Governos Locais
61
Grandes Cidades
2
Cidades Capitais
8
Governos Regionais ou Estaduais
0
Governo Nacional
0
Outras Instituições
7
Governos Locais
61
Grandes Cidades
2
Cidades Capitais
8
Governos Regionais ou Estaduais
0
Governo Nacional
0
Outras Instituições
7
Comunidade
Capital
Buenos Aires
População
44 938 710
Idioma
Espanhol
Moeda
Peso
Índices
Democracia
48
Democracia Imperfeita
Democracia
Democracia
48
Democracia Imperfeita
Democracia
Perceção da Corrupção
66/180
Alto
Perceção da Corrupção
Perceção da Corrupção
66/180
Alto
Perceção da Corrupção
Desenvolvimento Humano
48
Muito Alto
Desenvolvimento Humano
Desenvolvimento Humano
48
Muito Alto
Desenvolvimento Humano
Felicidade Mundial
55/153
Alto
Felicidade Mundial
Felicidade Mundial
55/153
Alto
Felicidade Mundial
Paz Global
75
Alto
Paz Global
Paz Global
75
Alto
Paz Global
Terrorismo Global
83
Muito Baixo
Terrorismo Global
Terrorismo Global
83
Muito Baixo
Terrorismo Global
Legislação sobre Orçamentos Participativos
Não existe legislação nacional que regulamente os orçamentos participativos na Argentina. Contudo, este está contemplado em alguns regimes provinciais, em cartas de princípios e na maioria dos governos locais que o aplicam, através de decretos municipais.
Inovações em destaque
No último ano, pode-se mencionar como inovação a implementação do orçamento participativo direcionado para os idosos.
Referência Inicial para a Adoção do OP no País
Porto Alegre foi a referência mais mencionada pelas equipas técnicas dos OP, principalmente entre as experiências que se iniciaram na primeira década deste século.
Referência Subsequente para a Disseminação do OP
Rosário e Morón foram cidades que se tomaram como modelo em diferentes experiências. Na província de Entre Ríos a referência foi a cidade de Gualeguaychú. É de ressaltar que a Rede Argentina de Orçamento Participativo (RAOP) e o Programa Nacional de Orçamento Participativo (PNOP) 2007- 2015 tiveram um papel importante na difusão destes processos e na aprendizagem entre pares.
Impactos da Pandemia COVID-19 nos OP
- OP que foram suspensos: 83%
- OP que continuaram a funcionar normalmente: 7,5%
- OP que sofreram alterações/adaptações: 9,5%
Principais Tendências dos OP no País Durante a Pandemia
Na República da Argentina, o OP começou a ser implementado a nível local após a profunda crise dos anos de 2001 e 2002. No entanto, no período entre 2002 e 2007 houve um crescimento ligeiro e contínuo. Posteriormente, entre os anos de 2007 e 2015, o número de municípios a realizar o OP passou de 11 para 57, dinâmica que coincide com a criação do PNOP em 2007 e o lançamento da RAOP em 2009. Durante os anos de 2015 a 2019 observou-se uma desaceleração em cerca de 60 governos locais que estavam a aplicar estas iniciativas. O desenvolvimento do OP no ano de 2020 tem um balanço negativo, sendo que a taxa de variação entre 2019 e 2020 é de menos 83%, já que a maioria dos processos foram suspensos e é de esperar que muitos sejam diretamente cancelados. O resultado é influenciado por vários fatores. Por um lado, a pandemia que impede os encontros presenciais e a correta decisão por parte dos diferentes níveis de governo de concentrar os recursos económicos e humanos para enfrentar a situação. Por outro lado, o OP esteve estagnado, em parte pela crise económica e pelo facto não menos importante de que desde 2015 o PNOP e a RAOP deixaram de funcionar. Contudo, vale a pena destacar que vários mecanismos de participação dos cidadãos têm vindo a ser implementados por governos locais de diferentes partidos do espetro político-ideológico.
