França

Não existe legislação nacional sobre o orçamento participativo em França. Cada cidade é livre de elaborar a sua própria regulamentação. Foi feita uma declaração na reunião nacional das cidades com OP em Paris, em novembro de 2019, com o objetivo de regulamentar os processos. Esta declaração fornece seis orientações gerais: conduzir este tipo de políticas regularmente, ser transparente sobre o programa e o montante do orçamento, estar aberto a todos os cidadãos, respeitar o voto, visar a construção de confiança e capacitar a população.

Com o objetivo de melhorar o efeito do OP nas políticas locais, algumas cidades avançaram para iniciativas dedicadas às alterações climáticas. Por exemplo, Bordéus (255 000 habitantes) lançou o seu primeiro processo em 2019 e decidiu que os projetos tinham de coincidir com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em especial os dedicados ao ambiente. Este caso foi premiado na reunião do Observatório Internacional de Democracia Participativa (OIPD) que decorreu no México. No entanto, Bordéus não é a única cidade a escolher este caminho. Em 2019, 16 municípios lideraram OP com enfoque no ambiente, ecologicamente responsáveis ou amigos das bicicletas. Esses são bastante diferentes entre si, tanto populações que variam dos cerca de 10.000 habitantes, como Jarny ou Marck-en-Calaisis, a mais de 100.000, como Metz. A temática do ambiente é muito recorrente nos OP franceses. No estudo que eu liderei em parceria com a Fundação Jean-Jaurès, descobri que 40% dos projetos votados em 2019 eram amigos do ambiente. Em 2020, Seine-Saint- Denis deveria ter sido o primeiro governo regional a ter um OP dedicado às alterações climáticas. Infelizmente, teve de ser cancelado por causa da pandemia.

Inicialmente, o OP de Porto Alegre foi uma referência, especialmente em Saint-Denis. O antigo Presidente da Câmara, Patrick Braouezec, explicou numa entrevista que conheceu Olívio Dutra, em Istambul, durante a II conferência da ONU-HABITAT e decidiu planear um processo de OP para a cidade. Contudo, a experiência de Saint-Denis parece ter sido mais consultiva do que deliberativa. Muitas cidades continuam a utilizar o caso de Porto Alegre como uma referência na sua comunicação para explicar o que é o OP, mas na maioria das situações não existe vontade de justiça social, com uma grande exceção: Paris. A capital decidiu redirecionar 30% dos seus 100 milhões de euros do OP para as áreas mais desfavorecidas. Por outro lado, alguns processos apresentam certas semelhanças com o modelo de Porto Alegre, como, por exemplo, Grenoble, Grande-Synthe ou Lanester, os quais praticam uma espécie de Fórum do Orçamento Participativo à semelhança da cidade brasileira.

Não existe uma referência francesa oficial para iniciativas de OP. Contudo, cidades pioneiras como Paris, Grenoble, Montreuil e Rennes, elaboraram uma metodologia que se disseminou nos últimos 5 anos: uma organização anual (ou a cada dois anos), um orçamento transparente, uma participação digital e um processo aberto para propostas e votação. Este grupo encontra-se a tentar criar uma rede francesa de OP com algumas cidades recémchegadas como Angers ou Clermont-Ferrand.

2020 é também um ano eleitoral. As eleições municipais realizaram-se inicialmente a 15 e 22 de março, sendo que, por causa da pandemia, a segunda ronda aconteceu a 28 de junho. Devido a este facto, muitos OP foram descontinuados. Em cidades onde o processo foi lançado, algumas optaram por adaptá-lo, como foi o caso de Grenoble (160.000 habitantes), que realizou o seu fórum anual através de dispositivos virtuais, para apresentar os projetos submetidos aos cidadãos.

Após a primeira ronda das eleições municipais, 30 mil executivos foram eleitos. Contudo, estes tiveram de esperar pelo fim do confinamento para tomar posse. Muitos deles confirmaram o compromisso que assumiram durante a campanha para criar o OP.

Em algumas regiões, o OP foi descontinuado, principalmente devido a questões relacionadas com o calendário. Deve ser tido em conta que as eleições regionais serão realizadas em março de 2021. Neste contexto, as despesas de comunicação têm de ser executadas seis meses antes da votação. Durante a pandemia, foi difícil analisar os projetos propostos pelos cidadãos. Por fim, foi decidido descontinuar o processo.