Dinamarca

Não há legislação a nível regional. Em termos municipal (governo local) o Orçamento Participativo foi introduzido como uma política de caráter experimental.

Inovações sociais que emergiram com a intenção de reinventar a democracia local:

Inovação: Reuniões locais como uma reinvenção da Democracia Grega participativa

OP como um exercício de planeamento interno para a priorização pública no município de Faaborg-Midtfyn a partir de 2016 e término em 2019. Descontinuado. Processo orientado e 100% facilitado pelos cidadãos. Todos os anos avaliado a nível local e geradas e desenvolvidas ideias criativas numa abordagem melhorada. O foco foi nos métodos desenvolvidos para facilitar reuniões maiores e tomada de decisões comuns não por voto, mas por consentimento. A narrativa foi o método da demogracia Grega, reuniões a cada duas semanas, funções, rondas e regras.

Inovação: Impulsionar a autogestão da comunidade local

Munípio de Haderslev a partir de 2017 até ao momento. Dividido o OP em pequenas partes e oferecido a cada comunidade local dentro do município. Para obter o financiamento do OP, as comunidades locais tiveram que desenvolver e apresentar um desenho de processo que envolvesse os cidadãos desde as ideias às decisões. Essa iniciativa de OP impulsionou as competências de autogestão da comunidade local.

Inovação: Grupo-alvo dos processos de OP

Os municípios de Kolding introduziram o método do OP dirigido aos cidadãos reformados para aumentar a coerência entre o segmento de idades acima dos 60 anos e o OP enquanto ferramenta para integrar jovens imigrantes estrangeiros jovens e estudantes dinamarqueses (Concelho de Kolding). Desenvolveu-se um projeto especial onde se estruturou um processo facilitado de brainstorming, período de desenvolvimento do projeto e processo de tomada de decisão.

Inovação: Cronograma do OP para o ano inteiro

O município de Hedensted desenvolveu um plano para todo o ano – “A year-wheele” –, estruturando o que deveria ser feito mensalmente. Teve início em 2013 e mantémse em curso. O OP é usado para desenvolver pequenas comunidades rurais e é promovido a cada três anos. Isto significa que eles alternam o OP entre 27 comunidades locais no munípio; 9 todos os anos.

Inovação: OP temático

O município de Århus tem utilizado temas para cada OP desde 2015. Em 2015, o tema foi “combater a solidão”, em 2016 “vizinhança com refugiados”, em 2017 “criar associações”, em 2018 “união” e em 2019 “inclusão social”. OP como ação climática e prevenção, permitindo às pessoas que digam a sua opinião sobre como deve ser transformado um relvado num parque para aproveitar o excesso de água proveniente da chuva e, em simultâneo, para o tempo de lazer das pessoas (Conselho Gladsaxe).

1. A Dinamarca é muito digital. Cada cidadão tem uma caixa eletrónica pessoal e oficial (inbox/caixa de entrada), uma plataforma digital onde as instituições oficiais (estado e municípios) comunicam com os cidadãos. Muitos processos de tomada de decisão dos OP utilizam esta oportunidade para criar procedimentos de tomada de decisão por votação digital. Mas, os maiores sucessos (embora pequenos em GOVERNOS REGIONAIS E NACIONAIS OUTRAS GRANDES CIDADES INSTITUIÇÕES CIDADES CAPITAIS números) foram as reuniões presenciais abertas mediadas por um profissional, sem recurso ao voto, mas antes com rondas sociocráticas e consentidas.
2. A Dinamarca é um país com confiança muito elevada no sistema político e nos políticos. Essa tem, no entanto, vindo a decair, embora ainda se mantenha elevada. Isso significa que não estamos a fazer o OP porque não confiamos no sistema e queremos que as pessoas experienciem algum género de autogovernarão. O OP não tem o mesmo significado que tem na Inglaterra ou no Brasil. Talvez seja essa a razão pela qual o OP esteja a ser utilizado novamente. Depois de vários anos de centralização – municípios maiores, menos regiões, mais poder para o parlamento e União Europeia – vemos que as comunidades locais mais pequenas estão a começar a despertar. A um nível muito local, as nossas comunidades mais pequenas estão a começar a reorganizar-se para voltarem a ter algum tipo de poder, algo que perderam em nome da centralização. Talvez o OP nesse contexto – fortalecimento da comunidade local – vai encontrar uma abordagem participativa nova e mais forte nos próximos anos. Eu penso que sim. Contudo, no momento, o OP não é uma questão política atual na Dinamarca.
3. O OP na Dinamarca é bastante simples e segue o modelo ‘community-pot’ (do Reino Unido) com uma alocação típica de 75.000-150.000 DKK (10.000-20.000 EUR) por ciclo. Os processos típicos são eventos locais, material e atividades para a comunidade. Isto demonstra o seu lado menos positivo para realmente mobilizar as comunidades dinamarquesas.

Não há motivação nacional para a implementação de experiências de OP na Dinamarca. Todos os OP são levados a cabo por consultores e, por conseguinte, por um processo de empoderamento dos cidadãos impulsionado, surpreendentemente, pelas câmaras municipais. Nalguns casos, as associações de cidadãos têm solicitado/sugerido um processo. Em segundo lugar, a quantia de dinheiro reservada (demasiado pequena) não consegue competir com outras iniciativas e oportunidades ao dispor da sociedade civil dinamarquesa, que também dispõem de algumas opções de financiamento. Isto significa que muitos consideram que o OP é um processo demasiado complicado para “obter apenas alguns bancos e uma pista de desporto”. Em terceiro lugar, a democracia local é muitas vezes concebida como algo que funciona muito bem, especialmente entre os grupos-alvo que seriam as mesmas pessoas envolvidas no processo de OP. Recorrer ao OP nem sempre é considerado atrativo, o que significa que a mobilização das pessoas é possivelmente o maior desafio na Dinamarca. Além disso, existe pouco incentivo para novas experiências democráticas. Isso poderá mudar no futuro, mas provavelmente de outra maneira e com um novo título. ​O OP foi traduzido para dinamarquês com uma palavra semelhante a “orçamento do cidadão” (borgerbudget), não tendo sido utilizada a palavra “participativo”. Talvez a tradução dinamarquesa seja uma barreira. Não transmite a ideia do que se trata. O número de pessoas a participar no OP tem sido de 1 a 10% da população numa comunidade. Quanto maior a comunidade, menor a percentagem.