República Checa

As mudanças políticas na viragem dos anos 80 e 90, na República Checa, trouxeram não só princípios democráticos, de liberdade e de pluralidade, mas também desencadearam a descentralização territorial, o desenvolvimento gradual da consciência cívica e o crescimento da confiança nas instituições locais. Contudo, a atmosfera de inovação democrática não levou ao estabelecimento de legislação que tornasse os processos de OP obrigatórios. Atualmente, não existe uma ampla discussão política sobre a introdução de legislação relevante, embora o OP continue a crescer e na vizinha Polónia exista um quadro legal que torna os mesmos obrigatórios (em determinadas situações, em especial após 2018).

Uma exceção pode ser encontrada na plataforma do Partido Pirata Checo (Piratska strana), um partido liberal da República Checa. Este promove ativamente o OP fazendo um grande esforço para que se torne uma ferramenta de uso regular nos orçamentos municipais. No entanto, não surgiu ainda uma oportunidade para o tornar obrigatório. De qualquer das formas, o partido usa o OP para construir o seu próprio orçamento.

Nos últimos cinco anos, o orçamento participativo espalhou-se significativamente por cidades e vilas de todas as dimensões na República Checa. No entanto, pouca ou nenhuma inovação foi aplicada à conceção do processo, uma vez que este permanece padronizado. O OP é gerido pela câmara municipal ou pela administração a nível distrital, seguindo ambos a mesma sequência de etapas.

Entretanto, um exemplo interessante de pensamento inovador pode ser encontrado na cidade de Kutna Hora. Esta situa-se na Região da Boémia Central, com 21.000 residentes, formada por distritos com dimensões e estruturas sociodemográficas drasticamente diferentes. Assim, quando se decidiu implementar o OP nesta cidade, determinou-se que este seria gerido ao nível do distrito, de modo a atender às diferenças entre estes.

Outra questão enfrentada pela cidade de Kutna Hora foi a falta de capacidade interna. Nem os distritos, nem a câmara municipal dispõem de recursos humanos suficientes para gerir o processo. No entanto, uma vez que a cidade já implementou o OP em 8 das suas escolas primárias e secundárias e possui um parlamento juvenil ativo, foi decidido que o processo seria gerido pelos jovens que detinham experiência com o OP escolar e se encontravam ativamente envolvidos na governação da cidade.

Os primeiros processos de OP na República Checa (2014) foram influenciados pelos exemplos de Cascais, em Portugal, e de outros provenientes da Polónia, trazidos para o país pela D21 e pela AGORA CE, respetivamente. Cascais, uma das pioneiras em participação pública, serviu como terreno de estudo para a equipa da D21 e tornou-se um ponto de referência para várias vilas e cidades checas. Desde então, como o crescimento do OP em termos de popularidade, tem vindo a ser implementado por várias entidades sem fins lucrativos que reproduzem o modelo de OP vigente.

A República Checa tornou-se no país onde foi desenvolvida uma metodologia única de OP. Esta permite uma implementação rápida e ininterrupta que se estende por apenas 3 a 6 semanas. Foi criada pela D21 para envolver estudantes de todas as idades e permitir que crianças e jovens, a partir dos 10 anos, façam parte do processo de OP. Contudo, o ritmo e a estrutura do processo mudaram drasticamente no caso das escolas secundárias. Os estudantes deste nível de ensino são coproprietários e cogestores dos OP, o que lhes permite desenvolver competências de cidadania ativa, mas também adquirir experiência e um conjunto de aptidões relacionadas com a implementação de projetos.

Ambas as metodologias do OP escolar estão a disseminar-se ativamente pelo país (implementadas em mais de 100 escolas) e fora deste, tendo sido desenvolvidas na Eslováquia, a nível regional, ou seja, numa escala superior à verificada no território checo.

1. OP que foram suspensos: 0%
2. OP que continuaram a funcionar normalmente: 0%
3. OP que sofreram alterações/adaptações: 100%

No caso da República Checa, não se verificam impactos fundamentais da Covid-19 nos atuais projetos de OP. As cidades mais prósperas, com maior experiência em termos de OP (por exemplo, Ostrava, Brno e Říčany) não declararam quaisquer mudanças particulares ou significativas no orçamento e no decurso do processo. Contudo, a situação atual decorrente da pandemia é mencionada nos websites dos OP e as reuniões presenciais reduzidas ao mínimo necessário. No caso de os coordenadores organizarem reuniões, estas decorrem ao ar livre, exigindo aos participantes que mantenham a distância de pelo menos 1 metro, a fim de cumprir as regras e regulamentos do país.

Os processos de OP na República Checa são, geralmente, realizados com recurso a ferramentas tecnológicas e, na maioria dos casos, as soluções são plataformas de software licenciadas. O sistema municipal existente (mais de 6.300 municípios num país com 10.6 milhões de pessoas) cria um excelente mercado para as empresas tecnológicas. Atualmente existem cerca de oito grandes fornecedores de ferramentas digitais para gestão de OP, que cobrem todas as fases-chave do processo.

Contudo, as ferramentas não são especializadas estritamente em OP, sendo frequentemente utilizadas noutros processos orientados para a participação. Para algumas empresas de tecnologia, o número de clientes pode chegar a algumas dezenas no caso de OP, o que culmina em centenas de utilizadores que usam essa solução para os processos participativos.