Oficina ATLAS

Observatory Europe

West

344

6.73%

Belgium

France

Germany

Northern

119

2.33%

Estonia

Finland

Iceland

Scotland

Ireland

Northern Ireland

England and Wales

Norway

Sweden

Eastern

2457

48.05%

Czech Republic

Moldova

Poland

Romania

Slovakia

Ukraine

Southern

2193

42.89%

Croatia

Italy

Portugal

Albania

Bosnia and Herzegovina

Slovenia

Spain

Números de OP por Países e Percentagens face ao total da Europa

with PB law

without PB law

¹Poland

2014

39.11%

²Portugal

1666

32.58%

³Spain

334

6.53%

⁴Ukraine

238

4.65%

⁵France

195

3.81%

⁶Czech Republic

163

3.19%

⁷Germany

140

2.74%

⁸Italy

116

2.27%

⁹Albania

1.06%

¹⁰Scotland

0.65%

¹¹Finland

0.61%

¹²Romania

0.51%

¹³Estonia

0.39%

¹⁴Slovenia

0.35%

¹⁵England and Wales

0.29%

¹⁶Slovakia

0.23%

¹⁷Belgium

0.18%

¹⁸Northern Ireland

0.16%

¹⁹Sweden

0.10%

²⁰Bosnia and Herzegovina

0.08%

²¹Moldova

0.08%

²²Iceland

0.08%

²³Ireland

0.02%

²⁴Croatia

0.02%

²⁵Norway

0.02%

³Poland

2014

39.11%

⁴Portugal

1666

32.58%

⁵Spain

334

6.53%

⁶Ukraine

238

4.65%

⁷France

195

3.81%

⁸Czech Republic

163

3.19%

⁹Germany

140

2.74%

¹⁰Italy

116

2.27%

¹¹Albania

1.06%

¹²Scotland

0.65%

¹³Finland

0.61%

¹⁴Romania

0.51%

¹⁵Estonia

0.39%

¹⁶Slovenia

0.35%

¹⁷England and Wales

0.29%

¹⁸Slovakia

0.23%

¹⁹Belgium

0.18%

²⁰Northern Ireland

0.16%

²¹Sweden

0.10%

²²Bosnia and Herzegovina

0.08%

²³Moldova

0.08%

²⁴Iceland

0.08%

²⁵Ireland

0.02%

²⁶Croatia

0.02%

²⁷Norway

0.02%

Legislação sobre orçamentos participativos

A nível nacional existe uma legislação vinculativa relativa à adoção do Orçamento Participativo das Escolas (OPE) por parte dos estabelecimentos de ensino abrangidos. Existem duas resoluções aprovadas pelo Conselho de Ministros para o Orçamento Participativo Portugal (OPP) e Orçamento Participativo Jovem (OP Jovem). Relativamente às regiões autónomas, existem duas resoluções para os processos de OP aprovadas pelos Governos Regionais da Madeira e dos Açores. A nível local, os municípios e as freguesias utilizam regulamentos municipais (57) ou normas de participação (42). As primeiras implicam a aprovação por parte das Assembleias Municipais, enquanto as segundas dependem exclusivamente de deliberações dos executivos eleitos.

Inovações de Destaque

A principal inovação nos processos de OP em Portugal relaciona-se com o facto dos três níveis de governo estarem implicados na adoção voluntária destes processos, nomeadamente o Governo da República, os dois Governos Regionais e um número considerável de governos locais. Os processos de OP começaram em 2002 a nível local, tendo sido implementados pelos municípios e freguesias. Nos anos seguintes houve um aumento considerável no número de OP locais e, em 2017, passaram a ser implementados também a nível nacional, liderados pelo Governo Português. São três as iniciativas que esse decidiu promover, nomeadamente o OPP, o OP Jovem e o OPE. Estes implicaram um esforço considerável de dinamização de estruturas da Administração Central, Regional e Local, bem como de organizações sociais implicados em diferentes momentos dos processos. Importa igualmente destacar que os Governos Regionais dos Açores e da Madeira também decidiram implementar os seus próprios processos de OP, nomeadamente em 2018 e 2019.

Principais Tendências

Existem 2 principais tendências relativas aos OP em Portugal:

Predominância de abordagens multicanais. Existe uma tendência crescente, nos OP ativos, para a introdução da digitalização nas fases de apresentação de propostas e votação. Isto demonstra que os promotores destes processos valorizam a adoção de abordagens tecnológicas como complemento às presenciais, com vista a tornar o processo mais transparente e adaptado aos diferentes perfis de participantes;
O crescimento dos OP jovens. Implementados pelos municípios e por freguesias estas iniciativas têm aumentado no país, especialmente desde 2016. Além disso, o Governo Nacional e os Governos Regionais consideraram importante envolver os jovens nestes processos codecisórios, nomeadamente: a nível nacional, com a implementação doOP Jovem e do OPE; a nível regional, ao considerarem áreas temáticas relacionadas com a participação dos cidadãos com mais de 14 anos de idade.

Full Democracies

2433

Flawed Democracies

2380

Hybrid Regime

300

Authoritarian

100 - 76 (Low)

237

4.65%

75 - 51 (Medium)

4537

88.72%

50 - 26 (High)

339

6.63%

25 - 0 (Very high)

0.00%

Very high

4813

94.13%

High

300

5.87%

Medium

0.00%

Low

0.00%

8.0 - 6.1 (Very high)

3146

61.54%

6.0 - 4.1 (High)

1967

38.46%

4.0 - 2.1 (Medium)

0.00%

2.0 - 0.0 (Low)

0.00%

Very High

1852

36.22%

High

3019

59.05%

Medium

0.08%

Low

0.00%

Very Low

238

4.65%

Very High

0.00%

High

0.00%

Medium

629

12.30%

Low

496

9.72%

Very Low

2277

44.52%

No Impact

1711

33.46%

Europe

Números de OP por Países e Percentagens face ao total da Europa

Legislação sobre orçamentos participativos

Inovações de Destaque

Principais Tendências

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