Japão

1. Institucionalização de uma versão japonesa do BID (Business Improvement District) O principal tópico do OP em 2018 é a legislação da versão japonesa do BID como lei nacional. O esquema básico da lei é o seguinte:

   a. A organização de gestão da área solicita o “plano de atividades” ao município após obter o acordo de dois terços ou mais de um beneficiário;

   b. O município autoriza o plano;

   c. Promulgar a portaria. Cobrar encargos de um beneficiário;

   d. Conceder subsídios aos grupos de gestão da área;

   e. A organização de gestão área realiza atividades de gestão com base na subvenção. Embora o sistema tenha acabado de ser estabelecido e ainda não exista um grupo aplicável, vários municípios estão examinando a condução do sistema.

2. Aumento de “organizações locais multifuncionais de pequena escala”. Em 2011, Unnan-shi, prefeitura de Shimane, decidiu conceder doações com um grau de liberdade relativamente mais alto. Esse sistema é chamado de “autonomia multifuncional” em pequena escala e disseminouse amplamente por todo o Japão entre 2016 e 2018. O número de governos locais que promove este sistema é atualmente de 255.
3. Uso generalizado do regime tributário “beneficie sua localidade”. O esquema permite que os residentes escolham doar parte de seu imposto residencial a um governo local específico. A receita deverá aumentar, pois eles recolhem doações ao mesmo tempo. O sistema tem sido popular e o valor do pagamento está a crescer rapidamente, pois os governos locais devolvem presentes de agradecimento aos pagadores. Em 2018, o valor arrecadado pelo esquema atingiu 512,7 bilhões de ienes, 1,4 vezes mais que o ano anterior. No entanto, o custo das recompensas aumentou e o esquema foi revisto para estabelecer restrições em 2019.

A tendência do OP no Japão segue duas direções. Numa delas, os residentes podem selecionar o uso de parte do imposto. A outra consiste no aumento do OP através de doações a uma organização comunitária. No primeiro caso, há um menu crescente de financiamento para organizações comunitárias. O último caso reflete as necessidades da administração que deseja melhorar o atendimento às populações, aprimorando a organização dos residentes e desenvolvendo uma parceria, enquanto o próprio governo local é forçado a reduzir a reforma administrativa. Por outro lado, a participação dos cidadãos no orçamento do governo local raramente existe. ​O pano de fundo é que a administração local e o parlamento não aceitam a participação dos residentes no orçamento. Portanto, questiona-se se o OP, que inicialmente pretendia fortalecer a democracia, está a caminhar para aumento da participação dos cidadãos. Pelo contrário, o aspeto de subcontratar os serviços administrativos às organizações comunitárias está a fortalecer-se. Existe a perspetiva de que no futuro o governo central faça mais esforços para fortalecer e nutrir organizações comunitárias. Segundo esta abordagem, espera-se que mais municípios venham a introduzir o OP.

Existem cinco tipos de OP no Japão:

1. Orçamento municipal decidido pela maioria ou parte da população residente. Foi implementado na cidade de Shiki durante quatro anos, a partir de 2003. Não existem casos deste tipo na atualidade;
2. Atribuir uma certa quantia do orçamento público a uma organização comunitária e confiar nela a sua execução. Estão em causa as apelidadas “organizações locais multifuncionais de pequena escala.” São conhecidos 150 casos deste tipo na atualidade;
3. Adotar o projeto proposto pela organização comunitária no orçamento. Desconhece-se o número de casos na atualidade;
4. Os residentes escolhem a distribuição do orçamento para projetos indicados pelo governo local. Nesse caso, existem dois tipos.

   a. Os residentes partilham parte do imposto de residência votando no projeto NPO escolhido pelo governo local. São conhecidos 5 casos na atualidade;

   b. Os residentes partilham parte do imposto de residência votando no projeto NPO escolhido pelo governo local. São conhecidos 5 casos na atualidade; Esquema tributário “Beneficie sua localidade”. Residentes atribuem parte do imposto de residência para projetos de municípios à sua escolha. São conhecidas 1708 iniciativas na atualidade;

5. Versão japonesa BID. É considerado um tipo de OP porque a organização da comunidade pode propor e executar orçamentos. É conhecido um caso na atualidade.