Governos Locais
23
Grandes Cidades
6
Cidades Capitais
3
Governos Regionais ou Estaduais
1
Governo Nacional
0
Outras Instituições
2
Governos Locais
23
Grandes Cidades
6
Cidades Capitais
3
Governos Regionais ou Estaduais
1
Governo Nacional
0
Outras Instituições
2
Comunidade
Capital
Bucareste
População
19 356 540
Idioma
Romeno
Moeda
Leu Romeno
Índices
Democracia
63
Democracia Imperfeita
Democracia
Democracia
63
Democracia Imperfeita
Democracia
Perceção da Corrupção
70/180
Alto
Perceção da Corrupção
Perceção da Corrupção
70/180
Alto
Perceção da Corrupção
Desenvolvimento Humano
52
Muito Alto
Desenvolvimento Humano
Desenvolvimento Humano
52
Muito Alto
Desenvolvimento Humano
Felicidade Mundial
47/153
Muito Alto
Felicidade Mundial
Felicidade Mundial
47/153
Muito Alto
Felicidade Mundial
Paz Global
25
Alto
Paz Global
Paz Global
25
Alto
Paz Global
Terrorismo Global
138
Sem Impacto
Terrorismo Global
Terrorismo Global
138
Sem Impacto
Terrorismo Global
Legislação sobre Orçamentos Participativos
Não temos legislação específica para o orçamento participativo. Neste quadro, cada município tem liberdade relativamente ao orçamento para investimento e quanto à verba a alocar. Todos os processos de OP implementados até agora utilizaram o montante máximo de 5% da componente de investimento.
A legislação permite dois períodos de tempo nos quais o OP pode ser incluído no orçamento para o ano seguinte. O primeiro ocorre em junho, quando a proposta é enviada a partir do governo para as autarquias. O segundo ocorre de setembro a novembro, quando o projeto orçamental para o ano subsequente é votado nas assembleias municipais e de freguesia. Nesta fase, aplicamos a regra dos 3x15 dias: i) os primeiros 15 destinam-se à construção do projeto orçamental e a definir a componente de investimento; ii) os 15 dias seguintes servem para adicionar o OP à lista de projetos; iii) os últimos 15 destinam-se a colocar à aprovação nas respetivas assembleias municipais.
Inovações em destaque
O orçamento participativo está a utilizar 5% do orçamento de investimento, sendo que esta percentagem é exclusivamente destinada a projetos de desenvolvimento.
REFERÊNCIA INICIAL PARA A ADOÇÃO DO OP NO PAÍS
A Câmara Municipal de Cluj Napoca implementou pela primeira vez o orçamento participativo na Roménia. Atualmente, o país tem várias empresas de tecnologia e informação que oferecem soluções completas nesta área, mas a decisão é unicamente política e de cada município.
REFERÊNCIA SUBSEQUENTE PARA A DISSEMINAÇÃO DO OP
Sim, como descrito acima, o país tem 3 soluções tecnológicas totalmente desenvolvidas que podem ser utilizadas por qualquer cidade.
Impactos da Pandemia COVID-19 nos OP
- OP que foram suspensos: 0%
- OP que continuaram a funcionar normalmente: 100%
- OP que sofreram alterações/adaptações: 0%
Principais Tendências dos OP no País Durante a Pandemia
O OP continuou a funcionar normalmente na Roménia devido às especificidades da atribuição de verba, que é feita aquando da votação dos orçamentos nacional e local, algures entre novembro e dezembro do ano anterior. A pandemia pode afetar os projetos para 2021, mas isto irá ser decidido individualmente por cada autoridade local, depois de terem a projeção do orçamento para esse mesmo ano.
Informação Adicional
Existe um website genérico43 que oferece toda a documentação necessária a uma autarquia, sendo apenas necessário atualizar o nome do município e o montante alocado ao OP. Com base nestes documentos, a maioria dos candidatos a presidente da câmara municipal está a utilizar o OP como um dos itens dos seus programas eleitorais. Assim, as expectativas são altas, na medida em que se espera que a partir de 2020 o número de cidades que implementam este processo aumente.
