Sobre o livro
O Atlas Mundial dos Orçamentos Participativos representa a mais vasta compilação de dados até hoje realizada sobre a situação destes processos no planeta. Este é fruto do trabalho colaborativo e da enorme generosidade de mais de setenta autores, que voluntariamente se disponibilizaram para coletar e analisar informações que permitam compreender a realidade destas iniciativas em quadrantes muito diversos. Uma das principais motivações desta iniciativa é avaliar o alcance disseminador dos Orçamentos Participativos e compreender as principais tendências registadas ao longo dos últimos 30 anos, assegurando uma análise, num primeiro nível, sobre os dados de cada país, e num segundo momento, sobre os diferentes continentes. Assumindo este como o principal desiderato do Atlas, pareceu oportuno enriquecer os resultados com a introdução de elementos de ordem mais qualitativa, para permitir traçar os perfis dos territórios em que os Orçamentos Participativos ocorrem. Essa é a razão pela qual se recorreu ao uso de quatro índices internacionais, referentes a temas relacionados com os objetivos mais clássicos destes processos, sobre os quais existe um consenso bastante alargado. Esta aposta tornou possível hierarquizar o posicionamento dos diferentes países, onde foram identificadas experiências, relativamente aos níveis de compromisso que têm com a promoção da democracia, o combate à corrupção, o desenvolvimento humano e a felicidade das populações.
Nas páginas que se seguem, o leitor encontrará muitos motivos de interesse, dados inéditos e resultados surpreendentes. A equipa de coordenação do Altas entendeu que seria igualmente útil lançar um conjunto de desafios e de novas linhas de pesquisa, como forma de explorar dimensões até agora marginais ou pouco exploradas na literatura dedicada ao tema. O Atlas é um produto, patente nesta publicação, mas é também um processo em construção. A dinâmica de rede colaborativa de autores, despoletada em trabalhos anteriores e reforçada com este, permitiu mobilizar contributos de 71 países. É desejo de toda a equipa alargar esta dinâmica a mais Estados nas futuras edições, reforçando, assim, a capacidade conjunta de compreensão e de análise dos Orçamentos Participativos no Mundo.
Metodologia
Desde a ideia inicial de criação deste Atlas que se tornou evidente para toda a equipa que a sua operacionalização só seria viável através da criação de uma rede de pontos focais em diferentes países. Essa começou a ser constituída graças ao trabalho prévio de elaboração do livro “Esperança Democrática”, tendo sido agora significativamente ampliada. A colaboração entre os autores foi decisiva, pois permitiu identificar académicos, pesquisadores e ativistas qualificados num número bastante expressivo de países.
A pesquisa online, através de bibliografia especializada e de websites focados em questões de participação cidadã e orçamentos participativos, foi igualmente fundamental para o sucesso desta iniciativa, tendo permitido reforçar a rede de colaboradores, especialmente em países cuja cooperação internacional nestes domínios é mais limitada. Dito isto, foi possível reunir em prol do Atlas 76 autores de 71 países.
A fim de recolher informação referente aos orçamentos participativos, a equipa de coordenação do Atlas criou um questionário que foi utilizado como ferramenta comum para homogeneizar e simplificar os dados recolhidos junto dos interlocutores locais e regionais. Todos os autores preencheram o mesmo instrumento.
Este questionário é composto por uma série de questões padrão escritas em quatro línguas, nomeadamente Inglês, Francês, Espanhol e Português. Para cada uma foi produzido um pequeno guia de apoio ao preenchimento, garantindo, assim, uma compreensão comum entre os diferentes autores.
A criação do questionário com os mesmos indicadores para todos os países teve uma vantagem adicional, não prevista inicialmente. Alguns autores tiveram de recolher os dados solicitados, pois não os possuíam, o que permitiu reforçar os seus próprios sistemas de informação. Por conseguinte, pode considerar-se que este projeto apresenta um benefício complementar, que é a criação de um sistema de informação comum sobre o Orçamento Participativo em grande escala.
Os processos de Orçamento Participativo são bem conhecidos pela sua grande flexibilidade metodológica, o que torna difícil definir um conceito único e consensual que se aplique a todas as iniciativas e realidades. Assim, para assegurar o adequado preenchimento do questionário, foi necessário estabelecer um entendimento comum sobre o que é o Orçamento Participativo.
