Governos Locais
45
Grandes Cidades
2
Cidades Capitais
1
Governos Regionais ou Estaduais
0
Governo Nacional
0
Outras Instituições
6
Governos Locais
45
Grandes Cidades
2
Cidades Capitais
1
Governos Regionais ou Estaduais
0
Governo Nacional
0
Outras Instituições
6
Comunidade
Capital
Kinshasa
População
86 790 570
Idioma
Francês
Moeda
Franco Congolense
Índices
Democracia
166
Autoritário
Democracia
Democracia
166
Autoritário
Democracia
Perceção da Corrupção
168/180
Muito Alto
Perceção da Corrupção
Perceção da Corrupção
168/180
Muito Alto
Perceção da Corrupção
Desenvolvimento Humano
179
Baixo
Desenvolvimento Humano
Desenvolvimento Humano
179
Baixo
Desenvolvimento Humano
Felicidade Mundial
131/153
Alto
Felicidade Mundial
Felicidade Mundial
131/153
Alto
Felicidade Mundial
Paz Global
155
Muito Baixo
Paz Global
Paz Global
155
Muito Baixo
Paz Global
Terrorismo Global
10
Alto
Terrorismo Global
Terrorismo Global
10
Alto
Terrorismo Global
Legislação sobre Orçamentos Participativos
Nas províncias onde o orçamento participativo se encontra operacional, as Assembleias Provinciais aprovaram decretos que estabelecem este processo, tendo esses sido promulgados pelos respetivos Governadores. Além disso, em cada Entidade Territorial Descentralizada (ETD) existem decisões/ordens tomadas pelas autoridades locais.
Inovações em destaque
Para o ano fiscal de 2020, o OP foi desenvolvido a partir de planos locais de desenvolvimento inclusivo e sustentável, tendo esses sido apoiados pela perícia técnica de especialistas do Ministério da Descentralização, com o suporte técnico do COREF e com o financiamento do projeto PROFIT-Congo. Os Comités do OP das ETD priorizaram os projetos de 2020 com base nas necessidades encontradas nos PLDIS 2019-2021.
Impactos da Pandemia COVID-19 nos OP
- OP que foram suspensos: 0%
- OP que continuaram a funcionar normalmente: 42%
- OP que sofreram alterações/adaptações: 58%
Principais Tendências dos OP no País Durante a Pandemia
Os orçamentos participativos continuaram a evoluir através de um pequeno grupo de membros dos Comités das ETD e das autoridades que os aplicam. Também é expectável que várias dessas Entidades reduzam o orçamento atribuído aos projetos dos cidadãos, uma vez que enfrentam restrições económicas provocadas pela atual crise sanitária.
Informação Adicional
A República Democrática do Congo está a desenvolver dois mecanismos de participação:
- Orçamento Participativo (OP) ao nível das Entidades Territoriais Descentralizadas;
- Participação dos Cidadãos (PC) ao nível dos Governos Centrais e Provinciais.
Membros das organizações da sociedade civil que trabalham na área da governação económica participam no exercício de preparação e elaboração, em conferências orçamentais, em debates sobre a proposta de orçamento ao nível do parlamento e fazem recomendações às instituições em questão, a fim de melhorar as rubricas atribuídas aos setores mais desfavorecidos, em áreas como a educação, a saúde, a agricultura, a energia (eletricidade e água) e as infraestruturas, etc.
