Oficina ATLAS

Observatory Africa

Western

473

56.80%

Benin

Ivory Coast

Niger

Senegal

Togo

Mali

Guinea

Nigeria

Northern

4.38%

Egypt

Morocco

Tunisia

Middle

158

21.42%

Angola

Cameroon

Democratic Republic of Congo

Congo

Eastern

139

16.45%

Madagascar

Zimbabwe

Ethiopia

Uganda

Zambia

Kenya

Tanzania

South

0.95%

South Africa

Números de OP por Países e Percentagens face ao total de África

with PB law

without PB law

¹Guinea

137

16.81%

²Senegal

123

15.09%

³Madagascar

120

14.72%

⁴Cameroon

10.67%

⁵Mali

100

12.27%

⁶Democratic Republic of Congo

6.26%

⁷Niger

6.13%

⁸Tunisia

3.68%

⁹Ivory Coast

2.45%

¹⁰Nigeria

2.45%

¹¹Angola

2.21%

¹²Benin

2.21%

¹³South Africa

0.98%

¹⁴Togo

0.74%

¹⁵Zimbabwe

0.61%

¹⁶Kenya

0.61%

¹⁷Morocco

0.49%

¹⁸Ethiopia

0.37%

¹⁹Tanzania

0.37%

²⁰Egypt

0.37%

²¹Uganda

0.25%

²²Congo

0.25%

²³Zambia

0.12%

¹Guinea

137

16.81%

²Senegal

123

15.09%

³Madagascar

120

14.72%

⁴Cameroon

10.67%

⁵Mali

100

12.27%

⁶Democratic Republic of Congo

6.26%

⁷Niger

6.13%

⁸Tunisia

3.68%

⁹Ivory Coast

2.45%

¹⁰Nigeria

2.45%

¹¹Angola

2.21%

¹²Benin

2.21%

¹³South Africa

0.98%

¹⁴Togo

0.74%

¹⁵Zimbabwe

0.61%

¹⁶Kenya

0.61%

¹⁷Morocco

0.49%

¹⁸Ethiopia

0.37%

¹⁹Tanzania

0.37%

²⁰Egypt

0.37%

²¹Uganda

0.25%

²²Congo

0.25%

²³Zambia

0.12%

Legislação sobre orçamentos participativos

A nível nacional existe uma legislação vinculativa relativa à adoção do Orçamento Participativo das Escolas (OPE) por parte dos estabelecimentos de ensino abrangidos. Existem duas resoluções aprovadas pelo Conselho de Ministros para o Orçamento Participativo Portugal (OPP) e Orçamento Participativo Jovem (OP Jovem). Relativamente às regiões autónomas, existem duas resoluções para os processos de OP aprovadas pelos Governos Regionais da Madeira e dos Açores. A nível local, os municípios e as freguesias utilizam regulamentos municipais (57) ou normas de participação (42). As primeiras implicam a aprovação por parte das Assembleias Municipais, enquanto as segundas dependem exclusivamente de deliberações dos executivos eleitos.

Inovações de Destaque

A principal inovação nos processos de OP em Portugal relaciona-se com o facto dos três níveis de governo estarem implicados na adoção voluntária destes processos, nomeadamente o Governo da República, os dois Governos Regionais e um número considerável de governos locais. Os processos de OP começaram em 2002 a nível local, tendo sido implementados pelos municípios e freguesias. Nos anos seguintes houve um aumento considerável no número de OP locais e, em 2017, passaram a ser implementados também a nível nacional, liderados pelo Governo Português. São três as iniciativas que esse decidiu promover, nomeadamente o OPP, o OP Jovem e o OPE. Estes implicaram um esforço considerável de dinamização de estruturas da Administração Central, Regional e Local, bem como de organizações sociais implicados em diferentes momentos dos processos. Importa igualmente destacar que os Governos Regionais dos Açores e da Madeira também decidiram implementar os seus próprios processos de OP, nomeadamente em 2018 e 2019.

Principais Tendências

Existem 2 principais tendências relativas aos OP em Portugal:

Predominância de abordagens multicanais. Existe uma tendência crescente, nos OP ativos, para a introdução da digitalização nas fases de apresentação de propostas e votação. Isto demonstra que os promotores destes processos valorizam a adoção de abordagens tecnológicas como complemento às presenciais, com vista a tornar o processo mais transparente e adaptado aos diferentes perfis de participantes;
O crescimento dos OP jovens. Implementados pelos municípios e por freguesias estas iniciativas têm aumentado no país, especialmente desde 2016. Além disso, o Governo Nacional e os Governos Regionais consideraram importante envolver os jovens nestes processos codecisórios, nomeadamente: a nível nacional, com a implementação doOP Jovem e do OPE; a nível regional, ao considerarem áreas temáticas relacionadas com a participação dos cidadãos com mais de 14 anos de idade.

Full Democracies

0.00%

Flawed Democracies

4.66%

Hybrid Regime

415

50.92%

Authoritarian

362

44.42%

100 - 76 (Low)

0.00%

75 - 51 (Medium)

0.00%

50 - 26 (High)

550

67.48%

25 - 0 (Very high)

265

32.52%

Very high

0.00%

High

5.03%

Medium

122

14.97%

Low

652

80.00%

8.0 - 6.1 (Very high)

0.00%

6.0 - 4.1 (High)

788

96.69%

4.0 - 2.1 (Medium)

3.31%

2.0 - 0.0 (Low)

0.00%

Very High

0.00%

High

264

32.39%

Medium

217

26.63%

Low

263

32.27%

Very Low

8.71%

Very High

2.45%

High

241

29.57%

Medium

8.10%

Low

9.82%

Very Low

385

47.24%

No Impact

2.82%

Africa

Números de OP por Países e Percentagens face ao total de África

Legislação sobre orçamentos participativos

Inovações de Destaque

Principais Tendências

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