Dito isto, foi estabelecido que os Orçamentos Participativos devem possuir as seguintes caraterísticas:
Deve ser um processo que envolva uma parte específica ou o montante total do orçamento de uma instituição, para que possa ser decidido de forma livre e independente por todos os cidadãos que participam na iniciativa. Esta característica inclui dois itens adicionais:
- O tipo de instituição
Embora a maioria das iniciativas seja promovida por governos locais, é importante ter em conta as experiências organizadas por outros níveis de governo, tais como: regional, estatal e nacional. Do mesmo modo, são contemplados processos desenvolvidos por organizações privadas, com fins lucrativos e associativos. Os Orçamentos Participativos promovidos por outras entidades públicas ou privadas, tais como universidades, escolas, associações, organizações profissionais e empresas, devem também ser tidos em consideração.
- Os participantes
Existem diferentes modelos de Orçamento Participativo, sendo o mais comum o que garante o acesso universal, portanto aberto a todos os indivíduos de um determinado território ou instituição. Contudo, são também tidos em conta os processos dirigidos a públicos mais específicos, como os jovens, as mulheres, os imigrantes, etc., ou a um público muito mais preciso (estudantes de uma escola, empregados de uma entidade ou empresa, membros de uma associação, entre outras opções). Grupos representativos de comunidades mais vastas são igualmente aceites (sistema de sorteio).
A iniciativa deve ser organizada em dois ciclos sucessivos, focados na fase de decisão, na qual os participantes podem apresentar propostas, e também na fase de execução, respeitante ao período de implementação dos projetos.
Deve ser uma prática contínua, o que significa que a implementação da mesma deve ocorrer por intermédio de edições sucessivas, com períodos de tempo próprios.
Em nove dos países abrangidos no Atlas, não foi possível contra com a colaboração de autores locais disponíveis para a recolha de dados em tempo útil, nomeadamente em Angola, Chile, Costa Rica, Estónia, Lituânia, França, Guatemala, Panamá e Paraguai. Nestes casos, a equipa conduziu numerosas investigações online de forma a: primeiro, encontrar autores com artigos científicos ou sistemas de informação pública sobre o tema; segundo, contactar esses interlocutores e solicitar a sua colaboração; terceiro, na impossibilidade de assegurar qualquer um dos dois anteriores, transferir para a equipa de coordenação do Atlas o preenchimento do questionário, recorrendo para o efeito a fontes de outros autores, garantindo sempre a citação das fontes. Em todos os casos mencionados, o objetivo foi garantir que a informação utilizada fosse fiável e atualizada.
A identificação de Orçamentos Participativos a uma escala global constituiu um exercício de enorme dificuldade e complexidade. O produto aqui apresentado é, por natureza, incompleto. Assumimos esta limitação sem quaisquer reservas. Esta publicação deve ser entendida como um processo em construção e como o resultado de um esforço coletivo de pessoas que, com as suas orientações concetuais, institucionais, políticas e culturais, bem como as suas limitações de tempo, deram o melhor contributo possível para o resultado aqui apresentado.
O número de processos de Orçamento Participativo no mundo não é exato. É sempre uma aproximação à realidade e uma contribuição para a construção de conhecimento sobre a matéria, nas suas diferentes latitudes.
O fenómeno dos OP é muito mais rico e diversificado do que se pode imaginar e retratar numa publicação como esta. Estamos convencidos de que em certos contextos existe um uso abusivo do termo Orçamento Participativo. Sempre que havia dúvidas acerca dos dados apresentados por alguns autores, a equipa de coordenação do Atlas pediu esclarecimentos e evidências mais concretas do uso do termo OP. Este foi um diálogo muito rico, que permitiu entender as circunstâncias políticas, institucionais e sociais em que estes processos estão a ocorrer em diferentes partes do mundo.
Admitimos sem reservas que o número de OP em alguns países, não mais do que três, são sobrestimados ou desatualizados. Isto não compromete, em nossa opinião, o resultado final, na medida em que i) existem outros países com OP que não estão representados no Atlas; ii) entendemos este trabalho como parte de um processo em evolução.
Para além do levantamento estatístico aqui retratado, pretendeu-se enriquecer a análise dos contextos em que ocorrem os Orçamentos Participativos recorrendo a alguns índices internacionais publicados por diferentes organizações, nomeadamente: “Índice de Democracia – 2018”, “Índice de Perceção da Corrupção – 2018”, “Índice de Desenvolvimento Humano – 2018” e “Índice de Felicidade – 2019”.
O objetivo deste trabalho foi comparar os resultados dos referidos índices com a distribuição territorial dos Orçamentos Participativos, para entender melhor os contextos em que estes processos se desenvolveram.
De seguida são assegurados alguns detalhes dos índices mencionados. É importante salientar que a equipa do Atlas não é autora da seguinte informação e que esta está apenas a ser utilizada para efeitos comparativos com o objeto principal desta publicação.
