0%
Principais Tendências dos OP no País Durante a Pandemia
A participação tornou-se uma questão secundária durante a pandemia. Ainda assim, é importante notar que apesar das restrições impostas pelas medidas epidemiológicas nenhum discurso político se referiu ao OP como redundante ou um fardo para o orçamento público.
Isto pode, na realidade, ser indicativo de que o OP é visto como um processo útil, no qual as decisões participativas sobre a despesa pública são necessárias para o desenvolvimento dos territórios e permitem inclusive uma afetação mais eficientes dos recursos, em resposta às necessidades reais.
Informação Adicional
Existem atualmente 8 processos ativos na Croácia, que envolvem a participação dos cidadãos na criação de planos de despesas do orçamento público, sob o nome de orçamento participativo. Ainda assim, de acordo com o conceito de OP proposto no Atlas, considera-se que apenas uma cidade croata prevê realmente a inclusão dos cidadãos na tomada de decisão e na partilha do poder, nomeadamente Pazin. Em relação às outras 7 cidades Rijeka, Pula, Trogir, Slavonski Brod, Zlatar, Karlovac, Sisak acredita-se que é importante salientar o esforço realizado na mudança de perceção de como a despesa pública deve ser planeada e executada.
Comparativamente a uma investigação de 2018, o número de orçamentos participativos aumentou de 5 para 8, mas enquanto processos consultivos, com uma certa influência sobre as decisões, embora de um modo mais informal que a votação. Em qualquer caso, deve ser enfatizado que de acordo com o conceito do Atlas, que implica necessariamente a fase de votação, apenas uma cidade da Croácia corresponde a esta prática, embora um total de 8 proclamem a sua implementação. Por conseguinte, para qualquer desenvolvimento futuro do OP na Croácia, é necessário trabalhar na mudança de discursos sobre o que este processo realmente significa.
