Governos Locais
1989
Grandes Cidades
1
Cidades Capitais
1
Governos Regionais ou Estaduais
5
Governo Nacional
0
Outras Instituições
20
Governos Locais
1989
Grandes Cidades
1
Cidades Capitais
1
Governos Regionais ou Estaduais
5
Governo Nacional
0
Outras Instituições
20
Comunidade
Capital
Varsóvia
População
37 970 870
Idioma
Polaco
Moeda
Zloti Polaco
Índices
Democracia
57
Democracia Imperfeita
Democracia
Democracia
57
Democracia Imperfeita
Democracia
Perceção da Corrupção
41/180
Médio
Perceção da Corrupção
Perceção da Corrupção
41/180
Médio
Perceção da Corrupção
Desenvolvimento Humano
32
Muito Alto
Desenvolvimento Humano
Desenvolvimento Humano
32
Muito Alto
Desenvolvimento Humano
Felicidade Mundial
43/153
Muito Alto
Felicidade Mundial
Felicidade Mundial
43/153
Muito Alto
Felicidade Mundial
Paz Global
29
Alto
Paz Global
Paz Global
29
Alto
Paz Global
Terrorismo Global
106
Muito Baixo
Terrorismo Global
Terrorismo Global
106
Muito Baixo
Terrorismo Global
Legislação sobre Orçamentos Participativos
Comparando a situação atual com o ano anterior, podemos apontar para uma melhoria da transparência dos procedimentos no orçamento participativo, após a entrada em vigor de novas regulamentações em 2019, relacionadas com os orçamentos das unidades locais autogovernadas. Salienta-se, em primeiro lugar, a introdução de requisitos para tomar a decisão de introdução do OP sob a forma de uma resolução das assembleias das diferentes divisões territoriais/ administrativas da Polónia (gmina município, voivodeship- região) e, em segundo, a determinação do legislador sobre os elementos necessários da resolução. No caso do Fundo Solecki, é importante que o governo nacional mantenha o cofinanciamento das despesas incorridas pelos municípios ao abrigo do mesmo.
Por outro lado, a crise da Covid-19 mostrou, de forma muito forte, como assinalado no ano anterior, os inconvenientes da implementação obrigatória de orçamentos participativos pelas grandes cidades (66) e a falta de flexibilidade das regulamentações. A perda de parte das receitas pelos governos locais tornou essencial limitar as despesas para o mínimo necessário. Contudo, no caso dos projetos de OP selecionados no ano anterior, não é possível optar pela sua não implementação. Além disso, as grandes cidades não podem renunciar ou limitar os seus OP no ano atual, uma vez que os regulamentos especificam o montante mínimo de despesas para o processo. No caso do Fundo Solecki, a situação é similar, uma vez que as decisões de renunciar em 2020 podiam ser tomadas apenas até 31 de março e os projetos de 2019 devem ser forçosamente concluídos.
Impactos da Pandemia COVID-19 nos OP
- OP que foram suspensos: 30%
- OP que continuaram a funcionar normalmente: 50%
- OP que sofreram alterações/adaptações: 20%
Principais Tendências dos OP no País Durante a Pandemia
Na avaliação do impacto da Covid-19 nos processos de OP na Polónia, deve-se salientar que a legislação e o horizonte temporal influenciam, significativamente, as decisões das unidades locais autogovernadas. No caso dos municípios rurais e urbano-rurais, as deliberações relativas aos Fundos Solecki foram frequentemente tomadas muito tarde (depois da data- limite legal) ou antes da crise, e o “escudo anti-covid” do governo central não previa qualquer extensão/suspensão do prazo ou a possibilidade de alterar decisões anteriores. No caso do OP de outros municípios, concelhos e regiões (exceto para grandes cidades) não existem limitações temporais. As resoluções sobre o OP num determinado ano são, frequentemente, tomadas em junho (votação no outono, execução no ano seguinte). Isto normalmente resulta na decisão de alterar as datas de votação e, menos frequentemente, por enquanto, de cancelar o processo (votado em 2019 ou 2020).
As unidades locais autogovernadas continuam a fazer estimativas relativamente às receitas perdidas (maioritariamente devido às baixas quotas de IRS e IRC - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e Coletivas) e, por isso, não tomaram uma decisão final sobre o OP em 2020. Ao mesmo tempo, associações de municípios apelam ao governo central para suspender as regulamentações legais sobre o OP, pelo menos até a situação financeira melhorar, ou para permitir mudanças no montante e no destino das despesas do OP.
Informação Adicional
No caso da Polónia, os principais problemas continuam a ser a recolha de dados:
- A falta de uma base de dados sobre todos os orçamentos participativos;
- Inconsistência da nomenclatura (por exemplo, “OP 2020” é o ano de votação para alguns processos e de implementação para outros;
- Não existe qualquer base de dados relativa às resoluções no caso do Fundo Solecki, uma vez que todos os anos os municípios abrangidos necessitam de aprovar esse documento relativamente à separação ou recusa de separação desses fundos (a publicação de resoluções é realizada geralmente nos websites dos municípios).
Os dados foram recolhidos utilizando bases de dados de leis jurídicas, websites de governos locais e publicações do Ministério das Finanças. Apesar dos nossos esforços, são apenas estimativas e podem diferir ligeiramente da situação atual a partir de 10/06/2020.
