Governos Locais
2
Grandes Cidades
0
Cidades Capitais
0
Governos Regionais ou Estaduais
0
Governo Nacional
0
Outras Instituições
0
Governos Locais
2
Grandes Cidades
0
Cidades Capitais
0
Governos Regionais ou Estaduais
0
Governo Nacional
0
Outras Instituições
0
Comunidade
Capital
Nur-Sultã
População
18 513 930
Idioma
Cazaque(oficial)/Russo(co-oficial)
Moeda
Tenge
Índices
Democracia
139
Autoritário
Democracia
Democracia
139
Autoritário
Democracia
Perceção da Corrupção
113/180
Alto
Perceção da Corrupção
Perceção da Corrupção
113/180
Alto
Perceção da Corrupção
Desenvolvimento Humano
50
Muito Alto
Desenvolvimento Humano
Desenvolvimento Humano
50
Muito Alto
Desenvolvimento Humano
Felicidade Mundial
50/153
Muito Alto
Felicidade Mundial
Felicidade Mundial
50/153
Muito Alto
Felicidade Mundial
Paz Global
64
Alto
Paz Global
Paz Global
64
Alto
Paz Global
Terrorismo Global
85
Muito Baixo
Terrorismo Global
Terrorismo Global
85
Muito Baixo
Terrorismo Global
Legislação sobre Orçamentos Participativos
O país não possui, à data de elaboração deste Atlas, qualquer lei nacional sobre orçamentos participativos. O quadro legal prevê, no entanto, um conjunto de normativos que servem de suporte à realização destes processos, nomeadamente:
- Código orçamental, que regulamenta as relações orçamentais e interorçamentais, estabelece as principais disposições, princípios e mecanismos para o funcionamento do sistema e para a utilização de fundos;
- A lei n. 148 de 23 de janeiro de 2001 regulamenta as relações públicas no domínio do governo local e autogoverno;
- A lei n. 275-VI de 4 de dezembro de 2019 estabelece o volume de transferências entre os orçamentos republicano, regionais e locais.
Inovações em destaque
De acordo com as instruções do Presidente da República do Cazaquistão, estão a ser introduzidas medidas destinadas a aumentar a eficiência e a transparência do processo orçamental, incluindo o OP. Em 2019, um projeto-piloto de orçamento participativo foi implementado nas cidades de Nur- Sultan e Almaty.
Têm sido identificadas as principais abordagens para a implementação faseada de orçamentos participativos ao nível local e para o envolvimento ativo da população no desenvolvimento destes processos. Foi elaborado, neste âmbito, um roteiro para a adoção de princípios e regras uniformes no processo de expansão dos orçamentos participativos, com a ativação de um trabalho explicativo junto das populações.
Foram efetuadas alterações às regras para o desenvolvimento de projetos de orçamentos locais. Estas definiram um procedimento comum a todas as cidades para a elaboração do OP, com um método de apresentação de propostas, votação e seleção de projetos pela população, bem como o montante mínimo dos fundos a alocar à iniciativa. Para automatizar todas as fases do processo, foi preparado um algoritmo passo-a-passo para a implementação do módulo do OP na Plataforma Unificada dos Órgãos do Estado.
Atualmente, está em curso um trabalho para introduzir orçamentos participativos em Shymkent e cidades de importância regional.
REFERÊNCIA INICIAL PARA A ADOÇÃO DO OP NO PAÍS
Discurso do Presidente da República do Cazaquistão na abertura da sessão do Parlamento Nacional, em setembro de 2019.
Impactos da Pandemia COVID-19 nos OP
- OP que foram suspensos: 0%
- OP que continuaram a funcionar normalmente: 100%
- OP que sofreram alterações/adaptações: 0%
Principais Tendências dos OP no País Durante a Pandemia
Não existem, atualmente, evidências do impacto da pandemia Covid-19 sobre os OP. Estes continuam a funcionar normalmente. Os testes-piloto do software desenvolvido para a automatização da orçamentação com a participação da população prosseguem sem alterações.
Informação Adicional
Na sequência dos resultados da participação do Ministério das Finanças nos eventos do PEMPAL, da Parceria Internacional para o Orçamento e da Iniciativa Global para a Transparência Fiscal, foram criados documentos metodológicos de apoio ao OP e foi criado um projeto-piloto em 2019.
O livro de Nelson Dias sobre os 30 anos de orçamentos participativos no mundo, “Hope for Democracy”, ajudou a desenvolver as bases metodológicas. A publicação da primeira edição do Atlas, em 2019, foi igualmente positiva para a divulgação do orçamento participativo no Cazaquistão.
