Alemanha

A Alemanha estabeleceu leis relativas à regulação do orçamento participativo em 4 dos 16 estados do país. Estes são noroeste Rhine-Westphalia (desde 1950), Rhineland-Palatinate, Berlim Leste e Saxónia. Os estados federais de Brandemburgo e Baden-Vurtemberga têm leis relativas à regulamentação da participação dos cidadãos.

Em quase todos os municípios existem estatutos locais que determinam a participação da comunidade e a forma como essa tem de estar informada sobre o orçamento local. Estes normativos são, frequentemente, utilizados como salvaguarda para enquadrar a implementação do OP. As autoridades devem publicar o plano orçamental para o ano seguinte, sendo que todos os contribuintes ou residentes podem propor alterações. Contudo, são poucas as pessoas que recorrem a este dispositivo legal.

A experiência da Saxónia é deste ponto de vista interessante, na medida em que os partidos no poder declararam no contrato de coligação a implementação do orçamento cidadão desde 2021. Este oferece a possibilidade de os munícipes decidirem um projeto com uma quantia limitada de dinheiro disponibilizada pelos governos locais. Este facto é, aliás, explicativo do crescimento do número de OP na Alemanha nos últimos anos.

A Saxónia vai pagar excedentes monetários a algumas das suas comunidades entre 2019 e 2021. São cerca de 10 mil euros por localidade. Devido a este “presente”, algumas começaram um processo de OP para decidir os projetos em que deve ser investido o dinheiro. Em 2020, o novo governo de coligação deste estado alemão deu um impulso ao tema com a promoção do conceito de orçamento cidadão.

Christchurch, na Nova Zelândia, e Porto Alegre, no Brasil, foram os modelos seguidos para a primeira abordagem do OP na Alemanha, em 1998. O processo pioneiro, chamado Bürgerhaushalt (orçamento participativo), consistiu numa recolha de propostas do público, na qualificação e priorização das mesmas e, finalmente, na decisão dos políticos sobre a distribuição das verbas e na prestação de contas aos cidadãos.

Desde 2002 que se verificou uma mudança paradigmática de modelo, o qual é chamado de Bürgerbudget (orçamento do cidadão), que prevê a recolha pública de propostas para um montante orçamental fixo. Esta abordagem alcança, tendencialmente, muito mais pessoas.

Existe uma intensa discussão entre comunidades, sendo que é realmente difícil afirmar quem foi inspirado por quem. A título de exemplo:

- Berlin-Lichtenberg, iniciado em 2005, é frequentemente mencionado como um modelo a seguir;

- Trier, despoletado em 2009, baseou-se numa metodologia que foi posteriormente adotada por Worms, Stuttgart, Kerpen e Pulheim.

- Stuttgart, cujo arranque data de 2013, assentou num desenho institucional que mais tarde foi incorporado em Leipzig;

- Eberswalde, cujo começo aconteceu em 2007, tendo evoluído, em 2012, para um OP com um orçamento fixo, serviu de referência para o Estado de Brandemburgo, onde existem 26 processos a funcionar, 19 dos quais recorrendo ao referencial de Eberswalde. Este é de facto um modelo bastante interessante porque os cidadãos decidem sobre o orçamento (não o governo local), tendo sido o primeiro município a delegar completamente a decisão na comunidade e a implementar as prioridades sem o prévio aval dos eleitos.

Na Saxony-Anhalt, o OP foi iniciado por uma coligação entre ONG, atores da sociedade civil e autoridades locais, designada “Parceria para a Democracia”. A iniciativa foi implementada sobretudo no distrito administrativo de Börde, na cidade de Oschersleben. Além disso, existe o projeto EmPaci-Project (Empowering Participatory Budgeting na região do Mar Báltico), no estado federal de Mecklenburg-Vorpommern, em cooperação com a Universidade de Rostock (por exemplo, no município de Bützow).

Merecem ainda destaque:

- A Saxonia, pelo acordo de coligação entre partidos no poder, mencionado anteriormente;

- A “Buddy Partnership” entre as cidades de Mannheim e Riesa. A primeira implementou o OP há alguns anos e está agora a apoiar a segunda na adoção do processo;

- Brandemburgo, pelo projeto modelo da ONG mitMachen e.V. sobre como mobilizar os jovens com o OP nos municípios de Eberswalde, Potsdam e Nuthetal.

1. OP que foram suspensos: 10%
2. OP que continuaram a funcionar normalmente: 60%
3. OP que sofreram alterações/adaptações: 30%

1. Algumas cidades decidiram atribuir dinheiro para apoiar empresas que têm problemas financeiros ou para investir no combate à pandemia. Alguns municípios bloquearam os fundos por causa do alto nível de endividamento. As receitas esperadas falharam por causa da Covid-19, como por exemplo: https://www.moz.de/landkreise/ostprignitzruppin/neuruppin/neuruppin-artikel/dg/0/1/1794908/;
2. Algumas comunidades alteraram a votação presencial das assembleias para um procedimento virtual, como aconteceu em Eberswalde. Esta não é a tendência mais forte na medida em que a maioria dos OP na Alemanha já se realizava online;
3. Outros suspenderam o processo por um ano, como aconteceu na cidade de Lahr: https://www.lahrer-zeitung. de/inhalt.lahr-stadtgulden-projekt-pausiert-wegen-dercorona- krise.7207e6ab-756f-443e-ac77-340d866d9469.html.

A cidade de Stuttgart alcançou, em 2019, o maior número de participantes, nomeadamente mais de 10.000, o que corresponde a 9% das pessoas elegíveis para votar. Em pequenas aldeias, com menos de 10.000 habitantes, Ketzin/Havel atingiu 16%.

2019 marcou também uma viragem na história dos OP na Alemanha, na medida em que foi o primeiro ano em que as iniciativas com um orçamento fixo suplantaram as que não definem qualquer verba para o processo. Sobretudo nos estados de Brandemburgo e Saxonia é possível verificar um crescimento contínuo de OP nos últimos anos. Enquanto isso, Berlim e Thuringia discutem a implementação do OP ao nível estadual.

Embora todos os estados e municípios alemães tenham algum tipo de democracia direta, os referendos financeiros não são permitidos, ao contrário do que acontece na Suíça.